Diário Oficial

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 301/2023

Pregão Eletrônico nº 063/2023 e Processo de compra nº 216/2023. Espécie: Ata de Registro de Preços nº 301/2023. Contratada: MEGA PROVEDOR DE INTERNET LTDA, CNPJ N° 11.503.358/0001-53. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS para Futura e Eventual CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ACESSO À INTERNET VIA FIBRA ÓPTICA E VIA RÁDIO, INCLUINDO FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS, SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO, CONFIGURAÇÃO E MANUTENÇÃO, voltados a atender as necessidades da Administração Municipal, conforme especificações detalhadas e descritas pelo item 2 abaixo. Valor registrado: R$454.560,72 (quatrocentos e cinquenta e quatro mil, quinhentos e sessenta reais e setenta e dois centavos). Fundamento Legal: Leis Federal n° 10.520/02, Lei Federal n° 8.666/93 e pelos Decretos n.º 3.555/2000, 3.784/2001 e 10.024/2019, Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013 e Decreto Municipal n° 068/2007, Decreto Municipal nº 017/13 e Lei complementar 123/2006 e Lei complementar 147/2014, bem como as demais normas legais aplicáveis. Vigência: 11/10/2023 a 10/10/2024. Data de assinatura: 11/10/2023. Guarantã do Norte/MT, 10 de outubro de 2023.