​RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 52/2023

Ratificada a DISPENSA DE LICITAÇÃO, nos termos do artigo 24, inciso XVII, da Lei Federal 8.666/93, com redação dada pela Lei Federal 8.883/94, conforme parecer favorável da Assessoria Jurídica e parecer da Controladoria Interna.

OBJETO: Revisão de garantia de 40.000 km do veículo Renault Duster Zen 1.6 Placa SBX4D68.

CONTRATADA: MOREL DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA.

VALOR: R$ 1.020,13 (um mil e vinte reais e treze centavos).

ENTREGA: Imediata.

FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 24, inciso XVII, da Lei Federal 8.666/93. Ratifico a presente dispensa de licitação nos termos do Art. 26 da Lei nº 8.666/93, e alterações posteriores, e de conformidade com o parecer jurídico e parecer da Controladoria Interna e justificativa anexo ao Processo de Compra Nº 2443/2023.

Érico Stevan Gonçalves /Prefeito Municipal.

Guarantã do Norte/MT, 03 de outubro de 2023.


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