AVISO DE EDITAL DE PRORROGAÇÃO E RETIFICAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL N° 025/2023

PROCESSO DE COMPRA N° 2584/2023

O MUNICÍPIO DE GUARANTÃ DO NORTE representado pela PREFEITURA MUNICIPAL através de sua Pregoeira designada pela Portaria nº 002/2023, de 04 de janeiro de 2023, torna público para conhecimento dos interessados, que realizará licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL do tipo MAIOR PREÇO, visando a formação de Ata de Registro de Preços, mediante as condições estabelecidas no presente instrumento convocatório e seus anexos, que se subordinam às normas gerais da Lei n° 8.666/1993, Decreto n.º 3.555/2000, Lei n° 10.520/2002, Lei Complementar n° 123/2006, e alterações posteriores, Lei Complementar n.º 147/2014, Decreto Municipal n° 068/2007, Decreto nº 7.892/2013, Decreto Municipal nº 017/2013, vem através deste retificar e prorrogar o Edital do Pregão Presencial nº 025/2023.

RETIFICAR:

SUPRIMIR O ITEM 5.1.3. – ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA

5.1.3 Concessão de crédito aos servidores da Prefeitura Municipal de GUARANTÃ DO NORTE – MT, mediante consignação em folha de pagamento.

INCLUIR O SUBITEM: 8.1.12.2. no ITEM 08 DO ANEXO I – “A”

8.1.12.2. Será concedido à instituição financeira vencedora do presente certame o direito de disponibilizar aos servidores da Administração Direta, empréstimos em consignação na folha de pagamento, tendo em vista que a legislação municipal Nº 2.228/2022 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2022, diz que "Executivo Municipal autorizado a celebrar contrato de convênio com Instituições Bancárias ou de Cooperativas de Crédito autorizada, pelo Banco Central do Brasil, a funcionar, visando à concessão de empréstimos consignados aos servidores públicos municipais ativos, inativos e pensionistas mediante averbação das prestações em folha de pagamento do beneficiário do crédito, com sua autorização expressa".

E PRORROGAR a abertura da Licitação para:

DATA: 27 de novembro de 2023.

HORARIO: As 08:00 (Horário de Mato Grosso) - sem tolerância de atraso.

As demais cláusulas do edital permanecem inalteradas.

Guarantã do Norte/MT, 09 de novembro de 2023.

Silvana de Lourdes Pereto

Pregoeira

Edições (386) 10 de Novembro de 2023 (baixar)
Entidade Licitação