AVISO RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 04/2024
Ratificada a DISPENSA DE LICITAÇÃO, nos termos do Artigo 75 Inciso I da Lei nº 14.133/21 e alterações posteriores, conforme parecer favorável da Procuradoria Jurídica e Controle Interno.
OBJETO: Dispensa de Licitação – solicitação de revisão de garantia de 70.000 km da oroch placa RRU 9I06.
FAVORECIDO: MOREL DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA.
VALOR: R$ 808,09 (oitocentos e oito reais e nove centavos).
ENTREGA: Imediata.
FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 75 Inciso I da Lei nº 14.133/21 e alterações posteriores. Ratifico a presente dispensa de licitação nos termos do Art. 75 da Lei nº 14.133/21, e alterações posteriores, e de conformidade com o parecer jurídico. Parecer da controladoria e justificativa anexos ao processo compra nº 265/2024.
Guarantã do Norte/MT, 02 de fevereiro de 2024.
Érico Stevan Gonçalves
Prefeito Municipal
Está publicação entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para o dia 02/02/2023.
| Edições | (444) 8 de Fevereiro de 2024 (baixar) |
|---|---|
| Entidade | Licitação |