LEI MUNICIPAL Nº 2153/2022
LEI MUNICIPAL Nº 2153/2022
DE 08 DE ABRIL DE 2022.
“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DA CONSTRUÇÃO DE “TANQUE BATISMAL” PARA UTILIZAÇÃO DAS IGREJAS CRISTÃS, EXISTENTES NO MUNICÍPIO DE GUARANTÃ DO NORTE/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
A CÂMARA MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, APROVOU E O PREFEITO MUNICIPAL AQUIESCENDO, SANCIONARÁ A SEGUINTE LEI:
ARTIGO 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a construir “Tanque Batismal” para utilização das igrejas cristãs, existentes no município de Guarantã do Norte/MT.
ARTIGO 2º - As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, constantes do orçamento vigente.
ARTIGO 3º - A presente Lei será regulamentada pelo Executivo, através da Secretaria Municipal da Cultura e Turismo.
ARTIGO 4º - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Guarantã do Norte/MT, aos 08 dias do abril de março de 2022.
ÉRICO STEVAN GONÇALVES
PREFEITO MUNICIPAL
Registrado na Secretaria Municipal de Governo e Articulação Institucional;
Afixado no Mural do Paço Municipal;
Publicada no Site da Prefeitura Municipal, disponível no Link: ;
Publicado no Diário Oficial do Municipal, disponível no Link: https://diariooficial.guarantadonorte.mt.gov.br/publicacoes/;
e
Publicado no Diário de Contas do Tribunal de Contas de Mato Grosso, disponível no Link: .
NP 0449/2022
RENATA BORGES ECKHARDT DE OLIVEIRA
Secretária Mun. de Governo e Articulação Institucional.
DE 08 DE ABRIL DE 2022.
“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DA CONSTRUÇÃO DE “TANQUE BATISMAL” PARA UTILIZAÇÃO DAS IGREJAS CRISTÃS, EXISTENTES NO MUNICÍPIO DE GUARANTÃ DO NORTE/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
A CÂMARA MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, APROVOU E O PREFEITO MUNICIPAL AQUIESCENDO, SANCIONARÁ A SEGUINTE LEI:
ARTIGO 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a construir “Tanque Batismal” para utilização das igrejas cristãs, existentes no município de Guarantã do Norte/MT.
ARTIGO 2º - As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, constantes do orçamento vigente.
ARTIGO 3º - A presente Lei será regulamentada pelo Executivo, através da Secretaria Municipal da Cultura e Turismo.
ARTIGO 4º - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Guarantã do Norte/MT, aos 08 dias do abril de março de 2022.
ÉRICO STEVAN GONÇALVES
PREFEITO MUNICIPAL
Registrado na Secretaria Municipal de Governo e Articulação Institucional;
Afixado no Mural do Paço Municipal;
Publicada no Site da Prefeitura Municipal, disponível no Link: ;
Publicado no Diário Oficial do Municipal, disponível no Link: https://diariooficial.guarantadonorte.mt.gov.br/publicacoes/;
e
Publicado no Diário de Contas do Tribunal de Contas de Mato Grosso, disponível no Link: .
NP 0449/2022
RENATA BORGES ECKHARDT DE OLIVEIRA
Secretária Mun. de Governo e Articulação Institucional.
| Edições | (10) 8 de Abril de 2022 (baixar) |
|---|---|
| Entidade | Gabinete do Prefeito |