RESOLUÇÃO CMS Nº 015/2023

RESOLUÇÃO CMS Nº 015/2023

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE/MT

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GUARANTÃ DO NORTE/MT

CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE GUARANTÃ DO NORTE/MT

O Plenário do Conselho Municipal de Saúde de Guarantã do Norte-MT, em Reunião Ordinária, realizada no dia 15 de setembro de 2023, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Municipal nº 829 de 11 de maio de 2010, e ainda considerando a Lei Orgânica de Saúde 8.080/90, a Lei 8.142/92, a Resolução 453/12 do C.N.S.

RESOLVE:

Art. 1º- Instituir Comissão de Revisão do Regimento Interno do Conselho Municipal de Saúde, composta por 04 (quatro) conselheiros de saúde, os quais serão responsáveis pelo processo de revisão e apresentar propostas de alterações ao plenário do Conselho.

Art. 2º - A Comissão de Revisão será composta pelos seguintes conselheiros de saúde:

1. Jean Carlos Amorim - Representante do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais – Usuário 2. Angelin Biazus – Representante da Pastoral da Pessoa Idosa - Usuário 3. Rosangela Soares dos Santos Santana - Representante da Vigilância em Saúde – Governo - Coordenadora da comissão 4. Camilo Balbinot - Representante da Estratégia de Saúde da Família

Trabalhadores da Saúde

Art. 3º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação;

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Guarantã do Norte/MT, 15 de setembro de 2023.

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Magda Marion Couto

Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Guarantã do Norte/MT

Homologo a Resolução nº 015/2023 – CMS – nos termos do Art. 1º, § 2º da Lei Federal 8.142, de 28 de dezembro de 1990.

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Érico Stevan Gonçalves Letícia Camargo de Souza Prefeito de Guarantã do Norte/MT Secretária Municipal de Saúde de Guarantã do Norte/MT

Edições (356) 25 de Setembro de 2023 (baixar)
Entidade Gabinete do Prefeito