NOTIFICAÇÃO ATRASO DE ENTREGA

Prezado Senhor

Clair Cristani

Representante legal perante o Pregão Eletrônico nº 005/2023 – Ata de Registro de Preços nº 008/2023 – CONTRATO 024/2023.

Empresa: BRL INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS E AGRICOLAS LTDA, CNPJ: 27.438.098/0001-10

Endereço: LINHA NOVA SESSÃO, N° 437, PR-281, KM 03, CIDADE: SALTO DO LONTRA – PR.

A Secretaria Municipal de Infraestrutura Rural e Serviços Urbanos, vem por meio deste notificar a empresa pelo atraso na entrega do objeto solicitado no dia 07 de Março de 2023, através do contrato nº 024/2023 e Autorizações de Fornecimento nº 1121/2023 e 1122/2022.

ITEM

CÓDIGO TCE

CÓDIGO

GEXTEC

DESCRIÇÃO

UND

MARCA

QTD

VALOR UNITÁRIO

R$

VALOR TOTAL

R$

1

00018633

57569

Prancha semirreboque, nova, do tipo carrega tudo com 02 eixos, ano/modelo 2022 ou superior, acoplamento em cavalo mecânico 4x2 ou 6x2, comprimento com área útil superior a 9,00mt, largura mínima de 3,00 mt, pescoço com naja, plataforma reta, rampa com acionamento eletro hidráulico, placa de sinalização traseira comprimento/largura, argolas de amarração de carga distribuída na lateral direita e esquerda, mínimo de 02 (duas) cintas de amarração da rampa, para-choque homologado, faixas refletivas, lanternas de sinalização, madeiramento de lei, assoalho de chapa 14 acima do eixo, pé dianteiro de apoio manual, 09 (nove) rodas de aro 22,5 para pneus sem câmara, equipada com pneus novos 275/80 r 22,5. capacidade de carga mínima de 25.000 kg. demais itens de segurança exigidos pelo CONTRAN. O valor da proposta apresentada deverá estar incluso todos os custos para entrega do veículo em Guarantã no Norte - MT. O veículo deverá ser entregue com o certificado de registro e licenciamento (CRV/CRLV) e emplacado a favor do município de Guarantã do Norte - MT. Garantia mínima de 12 meses.

UND

BRL13P2E

01

R$ 199.000,00

R$ 199.000,00

Considerando, os termos da Ata de Registro de preços nº 008/2023, oriundas do processo Pregão eletrônico nº 005/2023, Contrato nº 024/2023 cujo o objeto é a AQUISIÇÃO de PRANCHA SEMIRREBOQUE - NOVA para atender as necessidades da Administração Municipal, o qual esta empresa configura a fornecedora registrada e contratada;

Considerando a clausula décima e seu item 10.1.6. da ata de registro de preços e item 8.2.6. do contrato do fornecimento, o qual trata-se das obrigações da contratada;

Considerando a clausula oitava da ata de registro de preços em seu item 8.1.1 e item 6.1 do contrato de fornecimento o qual trata-se do prazo de entrega para entrega do equipamento;

Considerando a clausula décima terceira da ata de registro de preços e clausula 13 do contrato do fornecimento, a qual regulamenta o cancelamento da Ata de registro de preços e contrato;

Considerando que o descumprimento, total ou parcial do Contrato/ARP, acarreta a desclassificação da empresa, com as consequências previstas no edital e na legislação, produzindo as consequências previstas, além de outras sanções previstas na Cláusula décima Oitava da referida ATA e clausula decima do contrato de fornecimento e de acordo com os artigos 86 e 87 da lei 8666/93;

RESOLVE NOTIFICAR a empresa BRL INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS E AGRÍCOLAS LTDA, CNPJ: 27.438.098/0001-10, representada neste ato pelo Sr. Clair Cristani, para que cumpra o objeto do contrato no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, à contar do recebimento desta notificação, sob pena de aplicação das sanções legais cabíveis ao caso, dentre elas a desclassificação da empresa na referida ata de registro de preços e rescisão do Contrato 024/2023, multas legais e contratuais, além de abertura de processo de inidoneidade para contratar com a administração pública. Ou então, apresente justificativa devidamente fundamentada no prazo de 48h (Quarenta e oito horas) após recebimento desta, para o atraso na entrega do referido objeto, o qual, caberá ao Município Guarantã do Norte - MT, por sua aceitação.

Guarantã do Norte/MT, 09 de novembro de 2023.

Davinir Demossi

Secretário de Infraestrutura Rural e Serviços Urbanos

Portaria 006/2021

Tiago de Queiroz

Fiscal do Contrato 024/2023

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