Diário Oficial

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 275/2023

Pregão Presencial nº 021/2023 e Processo de compra nº 2155/2023. Espécie: Ata de Registro de Preços nº 275/2023. Contratada: CERTA PRODUÇÕES LTDA, CNPJ N° 14.855.199/0001-44. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS para futura e eventual contratação de empresa habilitada em prestação de SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE OBJETOS DE DECORAÇÃO NATALINA PARA ORNAMENTAÇÃO NA ORLA DO LAGO MUNICIPAL, visando atender as necessidades da Administração Municipal, conforme especificações detalhadas e constantes no Termo de Referência (Anexo I). Valor registrado: R$ 551.280,00 (quinhentos e cinquenta e um mil duzentos e oitenta reais). Fundamento Legal: Lei n° 8.666/1993, Decreto n.º 3.555/2000, Lei n° 10.520/2002, Lei Complementar n° 123/2006, e alterações posteriores, Lei Complementar n.º 147/2014, Decreto Municipal n° 068/2007, Decreto nº 7.892/2013, Decreto Municipal nº 017/2013, bem como as demais normas legais aplicáveis. Vigência: 18/09/2023 a 17/09/2024. Data de assinatura: 18/09/2023. Guarantã do Norte/MT, 18 de setembro de 2023.