AVISO RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 02/2023
Ratificada a DISPENSA DE LICITAÇÃO, nos termos do Artigo 75 Inciso I da Lei nº 14.133/21 e alterações posteriores, conforme parecer favorável da Procuradoria Jurídica e Controle Interno.
OBJETO: Dispensa de Licitação – solicitação de revisão de garantia de 60.000 km da duster placa SBX 4D68.
FAVORECIDO: MOREL DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA.
VALOR: R$ 794,84 (setecentos e noventa e quatro reais e oitenta e quatro centavos).
ENTREGA: Imediata.
FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 75 Inciso I da Lei nº 14.133/21 e alterações posteriores. Ratifico a presente dispensa de licitação nos termos do Art. 75 da Lei nº 14.133/21, e alterações posteriores, e de conformidade com o parecer jurídico. Parecer da controladoria e justificativa anexos ao processo compra nº 224/2024.
Guarantã do Norte/MT, 30 de janeiro de 2024.
Érico Stevan Gonçalves
Prefeito Municipal
| Edições | (439) 1 de Fevereiro de 2024 (baixar) |
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| Entidade | Licitação |