Diário Oficial

​LEI MUNICIPAL Nº 2332/2023 DE 09 DE OUTUBRO DE 2023.

LEI MUNICIPAL Nº 2332/2023

DE 09 DE OUTUBRO DE 2023.

“INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO CUIDADOR DE IDOSOS, NO ÂMBITO DO MUNÍCIPIO DE GUARANTÃ DO NORTE/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

A CÂMARA MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, APROVOU E O PREFEITO MUNICIPAL AQUIESCENDO, SANCIONARÁ A SEGUINTE LEI:

ARTIGO 1º - Fica inserido no calendário oficial do Município de Guarantã do Norte, o “Dia Municipal do Cuidador de Idosos”, a ser comemorado anualmente no dia 20 de março.

ARTIGO 2º - São objetivos a serem discutidos no Dia Municipal do Cuidador de Idosos:

I – Contribuir para a valorização do Cuidador de Idosos, bem como divulgar o seu importante papel dentro da sociedade;

II – Conscientizar a sociedade sobre a importância dos cuidados para com os idosos, como forma de combate à violência e a negligência aos direitos dos idosos;

III – Divulgar a importância do cuidador de idosos para o desenvolvimento afetivo, físico, cognitivo, social e cultural dos idosos; e

IV – Difundir conhecimentos no que tange aos cuidados com idosos, através de promoção e realização de campanhas educativas, cursos, exposições, publicações, reuniões e seminários.

ARTIGO 3º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Guarantã do Norte/MT, aos 09 dias do mês de outubro de 2023.

ÉRICO STEVAN GONÇALVES

PREFEITO MUNICIPAL

Registrado na Secretaria Municipal de Governo e Articulação Institucional;

Afixado no Mural do Paço Municipal;

Publicada no Site da Prefeitura Municipal, disponível no Link: ; e

Publicado no Diário Oficial do Municipal, disponível no Link: https://diariooficial.guarantadonorte.mt.gov.br/publicacoes/;

NP 1479/2023

RENATA BORGES ECKHARDT DE OLIVEIRA

Secretária Mun. de Governo e Articulação Institucional.