Diário Oficial

​PORTARIA Nº 1483/2023 DE 15/12/2023.

PORTARIA Nº 1483/2023DE 15/12/2023.

“NOMEIA PROFISSIONAL HABILITADO PARA A FISCALIZAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

ÉRICO STEVAN GONÇALVES, PREFEITO MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS EM LEI, PELA PRESENTE PORTARIA,

RESOLVE:

ARTIGO 1ºNOMEAR, o senhor GENIVALDO GOMES, brasileiro, maior, portador do RG nº 786837-5 SSP/MT, CPF nº627.024.081-68, CREA/MT nº 022431, e senhor RAPHAEL BERTOLIN DUARTE, para a fiscalização da obra e serviços do seguinte contrato:

CONTRATO 203/2023 – CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DE OBRA DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA DAS CASTANHEIRAS, RUA DOS CEDROS, RUA SUMAÚMA E RUA MARACATIARA LOCALIZADAS NO BAIRRO TREZE DE MAIO NO MUNICÍPIO DE GUARANTÃ DO NORTE – MT.

Parágrafo Único - Os serviços sob responsabilidade do referido profissional que cita o caput deste Artigo, estará devidamente habilitado através da Anotação de Responsabilidade Técnica do CREA/MT.

ARTIGO 2° O presente profissional promoverá a fiscalização da obra e dos serviços, onde emitirá parecer sobre o andamento da mesma quando solicitado, efetuará medições para o pagamento e assume total responsabilidade pelo bom desempenho dos serviços objetos desta nomeação.

ARTIGO 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 14 de dezembro de 2023,revogadas às disposições em contrário.

Secretaria Municipal de Governo e Articulação Institucional, aos 15 (quinze) dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e três.

ÉRICO STEVAN GONÇALVES

PREFEITO MUNICIPAL

Registrada nesta Secretaria;

Afixada no Mural do Paço Municipal;

Publicada no site da Prefeitura Municipal, em 15/12/2023, disponível no Link: ; e Publicada no Diário Oficial Municipal, disponível no Link: https://diariooficial.guarantadonorte.mt.gov.br/publicacoes/.

NP n° 1855/2023.

RENATA BORGES ECKHARDT DE OLIVEIRA

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL