CONCESSÃO DE BENEFICIO FINANCEIRO PARA TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO – LEI MUNICIPAL N° 976/2012.
Ratificada a CONCESSÃO DE BENEFICIO FINANCEIRO PARA TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO LEI MUNICIPAL Nº 976/ 2012, aos pacientes do município em tratamento de hemodiálise fora de domicílio, conforme parecer favorável da Assessoria Jurídica e controle interno.
OBJETO: Concessão de auxílio financeiro a paciente Roseli Batista da Silva Cunha e a acompanhante Rayssa Mikaelly da Silva Cunha.
FAVORECIDO: Paciente: Roseli Batista da Silva Cunha, Acompanhante: Rayssa Mikaelly da Silva Cunha.
VALOR GLOBAL: R$ 1.320,00 (um mil trezentos e vinte reais).
PERÍODO/PRAZO: 01 (um) mês.
FUNDAMENTO LEGAL: Lei Municipal Nº 976/2012 e Portaria Nº 55/99 do Ministério da Saúde.
Guarantã do Norte, 22 de Dezembro de 2023.
Érico Stevan Gonçalves/Prefeito Municipal.| Edições | (415) 26 de Dezembro de 2023 (baixar) |
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| Entidade | Licitação |