Diário Oficial

​PORTARIA Nº 0236/2024 DE 26/02/2024.

PORTARIA Nº 0236/2024 DE 26/02/2024.

“DISPÕE SOBRE AVERBAÇÃO DO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, NÃO CONCOMITANTE, EM FAVOR DA SENHOR JOSÉ NETO GUIMARÃES, SERVIDOR PÚBLICO DESTE MUNICÍPIO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

ÉRICO STEVAN GONÇALVES, PREFEITO MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS EM LEI, PELA PRESENTE PORTARIA,

RESOLVE:

ARTIGO 1ºAverbar para fins de aposentadoria o tempo de contribuição não concomitante trabalhado pelo servidor Sr. José Neto Guimarães, conforme Certidão de Tempo de Contribuição do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS n.º 10001030.1.00475/23-2, perfazendo um total de 1017 dias, correspondendo a 02 (dois) anos, 09 (nove) meses e 17 (dezessete) dias.

ARTIGO 2º - Compete ao Prefeito Municipal, acompanhar e fazer cumprir o disposto nesta portaria.

ARTIGO 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas às disposições em contrário.

Secretaria Municipal de Governo e Articulação Institucional, aos 26 (vinte e seis) dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e quatro.

ÉRICO STEVAN GONÇALVES

PREFEITO MUNICIPAL

Registrada nesta Secretaria;

Afixada no Mural do Paço Municipal;

Publicada no site da Prefeitura Municipal, em 26/02/2024, disponível no Link: ; e Publicada no Diário Oficial Municipal, disponível no Link: https://diariooficial.guarantadonorte.mt.gov.br/publicacoes/.

NP n° 0278/2024.

RENATA BORGES ECKHARDT DE OLIVEIRA

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL