CONCESSÃO DE BENEFICIO FINANCEIRO PARA TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO – LEI MUNICIPAL N° 976/2012.
Ratificada a CONCESSÃO DE BENEFICIO FINANCEIRO PARA TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO LEI MUNICIPAL Nº 976/2012, aos pacientes do município em tratamento de hemodiálise fora de domicílio, conforme parecer favorável da Assessoria Jurídica e controle interno.
OBJETO: Concessão de auxílio financeiro ao paciente Valmocir Roman e ao acompanhante Vitor Gabriel de Moraes Roman.
FAVORECIDO: Paciente: Valmocir Roman, Acompanhante: Vitor Gabriel de Moraes Roman.
VALOR GLOBAL: R$ 4.848,00 (quatro mil oitocentos e quarenta e oito reais).
PERÍODO/PRAZO: 08 (oito) meses.
FUNDAMENTO LEGAL: Lei Municipal Nº 976/2012 e Portaria Nº 55/99 do Ministério da Saúde.
Guarantã do Norte, 22 de Setembro de 2023.
Érico Stevan Gonçalves/Prefeito Municipal.
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