​RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 65/2023

Ratificada a DISPENSA DE LICITAÇÃO, nos termos do artigo 24, inciso XVII, da Lei Federal 8.666/93, com redação dada pela Lei Federal 8.883/94, conforme parecer favorável da Assessoria Jurídica e parecer da Controladoria Interna.

OBJETO: REVISÃO DE GARANTIA DE 40.000 KM DA AMBULÂNCIA PLACA RRY2F28.

CONTRATADA: MOREL DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA.

VALOR: R$ 1.540,96 (um mil quinhentos e quarenta reais e noventa e seis centavos).

ENTREGA: Imediata.

FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 24, inciso XVII, da Lei Federal 8.666/93. Ratifico a presente dispensa de licitação nos termos do Art. 26 da Lei nº 8.666/93, e alterações posteriores, e de conformidade com o parecer jurídico e parecer da Controladoria Interna e justificativa anexo ao Processo de Compra Nº 3184/2023.

Guarantã do Norte/MT, 22 de Dezembro de 2023.

Érico Stevan Gonçalves / Prefeito Municipal.


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