Diário Oficial

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 003/2024

Pregão Presencial nº 032/2023 e Processo de compra nº 2949/2023. Espécie: Ata de Registro de Preços nº 003/2024. Contratada: BOA SAFRA TURISMO LTDA, CNPJ N° 04.845.470/0001-07. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS para futura e eventual contratação de empresa especializada para a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TAXA DE AGENCIAMENTO DE PASSAGENS AÉREAS NACIONAIS, visando atender as necessidades da Administração Municipal, conforme especificações detalhadas e constantes no Termo de Referência (Anexo I). Valor registrado: 100% (cem por cento) de desconto sobre a taxa de serviço de agenciamento de passagens aéreas. Fundamento Legal: Lei N° 8.666/1993 e alterações posteriores, Lei n° 10.520/2002, Decreto n.º 3.555/2000, Decreto 3.784/2001, Decreto Municipal n° 068/2007, Lei complementar 123/2006 e alterações posteriores, Decreto nº 7.892/2013, Decreto Municipal nº 017/2013 e Lei complementar 147/2014, bem como as demais normas legais aplicáveis. Vigência: 31/01/2024 a 30/01/2025. Data de assinatura: 31/01/2024. Guarantã do Norte/MT, 31 de janeiro de 2024.