LEI MUNICIPAL Nº 2344/2023 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023.
LEI MUNICIPAL Nº 2344/2023
DE27DENOVEMBRODE2023.
“INCLUI META FISCAL NO PPA PARA O QUADRIÊNIO 2022-2025, NA LEI MUNICIPAL Nº 2085/2021 DE 12 DE SETEMBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”
ÉRICO STEVAN GONÇALVES, PREFEITO MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE/MT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS EM LEI,
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA A SEGUINTE LEI:
ARTIGO 1º - Ficam incluídas na Lei Municipal n° 2085/2021, de 12 de setembro de 2021, as seguintes metas fiscais:
SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO E FINANÇAS
Secretaria Municipal De Educação Cultura E Desporto
| Órgão | 04 | Sec. Municipal De Educação Cultura E Desporto | Exercício | Valor |
| Função | 12 | Educação | 2022 | |
| Subfunção | 365 | Educação Infantil | 2023 | |
| Programa | 0015 | Fomento a Política Municipal de Educação | 2024 | 160.000,00 |
| Projeto/ Atividade | 20151 | Manutenção do Programa Novas Turmas | 2025 | |
Secretaria Municipal De Assistência Social
| Órgão | 08 | Secretaria De Assistência Social | Exercício | Valor |
| Função | 08 | Assistência Social | 2022 | |
| Subfunção | 243 | Assistência a Criança e Adolescente | 2023 | |
| Programa | 0025 | Administração das Políticas de Assist. Social | 2024 | 14.000,00 |
| Projeto/ Atividade | 10156 | Aquisição de Materiais Permanentes Para Conselho Tutelar | 2025 | 15.000,00 |
| Órgão | 08 | Secretaria De Assistência Social | Exercício | Valor |
| Função | 08 | Assistência Social | 2022 | |
| Subfunção | 243 | Assistência a Criança e Adolescente | 2023 | |
| Programa | 0025 | Administração das Políticas de Assist. Social | 2024 | 14.000,00 |
| Projeto/ Atividade | 10157 | Aquisição de Materiais Permanentes Para Lar da Criança | 2025 | 15.000,00 |
Secretaria Municipal De Desenvolvimento Econômico, Meio Ambiente E Turismo
| Órgão | 09 | Sec. Desenv. Econom. M. Amb. E Turismo | Exercício | Valor |
| Função | 18 | Gestão Ambiental | 2022 | |
| Subfunção | 541 | Preservação E Conservação Ambiental | 2023 | |
| Programa | 0039 | Gestão de Políticas Públicas de Meio Ambiente | 2024 | 70.000,00 |
| Projeto/ Atividade | 20150 | Apoio ao Consórcio Portal da Amazônia | 2025 | 70.000,00 |
ARTIGO2º - Os demais dispositivos da Lei Municipal n.º 2085/2021, de 12 de setembro de 2021, continuam inalterados.
ARTIGO 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Guarantã do Norte/MT, aos 27 dias do mês de novembro do ano de 2023.
ÉRICO STEVAN GONÇALVES
PREFEITO MUNICIPAL
Registrado na Secretaria Municipal de Governo e Articulação Institucional;
Afixado no Mural do Paço Municipal;
Publicada no Site da Prefeitura Municipal, disponível no Link: ; e
Publicado no Diário Oficial do Municipal, disponível no Link: https://diariooficial.guarantadonorte.mt.gov.br/publicacoes/;
NP 1666/2023
RENATA BORGES ECKHARDT DE OLIVEIRA
Secretária Mun. de Governo e Articulação Institucional.
| Edições | (405) 11 de Dezembro de 2023 (baixar) |
|---|---|
| Entidade | Gabinete do Prefeito |