RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 49/2023
Ratificada a DISPENSA DE LICITAÇÃO, nos termos do artigo 24, inciso XVII, da Lei Federal 8.666/93, com redação dada pela Lei Federal 8.883/94, conforme parecer favorável da Assessoria Jurídica e parecer da Controladoria Interna.
OBJETO: REVISÃO DE GARANTIA DE 50.000 KM DO FIAT TORO PLACA RBW1B85.
CONTRATADA: ASCIA COMERCIO DE VEÍCULOS LTDA.
VALOR: R$ 1.450,56(um mil quatrocentos e cinquenta reais e cinquenta e seis centavos).
ENTREGA: Imediata.
FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 24, inciso XVII, da Lei Federal 8.666/93. Ratifico a presente dispensa de licitação nos termos do Art. 26 da Lei nº 8.666/93, e alterações posteriores, e de conformidade com o parecer jurídico e parecer da Controladoria Interna e justificativa anexo ao Processo de Compra Nº 2413/2023.
Guarantã do Norte/MT, 22 de setembro de 2023.
Érico Stevan Gonçalves / Prefeito Municipal.
| Edições | (356) 25 de Setembro de 2023 (baixar) |
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| Entidade | Licitação |