PORTARIA Nº 1464/2023 DE 12/12/2023.
PORTARIA Nº 1464/2023 DE 12/12/2023.
“NOMEIA PROFISSIONAL HABILITADA PARA A FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
ÉRICO STEVAN GONÇALVES, PREFEITO MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS EM LEI, PELA PRESENTE PORTARIA,
RESOLVE:
ARTIGO 1ºNOMEAR, a senhora DULCINEIA MATHIAS CABRAL, brasileira, maior, portadora do RG nº 1551663-6 SSP/MT SSP/MT e do CPF n° 023.068.921-30 e a senhora SIMONY FERNANDA FONTANA PALENSCHI, para a fiscalização do seguinte contrato:
CONTRATO 206/2023 – CONTRATAÇÃO DE EMPRESA TÉCNICA ESPECIALIZADA EM ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE RECURSOS E/OU ATIVIDADES LIGADOS AO SETOR PÚBLICO, VISANDO GERIR, OTIMIZAR, TRANSFERIR, ACOMPANHAR, FISCALIZAR E PRESTAR CONTAS DO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL – LEI PAULO GUSTAVO (LEI COMPLEMENTAR Nº 195/2022), LEI ALDIR BLANC 2 (LEI 14.399/2022), BEM COMO, A CRIAÇÃO DOS EDITAIS PARA CAPTAÇÃO DE PROJETOS CULTURAIS REFERENTES AS LEIS, PARA O MUNICÍPIO DE GUARANTÃ DO NORTE-MT.ARTIGO 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 11 de dezembro de 2023, revogadas às disposições em contrário.
Secretaria Municipal de Governo e Articulação Institucional, aos 12 (doze) dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e três.
ÉRICO STEVAN GONÇALVES
PREFEITO MUNICIPAL
Registrada nesta Secretaria;
Afixada no Mural do Paço Municipal;
Publicada no site da Prefeitura Municipal, em 12/12/2023, disponível no Link: ; e Publicada no Diário Oficial Municipal, disponível no Link: https://diariooficial.guarantadonorte.mt.gov.br/publicacoes/.
NP n° 1832/2023.
RENATA BORGES ECKHARDT DE OLIVEIRA
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL
| Edições | (407) 13 de Dezembro de 2023 (baixar) |
|---|---|
| Entidade | Secretaria Municipal de Governo e Articulação Institucional |