Diário Oficial

RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 018/2024

OBJETO: Processo Estimativo para pagamento de despesas referente à serviços de filiação e representatividade institucional da Prefeitura Municipal de Guarantã do Norte/MT com a ASSOCIAÇÃO MATO-GROSSENSE DOS MUNICÍPIOS - AMM, no exercício de 2024.

FAVORECIDO: ASSOCIAÇÃO MATO-GROSSENSE DOS MUNICÍPIOS - AMM.

VALOR: R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais).

PERÍODO/PRAZO: janeiro a dezembro de 2024.

FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 74 inciso I da Lei nº 14.133/2021.

Ratifico a presente inexigibilidade de licitação nos termos do Artigo 74 inciso I da Lei nº 14.133/2021, e em conformidade com o parecer jurídico, parecer da controladoria interna e justificativa anexos ao processo compra N° 058/2024.

Guarantã do Norte/MT, 04 de janeiro de 2024.

Érico Stevan Gonçalves / Prefeito Municipal.