RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 002/2024
OBJETO: Processo estimativo para pagamento de despesas com o fornecimento de energia elétrica para Secretarias e Fundos municipais do Município de Guarantã do Norte, representado pela Prefeitura Municipal, para o exercício de 2024.
FAVORECIDO: ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.
VALOR: R$ 2.172.000,00 (dois milhões cento e setenta e dois mil reais).
PERÍODO/PRAZO: janeiro a dezembro de 2024.
FUNDAMENTO LEGAL: artigo 74 inciso I da Lei nº 14.133/2021.
Ratifico a presente dispensa de licitação nos termos do artigo 74 inciso I da Lei nº 14.133/2021, e em conformidade com o parecer jurídico, parecer da controladoria e justificativa, anexos ao processo compra nº 045/2024.
Guarantã do Norte/MT, 02 de janeiro de 2024.
Érico Stevan Gonçalves/Prefeito Municipal.
| Edições | (433) 24 de Janeiro de 2024 (baixar) |
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| Entidade | Licitação |