Diário Oficial

​EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 343/2023

Pregão Presencial nº 027/2023 e Processo de compra nº 2812/2023. Espécie: Ata de Registro de Preços nº 343/2023. Contratada SOLUÇÃO TERCEIRIZAÇÃO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ 27.429.662/0001-38. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS para futura e eventual contratação de empresa habilitada em prestação de SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA TERCEIRIZADA DE APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL COM SUBORDINAÇÃO E DEDICAÇÃO EXCLUSIVA, visando atender as necessidades da Administração Municipal, conforme especificações detalhadas e constantes no Termo de Referência (Anexo I), e em conformidade com as disposições do edital e seus anexos que o integram e complementam, para todos os efeitos jurídicos legais. Valor registrado: R$24.660.346,32 (vinte e quatro milhões, seiscentos e sessenta mil, trezentos e quarenta e seis reais e trinta e dois centavos). Fundamento Legal: Leis Federal n° 10.520/02, Lei Federal n° 8.666/93 e pelos Decretos n.º 3.555/2000, 3.784/2001 e 10.024/2019, Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013 e Decreto Municipal n° 068/2007, Decreto Municipal nº 017/13 e Lei complementar 123/2006 e Lei complementar 147/2014, bem como as demais normas legais aplicáveis. Vigência: 27/11/2023 a 26/11/2024. Data de assinatura: 27/11/2023. Guarantã do Norte/MT, 27 de NOVEMBRO de 2023.