LEI MUNICIPAL Nº 2316/2023 DE 23 DE AGOSTO DE 2023.
LEI MUNICIPAL Nº 2316/2023
DE 23 DE AGOSTO DE 2023.
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A DOAÇÃO DE BEM MÓVEL PARA IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS – GERAÇÃO PROFÉTICA DIA DE PENTECOSTES DE GUARANTÃ DO NORTE/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
ÉRICO STEVAN GONÇALVES, PREFEITO MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE/MT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS EM LEI,
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA A SEGUINTE LEI:
ARTIGO 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder a doação de bem móvel para a Igreja Assembleia de Deus – Geração Profética Dia de Pentecostes, CNPJ nº 34.637.981/0001-02, do município de Guarantã do Norte/MT, especificado a seguir:
| Descriminação: | Quantidade: | Nº RP (Registro Patrimônio) |
| Mesa AMBW 16 Ciclotom | 01 | 20378A |
ARTIGO 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Guarantã do Norte/MT, ao 23 dia do mês de agosto de 2023.
ÉRICO STEVAN GONÇALVES
PREFEITO MUNICIPAL
Registrado na Secretaria Municipal de Governo e Articulação Institucional;
Afixado no Mural do Paço Municipal;
Publicada no Site da Prefeitura Municipal, disponível no Link: ; e
Publicado no Diário Oficial do Municipal, disponível no Link: https://diariooficial.guarantadonorte.mt.gov.br/publicacoes/;
NP 1299/2023
RENATA BORGES ECKHARDT DE OLIVEIRA
Secretária Mun. de Governo e Articulação Institucional.
| Edições | (338) 28 de Agosto de 2023 (baixar) |
|---|---|
| Entidade | Gabinete do Prefeito |