CONCESSÃO DE BENEFICIO FINANCEIRO PARA TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO – LEI MUNICIPAL Nº 976/ 2012.

CONCESSÃO DE BENEFICIO FINANCEIRO PARA TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO – LEI MUNICIPAL Nº 976/ 2012.

Ratificada a CONCESSÃO DE BENEFICIO FINANCEIRO PARA TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO LEI MUNICIPAL Nº 976/ 2012, aos pacientes do município em tratamento de hemodiálise fora de domicílio, conforme parecer favorável da Assessoria Jurídica e controle interno. OBJETO: Concessão de Auxílio Financeiro a acompanhante da paciente que necessitam de serviços de Hemodiálise fora do domicílio. FAVORECIDO: Acompanhante: Maria Pereira Agostinho VALOR GLOBAL: R$ 4.242,00 (quatro mil e duzentos e quarenta e dois reais). PERÍODO/PRAZO: 07 (sete) meses. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Municipal nº 976/2012 e Portaria nº. 55/99 do Ministério da Saúde.Guarantã do Norte, 01 de junho de 2022. ÉRICO STEVAN GONÇALVES/Prefeito Municipal


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