Diário Oficial

RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 037/2022

RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 037/2022

Ratificada a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, nos termos do caput do artigo 25 da Lei Federal 8.666/93 e alterações, conforme parecer favorável da Assessoria Jurídica e controle interno. OBJETO: Processo de Contratação de empresa especializada para a realização de palestras e capacitação para formação continuada de professores, gestores e profissionais da educação de maneira remota incluindo a emissão de certificação para os participantes. FAVORECIDO: AMANA EDUCACIONAL EIRELI. VALOR: R$ 103.000,00 (cento e três mil reais). PERÍODO/PRAZO: 03 meses. FUNDAMENTO LEGAL: “caput” do artigo 25 da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores. Ratifico a presente inexigibilidade de licitação em atendimento do Art. 26 da Lei nº 8.666/93, e alterações posteriores, conforme parecer favorável da Assessoria Jurídica e controle interno e justificativa anexos ao Processo de Compra nº 1147/2022.Gabinete do Prefeito Municipal, 07 de junho de 2022. Érico Stevan Gonçalves /Prefeito Municipal.