Diário Oficial

​PORTARIA Nº 0200/2024 DE 19/02/2024.

PORTARIA Nº 0200/2024 DE 19/02/2024.

“DISPÕE SOBRE A CEDÊNCIA DE SERVIDORA COM CARGO EFETIVO DE AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL INFANTIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

ÉRICO STEVAN GONÇALVES, PREFEITO MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS EM LEI, PELA PRESENTE PORTARIA,

RESOLVE:

ARTIGO 1º CEDER, a Sra. WELICA FERREIRA OLIVEIRA, maior, portadora do RG N° 1991360-5 SSP/MT e CPF N° 042.764.321-03 e Matrícula Nº 3479-1, servidora efetiva ocupante do cargo de AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL INFANTIL, lotada na Secretaria Municipal de Educação Cultura e Desporto , residente nesta cidade e município de Guarantã do Norte, nos exatos Termos do Artigo 119, Parágrafo Único, Inciso I, da Lei Complementar nº 187/2011 – Plano de Carreira dos Profissionais da Educação Básica do Município Guarantã do Norte/MT, para prestar suas atividades no Município de Novo Mundo/MT, até a data de 31 de dezembro de 2024.

ARTIGO 2º O ônus pelo pagamento da remuneração mensal e dos consequentes encargos decorrentes desta cessão ficará sob responsabilidade do CEDENTE.

ARTIGO 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 29 de dezembro de 2023,revogadas às disposições em contrário.

Secretaria Municipal de Governo e Articulação Institucional, aos 19 (dezenove) dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e quatro.

ÉRICO STEVAN GONÇALVES

PREFEITO MUNICIPAL

Registrada nesta Secretaria;

Afixada no Mural do Paço Municipal;

Publicada no site da Prefeitura Municipal, em 19/02/2024, disponível no Link: ; e Publicada no Diário Oficial Municipal, disponível no Link: https://diariooficial.guarantadonorte.mt.gov.br/publicacoes/.

NP n° 0232/2024.

RENATA BORGES ECKHARDT DE OLIVEIRA

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL