Diário Oficial

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO (COMPRA DIRETA Nº 006/2023)

Ratificada a DISPENSA DE LICITAÇÃO, nos termos do Artigo 75 Inciso I da Lei nº 14.133/21 e alterações posteriores e Decreto Municipal 130/2023 de 26 de outubro de 2023, conforme parecer favorável da Procuradoria Jurídica e Controle Interno. OBJETO: Dispensa de Licitação – CONTRATAÇÃO DE EMPRESA HABILITADA PARA REFORMA DO LAR DO IDOSOS JOSÉ DOLCE, DO MUNICÍPIO DE GUARANTÃ DO NORTE/MT. FAVORECIDO: H. R. SANTOS LTDA. VALOR: R$ 113.025,95 (cento e treze mil, vinte e cinco reais e noventa e cinco centavos). PERÍODO/PRAZO: Conforme contrato. FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 75 Inciso I da Lei nº 14.133/21 e alterações posteriores e DECRETO MUNICIPAL 130/2023 DE 26 DE OUTUBRO DE 2023. Ratifico a presente dispensa de licitação nos termos do Art. 75 da Lei nº 14.133/21, e alterações posteriores, e de conformidade com o parecer jurídico. Parecer da controladoria e justificativa anexos ao processo compra nº 3069/2023. Guarantã do Norte/MT, 11 de dezembro de 2023.Érico Stevan Gonçalves/Prefeito Municipal