​DECRETO Nº 088/2023 de 11/08/2023

DECRETO 088/2023 de 11/08/2023

“DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 2289/2023, DE 19 DE MAIO DE 20203 QUE AUTORIZOU O MUNICIPIO DE GUARANTÃ DO NORTE A ADERIR AO PROGRAMA JUCEMAT – EMPRESA INSTANTÂNEA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

ÉRICO STEVAN GONÇALVES, PREFEITO MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE/MT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS EM LEI, PELO PRESENTE DECRETO;

CONSIDERANDO A LEI FEDERAL Nº 11.598 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA REDE NACIONAL PARA SIMPLICAÇÃO DO REGISTRO E DA LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS E NEGÓCIOS - REDESIM;

CONSIDERANDO O DISPOSTO NA LEI FEDERAL Nº 13.874, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019, QUE INSTITUI A DECLARAÇÃO DE LIBERDADE ECONÔMICA, ESTABELECE GARANTIAS DE LIVRE MERCADO, ANÁLISE DE IMPACTO REGULATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;

CONSIDERANDO A RESOLUÇÃO CGSIM Nº 51 DE 11 DE JULHO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A DEFINIÇÃO DE BAIXO RISCO PARA FINS DA DISPENSA DE EXIGÊNCIA DE ATOS PÚBLICOS DE LIBERAÇÃO PARA OPERAÇÃO OU FUNCIONAMENTO DE ATIVIDADE ECONÔMICA;

CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE DESBUROCRATIZAR O PROCESSO DE REGISTRO DE EMPRESÁRIOS E PESSOAS JURÍDICAS, ASSIM COMO O LICENCIAMENTO DE SUAS ATIVIDADES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GUARANTÃ DO NORTE, COM OBSERVAÇÃO DA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL, SANITÁRIA E DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO;

DECRETA:

ARTIGO 1º - - Este Decreto regulamenta os procedimentos para simplificação e integração dos processos de registro e legalização de empresários e de pessoas jurídicas na forma que dispõe a Lei Federal nº 11.598/2007 e regulamenta nos termos da Lei Federal nº 13.874/2019 e Lei Municipal nº 2.289/2023 as atividades econômicas de baixo risco, disposta no anexo único deste Decreto Municipal, dispensadas de atos públicos para liberação da atividade econômica.

ARTIGO 2º - Para fins deste Decreto Municipal, as atividades econômicas de baixo risco são aquelas contidas no anexo único deste regulamento, dispensadas de atos públicos de liberação de atividade econômica conforme disposto no inciso I do art. 3º da Lei Federal nº 13.874/2019, cujo efeito específico e exclusivo é dispensar a necessidade de todos os atos públicos de liberação da atividade econômica para plena e contínua operação e funcionamento desses estabelecimentos.

ARTIGO 3º - Todo e qualquer estabelecimento comercial, industrial, de serviços ou similares, somente poderá funcionar mediante a concessão de Alvará emitido pelo Poder Executivo Municipal, com exceção das atividades classificadas com “Baixo Risco I”, conforme anexo único deste decreto, onde será concedido automaticamente as empresas que iniciarem suas atividades, o Alvará de Localização e Funcionamento, imediatamente após o ato de registro do estabelecimento.

§1º - Todas as empresas que se encaixarem nos requisitos estabelecidos na presente norma ficarão isentas da taxa de Alvará e Funcionamento no primeiro ano de funcionamento.

§2º - Não será concedido Alvará automático caso alguma atividade econômica informada pelo solicitante como exercida no local, seja classificada diferente de “Baixo Risco I”, de acordo com o anexo único deste decreto, ficando o estabelecimento obrigado ao prévio licenciamento, não sendo permitido o início do funcionamento da atividade.

§3º - A concessão do Alvará automático de Funcionamento e Localização, não dispensa ou substitui os procedimentos relacionados ao licenciamento e autorizações de construção e não isenta o estabelecimento de posterior fiscalização pelos órgãos de controle federal, estadual e municipal no âmbito de suas competências, bem como as adequações necessárias conforme legislação pertinente.

§4º - O Alvará tem caráter precário e sua validade é condicionada ao atendimento dos requisitos estabelecidos para sua emissão e declarados pelo solicitante.

§5º - Alguns bairros da cidade têm restrições urbanísticas quanto a instalação de atividades econômicas, devendo o interessado requerer informações no Setor de Engenharia do Município.

ARTIGO 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Guarantã do Norte/MT, aos 11 dias do mês de agosto do ano de 2023.

ÉRICO STEVAN GONÇALVES

PREFEITO MUNICIPAL

Registrado na Secretaria Municipal de Governo e Articulação Institucional;

Afixado no Mural do Paço Municipal;

Publicado no Site da Prefeitura Municipal, disponível no Link:https://www.guarantadonorte.mt.gov.br/Publicacoes/Decretos/;

Publicado no Diário Oficial do Município, disponível no Link: https://diariooficial.guarantadonorte.mt.gov.br/publicacoes/; e

Publicado no Diário de Contas do Tribunal de Contas de Mato Grosso, disponível no Link: .

NP 01262/2023

RENATA BORGES ECKHARDT DE OLIVEIRA

Secretária Mun. de Governo e Articulação Institucional.

ANEXO ÚNICO

CNAE

DESCRIÇÃO

0111301

CULTIVO DE ARROZ

0111302

CULTIVO DE MILHO

0111303

CULTIVO DE TRIGO

0111399

CULTIVO DE OUTROS CEREAIS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE

0112101

CULTIVO DE ALGODAO HERBACEO

0112102

CULTIVO DE JUTA

0112199

CULTIVO DE OUTRAS FIBRAS DE LAVOURA TEMPORARIA NAO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE

0113000

CULTIVO DE CANA-DE-ACUCAR

0114800

CULTIVO DE FUMO

0115600

CULTIVO DE SOJA

0116401

CULTIVO DE AMENDOIM

0116402

CULTIVO DE GIRASSOL

0116403

CULTIVO DE MAMONA

0116499

CULTIVO DE OUTRAS OLEAGINOSAS DE LAVOURA TEMPORARIA NAO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE

0119901

CULTIVO DE ABACAXI

0119902

CULTIVO DE ALHO

0119903

CULTIVO DE BATATA-INGLESA

0119904

CULTIVO DE CEBOLA

0119905

CULTIVO DE FEIJAO

0119906

CULTIVO DE MANDIOCA

0119907

CULTIVO DE MELAO

0119908

CULTIVO DE MELANCIA

0119909

CULTIVO DE TOMATE RASTEIRO

0119999

CULTIVO DE OUTRAS PLANTAS DE LAVOURA TEMPORARIA NAO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE

0121101

HORTICULTURA, EXCETO MORANGO

0121102

CULTIVO DE MORANGO

0122900

CULTIVO DE FLORES E PLANTAS ORNAMENTAIS

0131800

CULTIVO DE LARANJA

0132600

CULTIVO DE UVA

0133401

CULTIVO DE ACAI

0133402

CULTIVO DE BANANA

0133403

CULTIVO DE CAJU

0133404

CULTIVO DE CITRICOS, EXCETO LARANJA

0133405

CULTIVO DE COCO-DA-BAIA

0133406

CULTIVO DE GUARANA

0133407

CULTIVO DE MACA

0133408

CULTIVO DE MAMAO

0133409

CULTIVO DE MARACUJA

0133410

CULTIVO DE MANGA

0133411

CULTIVO DE PESSEGO

0133499

CULTIVO DE FRUTAS DE LAVOURA PERMANENTE NAO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE

0134200

CULTIVO DE CAFE

0135100

CULTIVO DE CACAU

0139301

CULTIVO DE CHA-DA-INDIA

0139302

CULTIVO DE ERVA-MATE

0139303

CULTIVO DE PIMENTA-DO-REINO

0139304

CULTIVO DE PLANTAS PARA CONDIMENTO, EXCETO PIMENTA-DO-REINO

0139305

CULTIVO DE DENDE

0139306

CULTIVO DE SERINGUEIRA

0139399

CULTIVO DE OUTRAS PLANTAS DE LAVOURA PERMANENTE NAO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE

0151201

CRIACAO DE BOVINOS PARA CORTE

0151202

CRIACAO DE BOVINOS PARA LEITE

0151203

CRIACAO DE BOVINOS, EXCETO PARA CORTE E LEITE

0152101

CRIACAO DE BUFALINOS

0152102

CRIACAO DE EQUINOS

0152103

CRIACAO DE ASININOS E MUARES

0153901

CRIACAO DE CAPRINOS

0153902

CRIACAO DE OVINOS, INCLUSIVE PARA PRODUCAO DE LA

0154700

CRIACAO DE SUINOS

0155501

CRIACAO DE FRANGOS PARA CORTE

0155502

PRODUCAO DE PINTOS DE UM DIA

0155503

CRIACAO DE OUTROS GALINACEOS, EXCETO PARA CORTE

0155504

CRIACAO DE AVES, EXCETO GALINACEOS

0159801

APICULTURA

0159802

CRIACAO DE ANIMAIS DE ESTIMACAO

0159803

CRIACAO DE ESCARGO

0159804

CRIACAO DE BICHO-DA-SEDA

0159899

CRIACAO DE OUTROS ANIMAIS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE

0161001

SERVICO DE PULVERIZACAO E CONTROLE DE PRAGAS AGRICOLAS

0161002

SERVICO DE PODA DE ARVORES PARA LAVOURAS

0161003

SERVICO DE PREPARACAO DE TERRENO, CULTIVO E COLHEITA

0161099

ATIVIDADES DE APOIO A AGRICULTURA NAO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE

0162801

SERVICO DE INSEMINACAO ARTIFICIAL EM ANIMAIS

0162802

SERVICO DE TOSQUIAMENTO DE OVINOS

0162803

SERVICO DE MANEJO DE ANIMAIS

0162899

ATIVIDADES DE APOIO A PECUARIA NAO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE

0163600

ATIVIDADES DE POS-COLHEITA

0170900

CAÇA E SERVICOS RELACIONADOS

0210101

CULTIVO DE EUCALIPTO

0210102

CULTIVO DE ACACIA-NEGRA

0210103

CULTIVO DE PINUS

0210104

CULTIVO DE TECA

0210105

CULTIVO DE ESPECIES MADEIREIRAS, EXCETO EUCALIPTO, ACACIA-NEGRA, PINUS E TECA

0210106

CULTIVO DE MUDAS EM VIVEIROS FLORESTAIS

0210107

EXTRACAO DE MADEIRA EM FLORESTAS PLANTADAS

0220903

COLETA DE CASTANHA-DO-PARA EM FLORESTAS NATIVAS

0220904

COLETA DE LATEX EM FLORESTAS NATIVAS

0220905

COLETA DE PALMITO EM FLORESTAS NATIVAS

0220906

CONSERVACAO DE FLORESTAS NATIVAS

0220999

COLETA DE PRODUTOS NAO-MADEIREIROS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE EM FLORESTAS NATIVAS

0230600

ATIVIDADES DE APOIO A PRODUCAO FLORESTAL

0311601

PESCA DE PEIXES EM AGUA SALGADA

0311602

PESCA DE CRUSTACEOS E MOLUSCOS EM AGUA SALGADA

0311603

COLETA DE OUTROS PRODUTOS MARINHOS

0311604

ATIVIDADES DE APOIO A PESCA EM AGUA SALGADA

0312403

COLETA DE OUTROS PRODUTOS AQUATICOS DE AGUA DOCE

0312404

ATIVIDADES DE APOIO A PESCA EM AGUA DOCE

0321301

CRIACAO DE PEIXES EM AGUA SALGADA E SALOBRA

0321302

CRIACAO DE CAMAROES EM AGUA SALGADA E SALOBRA

0321303

CRIACAO DE OSTRAS E MEXILHOES EM AGUA SALGADA E SALOBRA

0321304

CRIACAO DE PEIXES ORNAMENTAIS EM AGUA SALGADA E SALOBRA

0321305

ATIVIDADES DE APOIO A AQUICULTURA EM AGUA SALGADA E SALOBRA

0321399

CULTIVOS E SEMICULTIVOS DA AQUICULTURA EM AGUA SALGADA E SALOBRA NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE

0322102

CRIACAO DE CAMAROES EM AGUA DOCE

0322107

ATIVIDADES DE APOIO A AQUICULTURA EM AGUA DOCE

0322199

CULTIVOS E SEMICULTIVOS DA AQUICULTURA EM AGUA DOCE NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE

0892401

EXTRACAO DE SAL MARINHO

0892402

EXTRACAO DE SAL-GEMA

1031700

FABRICACAO DE CONSERVAS DE FRUTAS

1032599

FABRICACAO DE CONSERVAS DE LEGUMES E OUTROS VEGETAIS, EXCETO PALMITO

1091102

FABRICACAO DE PRODUTOS DE PADARIA E CONFEITARIA COM PREDOMINANCIA DE PRODUCAO PROPRIA

1092900

FABRICACAO DE BISCOITOS E BOLACHAS

1093701

FABRICACAO DE PRODUTOS DERIVADOS DO CACAU E DE CHOCOLATES

1093702

FABRICACAO DE FRUTAS CRISTALIZADAS, BALAS E SEMELHANTES

1094500

FABRICACAO DE MASSAS ALIMENTICIAS

1095300

FABRICACAO DE ESPECIARIAS, MOLHOS, TEMPEROS E CONDIMENTOS

1359600

FABRICACAO DE OUTROS PRODUTOS TEXTEIS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE

1411801

CONFECCAO DE ROUPAS INTIMAS

1411802

FACCAO DE ROUPAS INTIMAS

1412601

CONFECCAO DE PECAS DO VESTUARIO, EXCETO ROUPAS INTIMAS E AS CONFECCIONADAS SOB MEDIDA

1412602

CONFECCAO, SOB MEDIDA, DE PECAS DO VESTUARIO, EXCETO ROUPAS INTIMAS

1412603

FACCAO DE PECAS DO VESTUARIO, EXCETO ROUPAS INTIMAS

1413401

CONFECCAO DE ROUPAS PROFISSIONAIS, EXCETO SOB MEDIDA

1413402

CONFECCAO, SOB MEDIDA, DE ROUPAS PROFISSIONAIS

1413403

FACCAO DE ROUPAS PROFISSIONAIS

1414200

FABRICACAO DE ACESSORIOS DO VESTUARIO, EXCETO PARA SEGURANCA E PROTECAO

1421500

FABRICACAO DE MEIAS

1422300

FABRICACAO DE ARTIGOS DO VESTUARIO, PRODUZIDOS EM MALHARIAS E TRICOTAGENS, EXCETO MEIAS

1821100

SERVICOS DE PRE-IMPRESSAO

1822901

SERVICOS DE ENCADERNACAO E PLASTIFICACAO

1822999

SERVICOS DE ACABAMENTOS GRAFICOS, EXCETO ENCADERNACAO E PLASTIFICACAO

1830001

REPRODUCAO DE SOM EM QUALQUER SUPORTE

1830002

REPRODUCAO DE VIDEO EM QUALQUER SUPORTE

1830003

REPRODUCAO DE SOFTWARE EM QUALQUER SUPORTE

2399101

DECORACAO, LAPIDACAO, GRAVACAO, VITRIFICACAO E OUTROS TRABALHOS EM CERAMICA, LOUCA, VIDRO E CRISTAL

3250706

SERVICOS DE PROTESE DENTARIA

3250707

FABRICACAO DE ARTIGOS OPTICOS

3291400

FABRICACAO DE ESCOVAS, PINCEIS E VASSOURAS

3299002

FABRICACAO DE CANETAS, LAPIS E OUTROS ARTIGOS PARA ESCRITORIO

3299006

FABRICACAO DE VELAS, INCLUSIVE DECORATIVAS

3311200

MANUTENCAO E REPARACAO DE TANQUES, RESERVATORIOS METALICOS E CALDEIRAS, EXCETO PARA VEICULOS

3312102

MANUTENCAO E REPARACAO DE APARELHOS E INSTRUMENTOS DE MEDIDA, TESTE E CONTROLE

3312103

MANUTENCAO E REPARACAO DE APARELHOS ELETROMEDICOS E ELETROTERAPEUTICOS E EQUIPAMENTOS DE IRRADIACAO

3312104

MANUTENCAO E REPARACAO DE EQUIPAMENTOS E INSTRUMENTOS OPTICOS

3313901

MANUTENCAO E REPARACAO DE GERADORES, TRANSFORMADORES E MOTORES ELETRICOS

3313902

MANUTENCAO E REPARACAO DE BATERIAS E ACUMULADORES ELETRICOS, EXCETO PARA VEICULOS

3313999

MANUTENCAO E REPARACAO DE MAQUINAS, APARELHOS E MATERIAIS ELETRICOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE

3314701

MANUTENCAO E REPARACAO DE MAQUINAS MOTRIZES NAO-ELETRICAS

3314702

MANUTENCAO E REPARACAO DE EQUIPAMENTOS HIDRAULICOS E PNEUMATICOS, EXCETO VALVULAS

3314703

MANUTENCAO E REPARACAO DE VALVULAS INDUSTRIAIS

3314704

MANUTENCAO E REPARACAO DE COMPRESSORES

3314705

MANUTENCAO E REPARACAO DE EQUIPAMENTOS DE TRANSMISSAO PARA FINS INDUSTRIAIS

3314706

MANUTENCAO E REPARACAO DE MAQUINAS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS PARA INSTALACOES TERMICAS

3314707

MANUTENCAO E REPARACAO DE MAQUINAS E APARELHOS DE REFRIGERACAO E VENTILACAO PARA USO INDUSTRIAL E

COMERCIAL

3314708

MANUTENCAO E REPARACAO DE MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E APARELHOS PARA TRANSPORTE E ELEVACAO DE CARGAS

3314709

MANUTENCAO E REPARACAO DE MAQUINAS DE ESCREVER, CALCULAR E DE OUTROS EQUIPAMENTOS NAO-ELETRONICOS PARA

ESCRITORIO

3314710

MANUTENCAO E REPARACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA USO GERAL NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE

3314711

MANUTENCAO E REPARACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA AGRICULTURA E PECUARIA

3314713

MANUTENCAO E REPARACAO DE MAQUINAS-FERRAMENTA

3314714

MANUTENCAO E REPARACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA A PROSPECCAO E EXTRACAO DE PETROLEO

3314715

MANUTENCAO E REPARACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA USO NA EXTRACAO MINERAL, EXCETO NA EXTRACAO DE

PETROLEO

3314716

MANUTENCAO E REPARACAO DE TRATORES, EXCETO AGRICOLAS

3314717

MANUTENCAO E REPARACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS DE TERRAPLENAGEM, PAVIMENTACAO E CONSTRUCAO, EXCETO

TRATORES

3314718

MANUTENCAO E REPARACAO DE MAQUINAS PARA A INDUSTRIA METALURGICA, EXCETO MAQUINAS-FERRAMENTA

3314719

MANUTENCAO E REPARACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA AS INDUSTRIAS DE ALIMENTOS, BEBIDAS E FUMO

3314720

MANUTENCAO E REPARACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA A INDUSTRIA TEXTIL, DO VESTUARIO, DO COURO E

CALCADOS

3314721

MANUTENCAO E REPARACAO DE MAQUINAS E APARELHOS PARA A INDUSTRIA DE CELULOSE, PAPEL E PAPELAO E ARTEFATOS

3314722

MANUTENCAO E REPARACAO DE MAQUINAS E APARELHOS PARA A INDUSTRIA DO PLASTICO

3314799

MANUTENCAO E REPARACAO DE OUTRAS MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA USOS INDUSTRIAIS NAO ESPECIFICADOS

ANTERIORMENTE

3315500

MANUTENCAO E REPARACAO DE VEICULOS FERROVIARIOS

3317101

MANUTENCAO E REPARACAO DE EMBARCACOES E ESTRUTURAS FLUTUANTES

3319800

MANUTENCAO E REPARACAO DE EQUIPAMENTOS E PRODUTOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE

3321000

INSTALACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS

3329501

SERVICOS DE MONTAGEM DE MOVEIS DE QUALQUER MATERIAL

3329599

INSTALACAO DE OUTROS EQUIPAMENTOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE

3513100

COMERCIO ATACADISTA DE ENERGIA ELETRICA

3514000

DISTRIBUICAO DE ENERGIA ELETRICA

4110700

INCORPORACAO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS

4120400

CONSTRUCAO DE EDIFICIOS

4211101

CONSTRUCAO DE RODOVIAS E FERROVIAS

4211102

PINTURA PARA SINALIZACAO EM PISTAS RODOVIARIAS E AEROPORTOS

4212000

CONSTRUCAO DE OBRAS-DE-ARTE ESPECIAIS

4213800

OBRAS DE URBANIZACAO - RUAS, PRACAS E CALCADAS

4221901

CONSTRUCAO DE BARRAGENS E REPRESAS PARA GERACAO DE ENERGIA ELETRICA

4221902

CONSTRUCAO DE ESTACOES E REDES DE DISTRIBUICAO DE ENERGIA ELETRICA

4221903

MANUTENCAO DE REDES DE DISTRIBUICAO DE ENERGIA ELETRICA

4221905

MANUTENCAO DE ESTACOES E REDES DE TELECOMUNICACOES

4222702

OBRAS DE IRRIGACAO

4291000

OBRAS PORTUARIAS, MARITIMAS E FLUVIAIS

4292802

OBRAS DE MONTAGEM INDUSTRIAL

4299501

CONSTRUCAO DE INSTALACOES ESPORTIVAS E RECREATIVAS

4299599

OUTRAS OBRAS DE ENGENHARIA CIVIL NAO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE

4311801

DEMOLICAO DE EDIFICIOS E OUTRAS ESTRUTURAS

4311802

PREPARACAO DE CANTEIRO E LIMPEZA DE TERRENO

4312600

PERFURACOES E SONDAGENS

4313400

OBRAS DE TERRAPLENAGEM

4319300

SERVICOS DE PREPARACAO DO TERRENO NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE

4321500

INSTALACAO E MANUTENCAO ELETRICA

4322301

INSTALACOES HIDRAULICAS, SANITARIAS E DE GAS

4322302

INSTALACAO E MANUTENCAO DE SISTEMAS CENTRAIS DE AR CONDICIONADO, DE VENTILACAO E REFRIGERACAO

4322303

INSTALACOES DE SISTEMA DE PREVENCAO CONTRA INCENDIO

4329101

INSTALACAO DE PAINEIS PUBLICITARIOS

4329102

INSTALACAO DE EQUIPAMENTOS PARA ORIENTACAO A NAVEGACAO MARITIMA, FLUVIAL E LACUSTRE

4329103

INSTALACAO, MANUTENCAO E REPARACAO DE ELEVADORES, ESCADAS E ESTEIRAS ROLANTES

4329104

MONTAGEM E INSTALACAO DE SISTEMAS E EQUIPAMENTOS DE ILUMINACAO E SINALIZACAO EM VIAS PUBLICAS, PORTOS E

AEROPORTOS

4329105

TRATAMENTOS TERMICOS, ACUSTICOS OU DE VIBRACAO

4329199

OUTRAS OBRAS DE INSTALACOES EM CONSTRUCOES NAO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE

4330401

IMPERMEABILIZACAO EM OBRAS DE ENGENHARIA CIVIL

4330402

INSTALACAO DE PORTAS, JANELAS, TETOS, DIVISORIAS E ARMARIOS EMBUTIDOS DE QUALQUER MATERIAL

4330403

OBRAS DE ACABAMENTO EM GESSO E ESTUQUE

4330404

SERVICOS DE PINTURA DE EDIFICIOS EM GERAL

4330405

APLICACAO DE REVESTIMENTOS E DE RESINAS EM INTERIORES E EXTERIORES

4330499

OUTRAS OBRAS DE ACABAMENTO DA CONSTRUCAO

4391600

OBRAS DE FUNDACOES

4399101

ADMINISTRACAO DE OBRAS

4399102

MONTAGEM E DESMONTAGEM DE ANDAIMES E OUTRAS ESTRUTURAS TEMPORARIAS

4399103

OBRAS DE ALVENARIA

4399104

SERVICOS DE OPERACAO E FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS PARA TRANSPORTE E ELEVACAO DE CARGAS E PESSOAS PARA

USO EM OBRAS

4399105

PERFURACAO E CONSTRUCAO DE POCOS DE AGUA

4399199

SERVICOS ESPECIALIZADOS PARA CONSTRUCAO NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE

4512901

REPRESENTANTES COMERCIAIS E AGENTES DO COMERCIO DE VEICULOS AUTOMOTORES

4520003

SERVICOS DE MANUTENCAO E REPARACAO ELETRICA DE VEICULOS AUTOMOTORES

4520004

SERVICOS DE ALINHAMENTO E BALANCEAMENTO DE VEICULOS AUTOMOTORES

4520006

SERVICOS DE BORRACHARIA PARA VEICULOS AUTOMOTORES

4520007

SERVICOS DE INSTALACAO, MANUTENCAO E REPARACAO DE ACESSORIOS PARA VEICULOS AUTOMOTORES

4520008

SERVICOS DE CAPOTARIA

4530703

COMERCIO A VAREJO DE PECAS E ACESSORIOS NOVOS PARA VEICULOS AUTOMOTORES

4530704

COMERCIO A VAREJO DE PECAS E ACESSORIOS USADOS PARA VEICULOS AUTOMOTORES

4530705

COMERCIO A VAREJO DE PNEUMATICOS E CAMARAS-DE-AR

4530706

REPRESENTANTES COMERCIAIS E AGENTES DO COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS NOVOS E USADOS PARA VEICULOS

AUTOMOTORES

4541206

COMERCIO A VAREJO DE PECAS E ACESSORIOS NOVOS PARA MOTOCICLETAS E MOTONETAS

4541207

COMERCIO A VAREJO DE PECAS E ACESSORIOS USADOS PARA MOTOCICLETAS E MOTONETAS

4542101

REPRESENTANTES COMERCIAIS E AGENTES DO COMERCIO DE MOTOCICLETAS E MOTONETAS, PECAS E ACESSORIOS

4542102

COMERCIO SOB CONSIGNACAO DE MOTOCICLETAS E MOTONETAS

4611700

REPRESENTANTES COMERCIAIS E AGENTES DO COMERCIO DE MATERIAS-PRIMAS AGRICOLAS E ANIMAIS VIVOS

4612500

REPRESENTANTES COMERCIAIS E AGENTES DO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS, MINERAIS, PRODUTOS SIDERURGICOS E

QUIMICOS

4613300

REPRESENTANTES COMERCIAIS E AGENTES DO COMERCIO DE MADEIRA, MATERIAL DE CONSTRUCAO E FERRAGENS

4614100

REPRESENTANTES COMERCIAIS E AGENTES DO COMERCIO DE MAQUINAS, EQUIPAMENTOS, EMBARCACOES E AERONAVES

4615000

REPRESENTANTES COMERCIAIS E AGENTES DO COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS, MOVEIS E ARTIGOS DE USO DOMESTICO

4616800

REPRESENTANTES COMERCIAIS E AGENTES DO COMERCIO DE TEXTEIS, VESTUARIO, CALCADOS E ARTIGOS DE VIAGEM

4617600

REPRESENTANTES COMERCIAIS E AGENTES DO COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS, BEBIDAS E FUMO

4618401

REPRESENTANTES COMERCIAIS E AGENTES DO COMERCIO DE MEDICAMENTOS, COSMETICOS E PRODUTOS DE PERFUMARIA

4618402

REPRESENTANTES COMERCIAIS E AGENTES DO COMERCIO DE INSTRUMENTOS E MATERIAIS ODONTO-MEDICO-HOSPITALARES

4618403

REPRESENTANTES COMERCIAIS E AGENTES DO COMERCIO DE JORNAIS, REVISTAS E OUTRAS PUBLICACOES

4618499

OUTROS REPRESENTANTES COMERCIAIS E AGENTES DO COMERCIO ESPECIALIZADO EM PRODUTOS NAO ESPECIFICADOS

ANTERIORMENTE

4619200

REPRESENTANTES COMERCIAIS E AGENTES DO COMERCIO DE MERCADORIAS EM GERAL NAO ESPECIALIZADO

4623101

COMERCIO ATACADISTA DE ANIMAIS VIVOS

4623102

COMERCIO ATACADISTA DE COUROS, LAS, PELES E OUTROS SUBPRODUTOS NAO-COMESTIVEIS DE ORIGEM ANIMAL

4623103

COMERCIO ATACADISTA DE ALGODAO

4623104

COMERCIO ATACADISTA DE FUMO EM FOLHA NAO BENEFICIADO

4623106

COMERCIO ATACADISTA DE SEMENTES, FLORES, PLANTAS E GRAMAS

4623107

COMERCIO ATACADISTA DE SISAL

4623108

COMERCIO ATACADISTA DE MATERIAS-PRIMAS AGRICOLAS COM ATIVIDADE DE FRACIONAMENTO E ACONDICIONAMENTO

ASSOCIADA

4623109

COMERCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS PARA ANIMAIS

4623199

COMERCIO ATACADISTA DE MATERIAS-PRIMAS AGRICOLAS NAO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE

4632003

COMERCIO ATACADISTA DE CEREAIS E LEGUMINOSAS BENEFICIADOS, FARINHAS, AMIDOS E FECULAS, COM ATIVIDADE DE

FRACIONAMENTO E ACONDICIONAMENTO ASSOCIADA

4633803

COMERCIO ATACADISTA DE COELHOS E OUTROS PEQUENOS ANIMAIS VIVOS PARA ALIMENTACAO

4635401

COMERCIO ATACADISTA DE AGUA MINERAL

4635402

COMERCIO ATACADISTA DE CERVEJA, CHOPE E REFRIGERANTE

4635403

COMERCIO ATACADISTA DE BEBIDAS COM ATIVIDADE DE FRACIONAMENTO E ACONDICIONAMENTO ASSOCIADA

4636201

COMERCIO ATACADISTA DE FUMO BENEFICIADO

4636202

COMERCIO ATACADISTA DE CIGARROS, CIGARRILHAS E CHARUTOS

4637104

COMERCIO ATACADISTA DE PAES, BOLOS, BISCOITOS E SIMILARES

4637107

COMERCIO ATACADISTA DE CHOCOLATES, CONFEITOS, BALAS, BOMBONS E SEMELHANTES

4639701

COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EM GERAL

4641901

COMERCIO ATACADISTA DE TECIDOS

4641902

COMERCIO ATACADISTA DE ARTIGOS DE CAMA, MESA E BANHO

4641903

COMERCIO ATACADISTA DE ARTIGOS DE ARMARINHO

4642701

COMERCIO ATACADISTA DE ARTIGOS DO VESTUARIO E ACESSORIOS, EXCETO PROFISSIONAIS E DE SEGURANCA

4642702

COMERCIO ATACADISTA DE ROUPAS E ACESSORIOS PARA USO PROFISSIONAL E DE SEGURANCA DO TRABALHO

4643501

COMERCIO ATACADISTA DE CALCADOS

4643502

COMERCIO ATACADISTA DE BOLSAS, MALAS E ARTIGOS DE VIAGEM

4644302

COMERCIO ATACADISTA DE MEDICAMENTOS E DROGAS DE USO VETERINARIO

4647801

COMERCIO ATACADISTA DE ARTIGOS DE ESCRITORIO E DE PAPELARIA

4647802

COMERCIO ATACADISTA DE LIVROS, JORNAIS E OUTRAS PUBLICACOES

4649401

COMERCIO ATACADISTA DE EQUIPAMENTOS ELETRICOS DE USO PESSOAL E DOMESTICO

4649402

COMERCIO ATACADISTA DE APARELHOS ELETRONICOS DE USO PESSOAL E DOMESTICO

4649403

COMERCIO ATACADISTA DE BICICLETAS, TRICICLOS E OUTROS VEICULOS RECREATIVOS

4649404

COMERCIO ATACADISTA DE MOVEIS E ARTIGOS DE COLCHOARIA

4649405

COMERCIO ATACADISTA DE ARTIGOS DE TAPECARIA

4649406

COMERCIO ATACADISTA DE LUSTRES, LUMINARIAS E ABAJURES

4649407

COMERCIO ATACADISTA DE FILMES, CDS, DVDS, FITAS E DISCOS

4649410

COMERCIO ATACADISTA DE JOIAS, RELOGIOS E BIJUTERIAS, INCLUSIVE PEDRAS PRECIOSAS E SEMIPRECIOSAS LAPIDADAS

4649499

COMERCIO ATACADISTA DE OUTROS EQUIPAMENTOS E ARTIGOS DE USO PESSOAL E DOMESTICO NAO ESPECIFICADOS

ANTERIORMENTE

4651601

COMERCIO ATACADISTA DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA

4651602

COMERCIO ATACADISTA DE SUPRIMENTOS PARA INFORMATICA

4652400

COMERCIO ATACADISTA DE COMPONENTES ELETRONICOS E EQUIPAMENTOS DE TELEFONIA E COMUNICACAO

4661300

COMERCIO ATACADISTA DE MAQUINAS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS PARA USO AGROPECUARIO

4662100

COMERCIO ATACADISTA DE MAQUINAS, EQUIPAMENTOS PARA TERRAPLENAGEM, MINERACAO E CONSTRUCAO

4663000

COMERCIO ATACADISTA DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA USO INDUSTRIAL

4664800

COMERCIO ATACADISTA DE MAQUINAS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS PARA USO ODONTO-MEDICO-HOSPITALAR

4665600

COMERCIO ATACADISTA DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA USO COMERCIAL

4669901

COMERCIO ATACADISTA DE BOMBAS E COMPRESSORES

4669999

COMERCIO ATACADISTA DE OUTRAS MAQUINAS E EQUIPAMENTOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE

4671100

COMERCIO ATACADISTA DE MADEIRA E PRODUTOS DERIVADOS

4672900

COMERCIO ATACADISTA DE FERRAGENS E FERRAMENTAS

4673700

COMERCIO ATACADISTA DE MATERIAL ELETRICO

4674500

COMERCIO ATACADISTA DE CIMENTO

4679601

COMERCIO ATACADISTA DE TINTAS, VERNIZES E SIMILARES

4679602

COMERCIO ATACADISTA DE MARMORES E GRANITOS

4679603

COMERCIO ATACADISTA DE VIDROS, ESPELHOS E VITRAIS

4679604

COMERCIO ATACADISTA ESPECIALIZADO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE

4679699

COMERCIO ATACADISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO EM GERAL

4686901

COMERCIO ATACADISTA DE PAPEL E PAPELAO EM BRUTO

4686902

COMERCIO ATACADISTA DE EMBALAGENS

4687701

COMERCIO ATACADISTA DE RESIDUOS DE PAPEL E PAPELAO

4687703

COMERCIO ATACADISTA DE RESIDUOS E SUCATAS METALICOS

4689301

COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS DA EXTRACAO MINERAL, EXCETO COMBUSTIVEIS

4689302

COMERCIO ATACADISTA DE FIOS E FIBRAS TEXTEIS BENEFICIADOS

4689399

COMERCIO ATACADISTA ESPECIALIZADO EM OUTROS PRODUTOS INTERMEDIARIOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE

4691500

COMERCIO ATACADISTA DE MERCADORIAS EM GERAL, COM PREDOMINANCIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS

4692300

COMERCIO ATACADISTA DE MERCADORIAS EM GERAL, COM PREDOMINANCIA DE INSUMOS AGROPECUARIOS

4712100

COMERCIO VAREJISTA DE MERCADORIAS EM GERAL, COM PREDOMINANCIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS - MINIMERCADOS,

MERCEARIAS E ARMAZENS

4713002

LOJAS DE VARIEDADES, EXCETO LOJAS DE DEPARTAMENTOS OU MAGAZINES

4713004

LOJAS DE DEPARTAMENTOS OU MAGAZINES, EXCETO LOJAS FRANCAS (DUTY FREE)

4713005

LOJAS FRANCAS (DUTY FREE) DE AEROPORTOS, PORTOS E EM FRONTEIRAS TERRESTRES

4721102

PADARIA E CONFEITARIA COM PREDOMINANCIA DE REVENDA

4721104

COMERCIO VAREJISTA DE DOCES, BALAS, BOMBONS E SEMELHANTES

4722901

COMERCIO VAREJISTA DE CARNES - ACOUGUES

4729602

COMERCIO VAREJISTA DE MERCADORIAS EM LOJAS DE CONVENIENCIA

4729699

COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EM GERAL OU ESPECIALIZADO EM PRODUTOS ALIMENTICIOS NAO

ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE

4741500

COMERCIO VAREJISTA DE TINTAS E MATERIAIS PARA PINTURA

4742300

COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAL ELETRICO

4743100

COMERCIO VAREJISTA DE VIDROS

4744001

COMERCIO VAREJISTA DE FERRAGENS E FERRAMENTAS

4744003

COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAIS HIDRAULICOS

4744004

COMERCIO VAREJISTA DE CAL, AREIA, PEDRA BRITADA, TIJOLOS E TELHAS

4744005

COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE

4744006

COMERCIO VAREJISTA DE PEDRAS PARA REVESTIMENTO

4744099

COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO EM GERAL

4751201

COMERCIO VAREJISTA ESPECIALIZADO DE EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS DE INFORMATICA

4751202

RECARGA DE CARTUCHOS PARA EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA

4752100

COMERCIO VAREJISTA ESPECIALIZADO DE EQUIPAMENTOS DE TELEFONIA E COMUNICACAO

4753900

COMERCIO VAREJISTA ESPECIALIZADO DE ELETRODOMESTICOS E EQUIPAMENTOS DE AUDIO E VIDEO

4754701

COMERCIO VAREJISTA DE MOVEIS

4754702

COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE COLCHOARIA

4754703

COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE ILUMINACAO

4755501

COMERCIO VAREJISTA DE TECIDOS

4755502

COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE ARMARINHO

4755503

COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE CAMA, MESA E BANHO

4756300

COMERCIO VAREJISTA ESPECIALIZADO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS E ACESSORIOS

4757100

COMERCIO VAREJISTA ESPECIALIZADO DE PECAS E ACESSORIOS PARA APARELHOS ELETROELETRONICOS PARA USO DOMESTICO,

EXCETO INFORMATICA E COMUNICACAO

4759801

COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE TAPECARIA, CORTINAS E PERSIANAS

4759899

COMERCIO VAREJISTA DE OUTROS ARTIGOS DE USO DOMESTICO NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE

4761001

COMERCIO VAREJISTA DE LIVROS

4761002

COMERCIO VAREJISTA DE JORNAIS E REVISTAS

4761003

COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE PAPELARIA

4762800

COMERCIO VAREJISTA DE DISCOS, CDS, DVDS E FITAS

4763601

COMERCIO VAREJISTA DE BRINQUEDOS E ARTIGOS RECREATIVOS

4763602

COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS ESPORTIVOS

4763603

COMERCIO VAREJISTA DE BICICLETAS E TRICICLOS

4763604

COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE CACA, PESCA E CAMPING

4763605

COMERCIO VAREJISTA DE EMBARCACOES E OUTROS VEICULOS RECREATIVOS

4771704

COMERCIO VAREJISTA DE MEDICAMENTOS VETERINARIOS

4772500

COMERCIO VAREJISTA DE COSMETICOS, PRODUTOS DE PERFUMARIA E DE HIGIENE PESSOAL

4773300

COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS MEDICOS E ORTOPEDICOS

4774100

COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE OPTICA

4781400

COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DO VESTUARIO E ACESSORIOS

4782201

COMERCIO VAREJISTA DE CALCADOS

4782202

COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE VIAGEM

4783101

COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE JOALHERIA

4783102

COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE RELOJOARIA

4785701

COMERCIO VAREJISTA DE ANTIGUIDADES

4785799

COMERCIO VAREJISTA DE OUTROS ARTIGOS USADOS

4789001

COMERCIO VAREJISTA DE SUVENIRES, BIJUTERIAS E ARTESANATOS

4789002

COMERCIO VAREJISTA DE PLANTAS E FLORES NATURAIS

4789003

COMERCIO VAREJISTA DE OBJETOS DE ARTE

4789004

COMERCIO VAREJISTA DE ANIMAIS VIVOS E DE ARTIGOS E ALIMENTOS PARA ANIMAIS DE ESTIMACAO

4789007

COMERCIO VAREJISTA DE EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO

4789008

COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS FOTOGRAFICOS E PARA FILMAGEM

4911600

TRANSPORTE FERROVIARIO DE CARGA

4912401

TRANSPORTE FERROVIARIO DE PASSAGEIROS INTERMUNICIPAL E INTERESTADUAL

4912402

TRANSPORTE FERROVIARIO DE PASSAGEIROS MUNICIPAL E EM REGIAO METROPOLITANA

4912403

TRANSPORTE METROVIARIO

4921301

TRANSPORTE RODOVIARIO COLETIVO DE PASSAGEIROS, COM ITINERARIO FIXO, MUNICIPAL

4921302

TRANSPORTE RODOVIARIO COLETIVO DE PASSAGEIROS, COM ITINERARIO FIXO, INTERMUNICIPAL EM REGIAO METROPOLITANA

4922101

TRANSPORTE RODOVIARIO COLETIVO DE PASSAGEIROS, COM ITINERARIO FIXO, INTERMUNICIPAL, EXCETO EM REGIAO

METROPOLITANA

4922102

TRANSPORTE RODOVIARIO COLETIVO DE PASSAGEIROS, COM ITINERARIO FIXO, INTERESTADUAL

4922103

TRANSPORTE RODOVIARIO COLETIVO DE PASSAGEIROS, COM ITINERARIO FIXO, INTERNACIONAL

4923002

SERVICO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - LOCACAO DE AUTOMOVEIS COM MOTORISTA

4924800

TRANSPORTE ESCOLAR

4929901

TRANSPORTE RODOVIARIO COLETIVO DE PASSAGEIROS, SOB REGIME DE FRETAMENTO, MUNICIPAL

4929902

TRANSPORTE RODOVIARIO COLETIVO DE PASSAGEIROS, SOB REGIME DE FRETAMENTO, INTERMUNICIPAL, INTERESTADUAL E

INTERNACIONAL

4929903

ORGANIZACAO DE EXCURSOES EM VEICULOS RODOVIARIOS PROPRIOS, MUNICIPAL

4929904

ORGANIZACAO DE EXCURSOES EM VEICULOS RODOVIARIOS PROPRIOS, INTERMUNICIPAL, INTERESTADUAL E INTERNACIONAL

4929999

OUTROS TRANSPORTES RODOVIARIOS DE PASSAGEIROS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE

4930201

TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGA, EXCETO PRODUTOS PERIGOSOS E MUDANCAS, MUNICIPAL

4930202

TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGA, EXCETO PRODUTOS PERIGOSOS E MUDANCAS, INTERMUNICIPAL, INTERESTADUAL E

INTERNACIONAL

4930204

TRANSPORTE RODOVIARIO DE MUDANCAS

4940000

TRANSPORTE DUTOVIARIO

4950700

TRENS TURISTICOS, TELEFERICOS E SIMILARES

5011401

TRANSPORTE MARITIMO DE CABOTAGEM - CARGA

5011402

TRANSPORTE MARITIMO DE CABOTAGEM - PASSAGEIROS

5012201

TRANSPORTE MARITIMO DE LONGO CURSO - CARGA

5012202

TRANSPORTE MARITIMO DE LONGO CURSO - PASSAGEIROS

5021101

TRANSPORTE POR NAVEGACAO INTERIOR DE CARGA, MUNICIPAL, EXCETO TRAVESSIA

5021102

TRANSPORTE POR NAVEGACAO INTERIOR DE CARGA, INTERMUNICIPAL, INTERESTADUAL E INTERNACIONAL, EXCETO TRAVESSIA

5022001

TRANSPORTE POR NAVEGACAO INTERIOR DE PASSAGEIROS EM LINHAS REGULARES, MUNICIPAL, EXCETO TRAVESSIA

5022002

TRANSPORTE POR NAVEGACAO INTERIOR DE PASSAGEIROS EM LINHAS REGULARES, INTERMUNICIPAL, INTERESTADUAL E

INTERNACIONAL, EXCETO TRAVESSIA

5030101

NAVEGACAO DE APOIO MARITIMO

5030102

NAVEGACAO DE APOIO PORTUARIO

5030103

SERVICO DE REBOCADORES E EMPURRADORES

5091201

TRANSPORTE POR NAVEGACAO DE TRAVESSIA, MUNICIPAL

5091202

TRANSPORTE POR NAVEGACAO DE TRAVESSIA INTERMUNICIPAL, INTERESTADUAL E INTERNACIONAL

5099801

TRANSPORTE AQUAVIARIO PARA PASSEIOS TURISTICOS

5099899

OUTROS TRANSPORTES AQUAVIARIOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE

5111100

TRANSPORTE AEREO DE PASSAGEIROS REGULAR

5112901

SERVICO DE TAXI AEREO E LOCACAO DE AERONAVES COM TRIPULACAO

5112999

OUTROS SERVICOS DE TRANSPORTE AEREO DE PASSAGEIROS NAO-REGULAR

5120000

TRANSPORTE AEREO DE CARGA

5130700

TRANSPORTE ESPACIAL

5211702

GUARDA-MOVEIS

5212500

CARGA E DESCARGA

5229001

SERVICOS DE APOIO AO TRANSPORTE POR TAXI, INCLUSIVE CENTRAIS DE CHAMADA

5229002

SERVICOS DE REBOQUE DE VEICULOS

5231101

ADMINISTRACAO DA INFRA-ESTRUTURA PORTUARIA

5231102

ATIVIDADES DO OPERADOR PORTUARIO

5231103

GESTAO DE TERMINAIS AQUAVIARIOS

5232000

ATIVIDADES DE AGENCIAMENTO MARITIMO

5239701

SERVICOS DE PRATICAGEM

5239799

ATIVIDADES AUXILIARES DOS TRANSPORTES AQUAVIARIOS NAO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE

5250801

COMISSARIA DE DESPACHOS

5250802

ATIVIDADES DE DESPACHANTES ADUANEIROS

5250803

AGENCIAMENTO DE CARGAS, EXCETO PARA O TRANSPORTE MARITIMO

5250804

ORGANIZACAO LOGISTICA DO TRANSPORTE DE CARGA

5250805

OPERADOR DE TRANSPORTE MULTIMODAL - OTM

5320201

SERVICOS DE MALOTE NAO REALIZADOS PELO CORREIO NACIONAL

5320202

SERVICOS DE ENTREGA RAPIDA

5590601

ALBERGUES, EXCETO ASSISTENCIAIS

5590603

PENSOES (ALOJAMENTO)

5611201

RESTAURANTES E SIMILARES

5620102

SERVICOS DE ALIMENTACAO PARA EVENTOS E RECEPCOES - BUFE

5620104

FORNECIMENTO DE ALIMENTOS PREPARADOS PREPONDERANTEMENTE PARA CONSUMO DOMICILIAR

5811500

EDICAO DE LIVROS

5812301

EDICAO DE JORNAIS DIARIOS

5812302

EDICAO DE JORNAIS NAO DIARIOS

5813100

EDICAO DE REVISTAS

5819100

EDICAO DE CADASTROS, LISTAS E OUTROS PRODUTOS GRAFICOS

5911102

PRODUCAO DE FILMES PARA PUBLICIDADE

5911199

ATIVIDADES DE PRODUCAO CINEMATOGRAFICA, DE VIDEOS E DE PROGRAMAS DE TELEVISAO NAO ESPECIFICADASANTERIORMENTE

5912001

SERVICOS DE DUBLAGEM

5912002

SERVICOS DE MIXAGEM SONORA EM PRODUCAO AUDIOVISUAL

5912099

ATIVIDADES DE POS-PRODUCAO CINEMATOGRAFICA, DE VIDEOS E DE PROGRAMAS DE TELEVISAO NAO ESPECIFICADAS

ANTERIORMENTE

5913800

DISTRIBUICAO CINEMATOGRAFICA, DE VIDEO E DE PROGRAMAS DE TELEVISAO

5920100

ATIVIDADES DE GRAVACAO DE SOM E DE EDICAO DE MUSICA

6022501

PROGRAMADORAS

6022502

ATIVIDADES RELACIONADAS A TELEVISAO POR ASSINATURA, EXCETO PROGRAMADORAS

6110801

SERVICOS DE TELEFONIA FIXA COMUTADA - STFC

6110802

SERVICOS DE REDES DE TRANSPORTE DE TELECOMUNICACOES - SRTT

6110803

SERVICOS DE COMUNICACAO MULTIMIDIA - SCM

6110899

SERVICOS DE TELECOMUNICACOES POR FIO NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE

6120501

TELEFONIA MOVEL CELULAR

6120502

SERVICO MOVEL ESPECIALIZADO - SME

6120599

SERVICOS DE TELECOMUNICACOES SEM FIO NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE

6130200

TELECOMUNICACOES POR SATELITE

6141800

OPERADORAS DE TELEVISAO POR ASSINATURA POR CABO

6142600

OPERADORAS DE TELEVISAO POR ASSINATURA POR MICROONDAS

6143400

OPERADORAS DE TELEVISAO POR ASSINATURA POR SATELITE

6190601

PROVEDORES DE ACESSO AS REDES DE COMUNICACOES

6190602

PROVEDORES DE VOZ SOBRE PROTOCOLO INTERNET - VOIP

6190699

OUTRAS ATIVIDADES DE TELECOMUNICACOES NAO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE

6201501

DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS DE COMPUTADOR SOB ENCOMENDA

6201502

WEB DESIGN

6202300

DESENVOLVIMENTO E LICENCIAMENTO DE PROGRAMAS DE COMPUTADOR CUSTOMIZAVEIS

6203100

DESENVOLVIMENTO E LICENCIAMENTO DE PROGRAMAS DE COMPUTADOR NAO-CUSTOMIZAVEIS

6204000

CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO

6209100

SUPORTE TECNICO, MANUTENCAO E OUTROS SERVICOS EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO

6311900

TRATAMENTO DE DADOS, PROVEDORES DE SERVICOS DE APLICACAO E SERVICOS DE HOSPEDAGEM NA INTERNET

6319400

PORTAIS, PROVEDORES DE CONTEUDO E OUTROS SERVICOS DE INFORMACAO NA INTERNET

6391700

AGENCIAS DE NOTICIAS

6435203

COMPANHIAS HIPOTECARIAS

6437900

SOCIEDADES DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR

6440900

ARRENDAMENTO MERCANTIL

6450600

SOCIEDADES DE CAPITALIZACAO

6461100

HOLDINGS DE INSTITUICOES FINANCEIRAS

6462000

HOLDINGS DE INSTITUICOES NAO-FINANCEIRAS

6463800

OUTRAS SOCIEDADES DE PARTICIPACAO, EXCETO HOLDINGS

6470101

FUNDOS DE INVESTIMENTO, EXCETO PREVIDENCIARIOS E IMOBILIARIOS

6470102

FUNDOS DE INVESTIMENTO PREVIDENCIARIOS

6470103

FUNDOS DE INVESTIMENTO IMOBILIARIOS

6491300

SOCIEDADES DE FOMENTO MERCANTIL - FACTORING

6492100

SECURITIZACAO DE CREDITOS

6493000

ADMINISTRACAO DE CONSORCIOS PARA AQUISICAO DE BENS E DIREITOS

6499901

CLUBES DE INVESTIMENTO

6499902

SOCIEDADES DE INVESTIMENTO

6499903

FUNDO GARANTIDOR DE CREDITO

6499905

CONCESSAO DE CREDITO PELAS OSCIP

6511101

SOCIEDADE SEGURADORA DE SEGUROS VIDA

6511102

PLANOS DE AUXILIO-FUNERAL

6512000

SOCIEDADE SEGURADORA DE SEGUROS NAO VIDA

6520100

SOCIEDADE SEGURADORA DE SEGUROS SAUDE

6530800

RESSEGUROS

6541300

PREVIDENCIA COMPLEMENTAR FECHADA

6542100

PREVIDENCIA COMPLEMENTAR ABERTA

6550200

PLANOS DE SAUDE

6611801

BOLSA DE VALORES

6611802

BOLSA DE MERCADORIAS

6611803

BOLSA DE MERCADORIAS E FUTUROS

6611804

ADMINISTRACAO DE MERCADOS DE BALCAO ORGANIZADOS

6612601

CORRETORAS DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS

6612602

DISTRIBUIDORAS DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS

6612603

CORRETORAS DE CAMBIO

6612604

CORRETORAS DE CONTRATOS DE MERCADORIAS

6612605

AGENTES DE INVESTIMENTOS EM APLICACOES FINANCEIRAS

6613400

ADMINISTRACAO DE CARTOES DE CREDITO

6619301

SERVICOS DE LIQUIDACAO E CUSTODIA

6619305

OPERADORAS DE CARTOES DE DEBITO

6621501

PERITOS E AVALIADORES DE SEGUROS

6621502

AUDITORIA E CONSULTORIA ATUARIAL

6622300

CORRETORES E AGENTES DE SEGUROS, DE PLANOS DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR E DE SAUDE

6629100

ATIVIDADES AUXILIARES DOS SEGUROS, DA PREVIDENCIA COMPLEMENTAR E DOS PLANOS DE SAUDE NAO ESPECIFICADAS

ANTERIORMENTE

6630400

ATIVIDADES DE ADMINISTRACAO DE FUNDOS POR CONTRATO OU COMISSAO

6810201

COMPRA E VENDA DE IMOVEIS PROPRIOS

6810202

ALUGUEL DE IMOVEIS PROPRIOS

6810203

LOTEAMENTO DE IMOVEIS PROPRIOS

6821801

CORRETAGEM NA COMPRA E VENDA E AVALIACAO DE IMOVEIS

6821802

CORRETAGEM NO ALUGUEL DE IMOVEIS

6822600

GESTAO E ADMINISTRACAO DA PROPRIEDADE IMOBILIARIA

6911701

SERVICOS ADVOCATICIOS

6911702

ATIVIDADES AUXILIARES DA JUSTICA

6911703

AGENTE DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL

6920601

ATIVIDADES DE CONTABILIDADE

6920602

ATIVIDADES DE CONSULTORIA E AUDITORIA CONTABIL E TRIBUTARIA

7020400

ATIVIDADES DE CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL, EXCETO CONSULTORIA TECNICA ESPECIFICA

7111100

SERVICOS DE ARQUITETURA

7112000

SERVICOS DE ENGENHARIA

7119701

SERVICOS DE CARTOGRAFIA, TOPOGRAFIA E GEODESIA

7119702

ATIVIDADES DE ESTUDOS GEOLOGICOS

7119703

SERVICOS DE DESENHO TECNICO RELACIONADOS A ARQUITETURA E ENGENHARIA

7119704

SERVICOS DE PERICIA TECNICA RELACIONADOS A SEGURANCA DO TRABALHO

7119799

ATIVIDADES TECNICAS RELACIONADAS A ENGENHARIA E ARQUITETURA NAO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE

7210000

PESQUISA E DESENVOLVIMENTO EXPERIMENTAL EM CIENCIAS FISICAS E NATURAIS

7220700

PESQUISA E DESENVOLVIMENTO EXPERIMENTAL EM CIENCIAS SOCIAIS E HUMANAS

7311400

AGENCIAS DE PUBLICIDADE

7312200

AGENCIAMENTO DE ESPACOS PARA PUBLICIDADE, EXCETO EM VEICULOS DE COMUNICACAO

7319001

CRIACAO DE ESTANDES PARA FEIRAS E EXPOSICOES

7319002

PROMOCAO DE VENDAS

7319003

MARKETING DIRETO

7319004

CONSULTORIA EM PUBLICIDADE

7319099

OUTRAS ATIVIDADES DE PUBLICIDADE NAO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE

7320300

PESQUISAS DE MERCADO E DE OPINIAO PUBLICA

7410202

DESIGN DE INTERIORES

7410203

DESIGN DE PRODUTO

7410299

ATIVIDADES DE DESIGN NAO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE

7420001

ATIVIDADES DE PRODUCAO DE FOTOGRAFIAS, EXCETO AEREA E SUBMARINA

7420002

ATIVIDADES DE PRODUCAO DE FOTOGRAFIAS AEREAS E SUBMARINAS

7420003

LABORATORIOS FOTOGRAFICOS

7420004

FILMAGEM DE FESTAS E EVENTOS

7420005

SERVICOS DE MICROFILMAGEM

7490101

SERVICOS DE TRADUCAO, INTERPRETACAO E SIMILARES

7490102

ESCAFANDRIA E MERGULHO

7490103

SERVICOS DE AGRONOMIA E DE CONSULTORIA AS ATIVIDADES AGRICOLAS E PECUARIAS

7490104

ATIVIDADES DE INTERMEDIACAO E AGENCIAMENTO DE SERVICOS E NEGOCIOS EM GERAL, EXCETO IMOBILIARIOS

7490105

AGENCIAMENTO DE PROFISSIONAIS PARA ATIVIDADES ESPORTIVAS, CULTURAIS E ARTISTICAS

7490199

OUTRAS ATIVIDADES PROFISSIONAIS, CIENTIFICAS E TECNICAS NAO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE

7500100

ATIVIDADES VETERINARIAS

7721700

ALUGUEL DE EQUIPAMENTOS RECREATIVOS E ESPORTIVOS

7722500

ALUGUEL DE FITAS DE VIDEO, DVDS E SIMILARES

7723300

ALUGUEL DE OBJETOS DO VESTUARIO, JOIAS E ACESSORIOS

7729201

ALUGUEL DE APARELHOS DE JOGOS ELETRONICOS

7729202

ALUGUEL DE MOVEIS, UTENSILIOS E APARELHOS DE USO DOMESTICO E PESSOAL

7729203

ALUGUEL DE MATERIAL MEDICO

7729299

ALUGUEL DE OUTROS OBJETOS PESSOAIS E DOMESTICOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE

7732202

ALUGUEL DE ANDAIMES

7733100

ALUGUEL DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO

7739001

ALUGUEL DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA EXTRACAO DE MINERIOS E PETROLEO, SEM OPERADOR

7739003

ALUGUEL DE PALCOS, COBERTURAS E OUTRAS ESTRUTURAS DE USO TEMPORARIO, EXCETO ANDAIMES

7740300

GESTAO DE ATIVOS INTANGIVEIS NAO-FINANCEIROS

7810800

SELECAO E AGENCIAMENTO DE MAO-DE-OBRA

7820500

LOCACAO DE MAO-DE-OBRA TEMPORARIA

7830200

FORNECIMENTO E GESTAO DE RECURSOS HUMANOS PARA TERCEIROS

7911200

AGENCIAS DE VIAGENS

7912100

OPERADORES TURISTICOS

7990200

SERVICOS DE RESERVAS E OUTROS SERVICOS DE TURISMO NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE

8011101

ATIVIDADES DE VIGILANCIA E SEGURANCA PRIVADA

8011102

SERVICOS DE ADESTRAMENTO DE CAES DE GUARDA

8012900

ATIVIDADES DE TRANSPORTE DE VALORES

8020001

ATIVIDADES DE MONITORAMENTO DE SISTEMAS DE SEGURANCA ELETRONICO

8020002

OUTRAS ATIVIDADES DE SERVICOS DE SEGURANCA

8030700

ATIVIDADES DE INVESTIGACAO PARTICULAR

8111700

SERVICOS COMBINADOS PARA APOIO A EDIFICIOS, EXCETO CONDOMINIOS PREDIAIS

8129000

ATIVIDADES DE LIMPEZA NAO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE

8130300

ATIVIDADES PAISAGISTICAS

8211300

SERVICOS COMBINADOS DE ESCRITORIO E APOIO ADMINISTRATIVO

8219901

FOTOCOPIAS

8219999

PREPARACAO DE DOCUMENTOS E SERVICOS ESPECIALIZADOS DE APOIO ADMINISTRATIVO NAO ESPECIFICADOS

ANTERIORMENTE

8220200

ATIVIDADES DE TELEATENDIMENTO

8230001

SERVICOS DE ORGANIZACAO DE FEIRAS, CONGRESSOS, EXPOSICOES E FESTAS

8291100

ATIVIDADES DE COBRANCA E INFORMACOES CADASTRAIS

8299701

MEDICAO DE CONSUMO DE ENERGIA ELETRICA, GAS E AGUA

8299702

EMISSAO DE VALES-ALIMENTACAO, VALES-TRANSPORTE E SIMILARES

8299703

SERVICOS DE GRAVACAO DE CARIMBOS, EXCETO CONFECCAO

8299704

LEILOEIROS INDEPENDENTES

8299705

SERVICOS DE LEVANTAMENTO DE FUNDOS SOB CONTRATO

8299707

SALAS DE ACESSO A INTERNET

8591100

ENSINO DE ESPORTES

8592901

ENSINO DE DANCA

8592902

ENSINO DE ARTES CENICAS, EXCETO DANCA

8592903

ENSINO DE MUSICA

8592999

ENSINO DE MUSICA

8593700

ENSINO DE IDIOMAS

8599603

TREINAMENTO EM INFORMATICA

8599604

TREINAMENTO EM DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL E GERENCIAL

8599605

CURSOS PREPARATORIOS PARA CONCURSOS

8630503

ATIVIDADE MEDICA AMBULATORIAL RESTRITA A CONSULTAS

8650001

ATIVIDADES DE ENFERMAGEM

8650002

ATIVIDADES DE PROFISSIONAIS DA NUTRICAO

8650003

ATIVIDADES DE PSICOLOGIA E PSICANALISE

8650004

ATIVIDADES DE FISIOTERAPIA

8650005

ATIVIDADES DE TERAPIA OCUPACIONAL

8650006

ATIVIDADES DE FONOAUDIOLOGIA

8650099

ATIVIDADES DE PROFISSIONAIS DA AREA DE SAUDE NAO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE

8660700

ATIVIDADES DE APOIO A GESTAO DE SAUDE

9001901

PRODUCAO TEATRAL

9001902

PRODUCAO MUSICAL

9001903

PRODUCAO DE ESPETACULOS DE DANCA

9001904

PRODUCAO DE ESPETACULOS CIRCENSES, DE MARIONETES E SIMILARES

9001905

PRODUCAO DE ESPETACULOS DE RODEIOS, VAQUEJADAS E SIMILARES

9001906

ATIVIDADES DE SONORIZACAO E DE ILUMINACAO

9002701

ATIVIDADES DE ARTISTAS PLASTICOS, JORNALISTAS INDEPENDENTES E ESCRITORES

9002702

RESTAURACAO DE OBRAS DE ARTE

9003500

GESTAO DE ESPACOS PARA ARTES CENICAS, ESPETACULOS E OUTRAS ATIVIDADES ARTISTICAS

9319101

PRODUCAO E PROMOCAO DE EVENTOS ESPORTIVOS

9329804

EXPLORACAO DE JOGOS ELETRONICOS RECREATIVOS

9411100

ATIVIDADES DE ORGANIZACOES ASSOCIATIVAS PATRONAIS E EMPRESARIAIS

9412001

ATIVIDADES DE FISCALIZACAO PROFISSIONAL

9412099

OUTRAS ATIVIDADES ASSOCIATIVAS PROFISSIONAIS

9420100

ATIVIDADES DE ORGANIZACOES SINDICAIS

9430800

ATIVIDADES DE ASSOCIACOES DE DEFESA DE DIREITOS SOCIAIS

9491000

ATIVIDADES DE ORGANIZACOES RELIGIOSAS OU FILOSOFICAS

9492800

ATIVIDADES DE ORGANIZACOES POLITICAS

9493600

ATIVIDADES DE ORGANIZACOES ASSOCIATIVAS LIGADAS A CULTURA E A ARTE

9511800

REPARACAO E MANUTENCAO DE COMPUTADORES E DE EQUIPAMENTOS PERIFERICOS

9512600

REPARACAO E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS DE COMUNICACAO

9521500

REPARACAO E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS ELETROELETRONICOS DE USO PESSOAL E DOMESTICO

9529101

REPARACAO DE CALCADOS, BOLSAS E ARTIGOS DE VIAGEM

9529102

CHAVEIROS

9529103

REPARACAO DE RELOGIOS

9529104

REPARACAO DE BICICLETAS, TRICICLOS E OUTROS VEICULOS NAO-MOTORIZADOS

9529105

REPARACAO DE ARTIGOS DO MOBILIARIO

9529106

REPARACAO DE JOIAS

9529199

REPARACAO E MANUTENCAO DE OUTROS OBJETOS E EQUIPAMENTOS PESSOAIS E DOMESTICOS NAO ESPECIFICADOS

ANTERIORMENTE

9602501

CABELEIREIROS, MANICURE E PEDICURE

9602502

ATIVIDADES DE ESTETICA E OUTROS SERVICOS DE CUIDADOS COM A BELEZA

9609202

AGENCIAS MATRIMONIAIS

9609299

OUTRAS ATIVIDADES DE SERVICOS PESSOAIS NAO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE

9700500

SERVICOS DOMESTICOS

ÉRICO STEVAN GONÇALVES

PREFEITO MUNICIPAL


Edições (328) 14 de Agosto de 2023 (baixar)
Entidade Gabinete do Prefeito