Diário Oficial

​PORTARIA Nº 1317/2023 DE 21/11/2023.

PORTARIA Nº 1317/2023 DE 21/11/2023.

“DISPÕE SOBRE A CEDÊNCIA DE SERVIDORA COM FUNÇÃO DE AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL INFANTIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

ÉRICO STEVAN GONÇALVES, PREFEITO MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS EM LEI, PELA PRESENTE PORTARIA,

RESOLVE:

ARTIGO 1º CEDER, a Sra. KARLA JANAINA FERRETO LIMA DA SILVA, maior, portadora do RG N° 1453327-8 SSP/MT e CPF N° 010.038.171-57 Matrícula 3589-1, servidora ocupante da função de Agente De Apoio Educacional Infantil, lotada no Gabinete do Prefeito, residente nesta cidade e município de Guarantã do Norte, nos exatos Termos do Artigo 109, I, § 1°, da Lei 101/2005 de 20/12/2005 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Guarantã do Norte/MT, para prestar suas atividades no Fundo Municipal de Previdência Social de Guarantã do Norte - PREVIGUAR, até a data 31 de dezembro de 2024.

ARTIGO 2º O ônus pelo pagamento da remuneração mensal e dos consequentes encargos decorrentes desta cessão ficará sob responsabilidade do CEDENTE.

ARTIGO 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,revogadas às disposições em contrário.

Secretaria de Governo e Articulação Institucional, aos 21 (vinte e um) dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e três.

ÉRICO STEVAN GONÇALVES

PREFEITO MUNICIPAL

Registrada nesta Secretaria;

Afixada no Mural do Paço Municipal;

Publicada no site da Prefeitura Municipal, em 21/11/2023, disponível no Link: ; Publicada no Diário Oficial Municipal, disponível no Link: https://diariooficial.guarantadonorte.mt.gov.br/publicacoes/.

NP n° 1661/2023.

RENATA BORGES ECKHARDT DE OLIVEIRA

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL