RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 009/2024
OBJETO: Processo estimativo para pagamento da contribuição Institucional da Secretaria Municipal de Saúde para o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde- CONASEMS.
FAVORECIDO: CONSELHO NACIONAL DE SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE- CONASEMS.
VALOR: R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais).
PERÍODO/PRAZO: Janeiro a Dezembro de 2024.
FUNDAMENTO LEGAL: artigo 74 inciso I da Lei nº 14.133/2021.
Ratifico a presente inexigibilidade de licitação nos termos do artigo 74 inciso I da Lei nº 14.133/2021, e em conformidade com o parecer jurídico, parecer da controladoria interna e justificativa anexos ao processo de compra nº 043/2024.
Guarantã do Norte/MT, 02 de janeiro de 2024.
Érico Stevan Gonçalves / Prefeito Municipal.
| Edições | (433) 24 de Janeiro de 2024 (baixar) |
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| Entidade | Licitação |