Diário Oficial

​PORTARIA Nº 1120/2023 DE 14/09/2023.

PORTARIA Nº 1120/2023 DE 14/09/2023.

“DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DOS MEMBROS QUE FARÃO PARTE DA COMISSÃO DE SELEÇÃO PARA DESIGNAÇÃO DE PROFESSORES PARA FUNÇÃO DE DIRETOR ESCOLAR DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE DE ENSINO MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

ÉRICO STEVAN GONÇALVES, PREFEITO MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS EM LEI, PELA PRESENTE PORTARIA,

CONSIDERANDO OS CRITÉRIOS E REQUISITOS QUE DEVEVEM SER ATENDIDOS QUANDO DO PROCESSO DE SELEÇÃO PARA DESIGNAÇÃO DE PROFESSORES PARA A FUNÇÃO DE DIRETOR ESCOLAR NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE GUARANTÃ DO NORTE/MT;

CONSIDERANDO AS DISPOSIÇÕES CONTIDAS NOS ARTS. 52 A E SS. INCLUSOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 296/2021, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2021, POR MEIO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 315/2022 DE 08 DE SETEMBRO DE 2022,

RESOLVE:

ARTIGO 1ºNOMEAR, a Comissão que acompanhará os trâmites de Seleção para Designação de Professores para função de Diretor Escolar nas unidades escolares de ensino de Guarantã do Nortecomposta pelos seguintes membros:

ARTIGO 2º A Comissão deverá definir o tema da redação, que será utilizado como um dos meios de avaliação para seleção do Diretor Escolar, tendo em vista a previsão legal contida na alínea B, do artigo 52-B, da Lei Complementar nº. 296/2021, de 08 de novembro de 2021.

ARTIGO 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas às disposições em contrário.

Secretaria Municipal de Governo e Articulação Institucional, aos 14 (quatorze) dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e três.

ÉRICO STEVAN GONÇALVES

PREFEITO MUNICIPAL

Registrada nesta Secretaria;

Afixada no Mural do Paço Municipal;

Publicada no site da Prefeitura Municipal, em 14/09/2023, disponível no Link: ; e Publicado no Diário Oficial Municipal, disponível no Link: https://diariooficial.guarantadonorte.mt.gov.br/publicacoes/.

NP n° 1388/2023.

RENATA BORGES ECKHARDT DE OLIVEIRA

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL