Diário Oficial

​DECRETO Nº 003/2024, de 05/01/2024.

DECRETO Nº 003/2024, de 05/01/2024.

“DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE GUARANTÃ DO NORTE/MT, EM RAZÃO DO FALECIMENTO DO SENHOR PEDRO INACIO WIEGERT – PEDRO SATÉLITE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

ÉRICO STEVAN GONÇALVES, PREFEITO MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE/MT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS EM LEI, PELO PRESENTE DECRETO;

CONSIDERANDO QUE PEDRO SATÉLITE INICIOU SUA VIDA PÚBLICA, NESTE MUNICÍPIO DE GUARANTÃ DO NORTE/MT, EM 1986, ONDE FOI VICE PREFEITO;

CONSIDERANDO QUE NO ANO DE 1990 DISPUTOU PELA PRIMEIRA VEZ UMA CADEIRA NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, ALCANÇANDO A PRIMEIRA SUPLÊNCIA, VINDO EXERCER O MANDATO PELO PERÍODO DE TRÊS MESES;

CONSIDERANDO QUE NO ANO DE 1994, FOI ELEITO DEPUTADO ESTADUAL, REELEGENDO-SE EM 1998 E 2002, BEM COMO FICANDO NA PRIMEIRA SUPLÊNCIA NOS ANOS DE 2006 E 2010 SENDO REELEITO NAS ELEIÇÕES DE 2014;

CONSIDERANDO QUE O TÉRMINO DA PAVIMENTAÇÃO E DUPLICAÇÃO DA BR-163 FOI UMA DE SUAS BANDEIRAS DE LUTA, DEVIDO À IMPORTÂNCIA DA RODOVIA EM TERMOS ECONÔMICOS E SOCIAIS PARA MATO GROSSO E PARÁ;

CONSIDERANDO SUA LUTA PELA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E AGRICULTURA FAMILAIR;

CONSIDERANDO QUE PEDRO SATÉLITE EM SUA VIDA PÚBLICA E POLÍTICA AINDA CONSEGUIU, COMO REPRESENTANTE DO NORTE DO ESTADO NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, A INTERIORIZAÇÃO DO SISTEMA DE SAÚDE POR MEIO DA CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE HOSPITAIS REGIONAIS;

CONSIDERANDO QUE UM DOS MARCOS DE SUA HISTÓRIA POLÍTICA FOI A INTERMEDIAÇÃO JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO PARA QUE O SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ENERGIA DA REGIÃO NORTE DE MATO GROSSO FOSSE INTEGRADO AO SISTEMA ELETROBRÁS, O QUE POSSIBILITOU A IMPLANTAÇÃO DE INÚMERAS INDÚSTRIAS E AGROINDÚSTRIAS QUE ALAVANCAM O DESENVOLVIMENTO DESSA REGIÃO MATO-GROSSENSE.

DECRETA:

ARTIGO 1º - Fica decretado LUTO OFICIAL, por três dias consecutivos no âmbito do Poder Executivo no Município de Guarantã do Norte-MT, em decorrência do falecimento do Senhor PEDRO INACIO WIEGERT – Pedro Satélite.

PARÁGRAFO ÚNICO – Para efeito da previsão contida no caput deste artigo, serão considerados os dias 05, 06 e 07 de janeiro de 2024.

ARTIGO 2º - Este Decreto entra em vigor, na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Guarantã do Norte/MT, aos 05 dias do mês de janeiro de 2024.

ÉRICO STEVAN GONÇALVES

PREFEITO MUNICIPAL

Registrado na Secretaria Municipal de Governo e Articulação Institucional;

Afixado no Mural do Paço Municipal;

Publicada no Site da Prefeitura Municipal, disponível no Link: https://www.guarantadonorte.mt.gov.br/Publicacoes/Decretos/; e

Publicado no Diário de Contas do Tribunal de Contas de Mato Grosso, disponível no Link: https://www.tce.mt.gov.br/diario.

NP n° 0004/2024

RENATA BORGES ECKHARDT DE OLIVEIRA

Secretária Mun. de Governo e Articulação Institucional.