Diário Oficial

Extrato - Acordo de Cooperação Técnica - Digitalconsig

Extrato

Acordo de Cooperação Técnica

Espécie: Licenciamento de uso do Software Digitalconsig, sem ônus, objetivando a operacionalização da gestão e controle das consignações em folha de pagamento.

CESSIONÁRIA: MUNICÍPIO DE GUARANTÃ DO NORTE - MT, localizada na Rua das Oliveiras, nº 135, Bairro Jardim Vitória, CEP: 78520-000, Guarantã do Norte-MT, inscrita no CNPJ sob nº 03.239.019/0001-83.

CEDENTE: DIGITALCONSIG SISTEMAS EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua dos Cajueiros, nº 399, Bairro Setor Residencial Norte, Edifício Monet, sala 113, CEP: 78.550-366, Sinop – MT, inscrita no CNPJ nº. 12.022.696/0001-36.

Data Assinatura: 30/05/2022.

Vigência: prazo de 60 (sessenta) meses.

Objeto: O software, ora cedido e licenciado em conformidade com a Lei nº 9.609, de 19 de fevereiro de 1998, é de propriedade intelectual e material da empresa CEDENTE. Constitui objeto deste acordo, a cooperação técnica para cessão não onerosa do licenciamento de uso, pela CEDENTE à CESSIONÁRIA, do sistema DIGITALCONSIG Módulos do Consignante e Servidor, de propriedade da CEDENTE a fim de possibilitar a operacionalização e controle das consignações no âmbito da Administração Direta e Indireta do MUNICÍPIO DE GUARANTÃ DO NORTE - MT, junto aos servidores municipais e às consignatárias conveniadas.

Foro: Comarca de Guarantã do Norte, Estado do Mato Grosso.