Diário Oficial

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 353/2023

Pregão Presencial nº 026/2023 e Processo de compra nº 2636/2023. Espécie: Ata de Registro de Preços nº 353/2023. Contratada: R. N. DIAS CONSULTORIA E PROJETOS - ME, CNPJ N° 40.600.695/0001-67. Objeto: REGISTRO DE PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA TÉCNICA DE ENGENHARIA E ARQUITETURA, VISANDO A CAPTAÇÃO DE RECURSOS JUNTO AOS GOVERNO ESTADUAL E FEDERAL QUANTO A PROCEDIMENTOS NA ELABORAÇÃO DE PROJETOS, FISCALIZAÇÃO E GESTÃO DE OBRAS, COM RECURSOS PROVENIENTES DE TERMO DE CONVÊNIOS E CONTRATOS DE REPASSE, PARA O MUNICÍPIO DE GUARANTÃ DO NORTE/MT, visando atender as necessidades da Administração Municipal, conforme especificações detalhadas e constantes no Termo de Referência (Anexo I). Valor registrado: R$201.600,00 (duzentos e um mil e seiscentos reais). Fundamento Legal: Lei N° 8.666/1993 e alterações posteriores, Lei n° 10.520/2002, Decreto n.º 3.555/2000, Decreto 3.784/2001, Decreto Municipal n° 068/2007, Lei complementar 123/2006 e alterações posteriores, Decreto nº 7.892/2013, Decreto Municipal nº 017/2013 e Lei complementar 147/2014, bem como as demais normas legais aplicáveis. Vigência: 05/12/2023 a 04/12/2024. Data de assinatura: 05/12/2023. Guarantã do Norte/MT, 05 de dezembro de 2023