DECRETO Nº 088/2023 de 11/08/2023
DECRETONº 088/2023 de 11/08/2023
“DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 2289/2023, DE 19 DE MAIO DE 20203 QUE AUTORIZOU O MUNICIPIO DE GUARANTÃ DO NORTE A ADERIR AO PROGRAMA JUCEMAT – EMPRESA INSTANTÂNEA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
ÉRICO STEVAN GONÇALVES, PREFEITO MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE/MT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS EM LEI, PELO PRESENTE DECRETO;
CONSIDERANDO A LEI FEDERAL Nº 11.598 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA REDE NACIONAL PARA SIMPLICAÇÃO DO REGISTRO E DA LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS E NEGÓCIOS - REDESIM;
CONSIDERANDO O DISPOSTO NA LEI FEDERAL Nº 13.874, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019, QUE INSTITUI A DECLARAÇÃO DE LIBERDADE ECONÔMICA, ESTABELECE GARANTIAS DE LIVRE MERCADO, ANÁLISE DE IMPACTO REGULATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
CONSIDERANDO A RESOLUÇÃO CGSIM Nº 51 DE 11 DE JULHO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A DEFINIÇÃO DE BAIXO RISCO PARA FINS DA DISPENSA DE EXIGÊNCIA DE ATOS PÚBLICOS DE LIBERAÇÃO PARA OPERAÇÃO OU FUNCIONAMENTO DE ATIVIDADE ECONÔMICA;
CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE DESBUROCRATIZAR O PROCESSO DE REGISTRO DE EMPRESÁRIOS E PESSOAS JURÍDICAS, ASSIM COMO O LICENCIAMENTO DE SUAS ATIVIDADES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GUARANTÃ DO NORTE, COM OBSERVAÇÃO DA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL, SANITÁRIA E DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO;
DECRETA:
ARTIGO 1º - - Este Decreto regulamenta os procedimentos para simplificação e integração dos processos de registro e legalização de empresários e de pessoas jurídicas na forma que dispõe a Lei Federal nº 11.598/2007 e regulamenta nos termos da Lei Federal nº 13.874/2019 e Lei Municipal nº 2.289/2023 as atividades econômicas de baixo risco, disposta no anexo único deste Decreto Municipal, dispensadas de atos públicos para liberação da atividade econômica.
ARTIGO 2º - Para fins deste Decreto Municipal, as atividades econômicas de baixo risco são aquelas contidas no anexo único deste regulamento, dispensadas de atos públicos de liberação de atividade econômica conforme disposto no inciso I do art. 3º da Lei Federal nº 13.874/2019, cujo efeito específico e exclusivo é dispensar a necessidade de todos os atos públicos de liberação da atividade econômica para plena e contínua operação e funcionamento desses estabelecimentos.
ARTIGO 3º - Todo e qualquer estabelecimento comercial, industrial, de serviços ou similares, somente poderá funcionar mediante a concessão de Alvará emitido pelo Poder Executivo Municipal, com exceção das atividades classificadas com “Baixo Risco I”, conforme anexo único deste decreto, onde será concedido automaticamente as empresas que iniciarem suas atividades, o Alvará de Localização e Funcionamento, imediatamente após o ato de registro do estabelecimento.
§1º - Todas as empresas que se encaixarem nos requisitos estabelecidos na presente norma ficarão isentas da taxa de Alvará e Funcionamento no primeiro ano de funcionamento.
§2º - Não será concedido Alvará automático caso alguma atividade econômica informada pelo solicitante como exercida no local, seja classificada diferente de “Baixo Risco I”, de acordo com o anexo único deste decreto, ficando o estabelecimento obrigado ao prévio licenciamento, não sendo permitido o início do funcionamento da atividade.
§3º - A concessão do Alvará automático de Funcionamento e Localização, não dispensa ou substitui os procedimentos relacionados ao licenciamento e autorizações de construção e não isenta o estabelecimento de posterior fiscalização pelos órgãos de controle federal, estadual e municipal no âmbito de suas competências, bem como as adequações necessárias conforme legislação pertinente.
§4º - O Alvará tem caráter precário e sua validade é condicionada ao atendimento dos requisitos estabelecidos para sua emissão e declarados pelo solicitante.
§5º - Alguns bairros da cidade têm restrições urbanísticas quanto a instalação de atividades econômicas, devendo o interessado requerer informações no Setor de Engenharia do Município.
ARTIGO 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Guarantã do Norte/MT, aos 11 dias do mês de agosto do ano de 2023.
ÉRICO STEVAN GONÇALVES
PREFEITO MUNICIPAL
Registrado na Secretaria Municipal de Governo e Articulação Institucional;
Afixado no Mural do Paço Municipal;
Publicado no Site da Prefeitura Municipal, disponível no Link:https://www.guarantadonorte.mt.gov.br/Publicacoes/Decretos/;
Publicado no Diário Oficial do Município, disponível no Link: https://diariooficial.guarantadonorte.mt.gov.br/publicacoes/; e
Publicado no Diário de Contas do Tribunal de Contas de Mato Grosso, disponível no Link: .
NP 01262/2023
RENATA BORGES ECKHARDT DE OLIVEIRA
Secretária Mun. de Governo e Articulação Institucional.
ANEXO ÚNICO
CNAE | DESCRIÇÃO | |
0111301 | CULTIVO DE ARROZ | |
0111302 | CULTIVO DE MILHO | |
0111303 | CULTIVO DE TRIGO | |
0111399 | CULTIVO DE OUTROS CEREAIS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE | |
0112101 | CULTIVO DE ALGODAO HERBACEO | |
0112102 | CULTIVO DE JUTA | |
0112199 | CULTIVO DE OUTRAS FIBRAS DE LAVOURA TEMPORARIA NAO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE | |
0113000 | CULTIVO DE CANA-DE-ACUCAR | |
0114800 | CULTIVO DE FUMO | |
0115600 | CULTIVO DE SOJA | |
0116401 | CULTIVO DE AMENDOIM | |
0116402 | CULTIVO DE GIRASSOL | |
0116403 | CULTIVO DE MAMONA | |
0116499 | CULTIVO DE OUTRAS OLEAGINOSAS DE LAVOURA TEMPORARIA NAO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE | |
0119901 | CULTIVO DE ABACAXI | |
0119902 | CULTIVO DE ALHO | |
0119903 | CULTIVO DE BATATA-INGLESA | |
0119904 | CULTIVO DE CEBOLA | |
0119905 | CULTIVO DE FEIJAO | |
0119906 | CULTIVO DE MANDIOCA | |
0119907 | CULTIVO DE MELAO | |
0119908 | CULTIVO DE MELANCIA | |
0119909 | CULTIVO DE TOMATE RASTEIRO | |
0119999 | CULTIVO DE OUTRAS PLANTAS DE LAVOURA TEMPORARIA NAO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE | |
0121101 | HORTICULTURA, EXCETO MORANGO | |
0121102 | CULTIVO DE MORANGO | |
0122900 | CULTIVO DE FLORES E PLANTAS ORNAMENTAIS | |
0131800 | CULTIVO DE LARANJA | |
0132600 | CULTIVO DE UVA | |
0133401 | CULTIVO DE ACAI | |
0133402 | CULTIVO DE BANANA | |
0133403 | CULTIVO DE CAJU | |
0133404 | CULTIVO DE CITRICOS, EXCETO LARANJA | |
0133405 | CULTIVO DE COCO-DA-BAIA | |
0133406 | CULTIVO DE GUARANA | |
0133407 | CULTIVO DE MACA | |
0133408 | CULTIVO DE MAMAO | |
0133409 | CULTIVO DE MARACUJA | |
0133410 | CULTIVO DE MANGA | |
0133411 | CULTIVO DE PESSEGO | |
0133499 | CULTIVO DE FRUTAS DE LAVOURA PERMANENTE NAO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE | |
0134200 | CULTIVO DE CAFE | |
0135100 | CULTIVO DE CACAU | |
0139301 | CULTIVO DE CHA-DA-INDIA | |
0139302 | CULTIVO DE ERVA-MATE | |
0139303 | CULTIVO DE PIMENTA-DO-REINO | |
0139304 | CULTIVO DE PLANTAS PARA CONDIMENTO, EXCETO PIMENTA-DO-REINO | |
0139305 | CULTIVO DE DENDE | |
0139306 | CULTIVO DE SERINGUEIRA | |
0139399 | CULTIVO DE OUTRAS PLANTAS DE LAVOURA PERMANENTE NAO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE | |
0151201 | CRIACAO DE BOVINOS PARA CORTE | |
0151202 | CRIACAO DE BOVINOS PARA LEITE | |
0151203 | CRIACAO DE BOVINOS, EXCETO PARA CORTE E LEITE | |
0152101 | CRIACAO DE BUFALINOS | |
0152102 | CRIACAO DE EQUINOS | |
0152103 | CRIACAO DE ASININOS E MUARES | |
0153901 | CRIACAO DE CAPRINOS | |
0153902 | CRIACAO DE OVINOS, INCLUSIVE PARA PRODUCAO DE LA | |
0154700 | CRIACAO DE SUINOS | |
0155501 | CRIACAO DE FRANGOS PARA CORTE | |
0155502 | PRODUCAO DE PINTOS DE UM DIA | |
0155503 | CRIACAO DE OUTROS GALINACEOS, EXCETO PARA CORTE | |
0155504 | CRIACAO DE AVES, EXCETO GALINACEOS | |
0159801 | APICULTURA | |
0159802 | CRIACAO DE ANIMAIS DE ESTIMACAO | |
0159803 | CRIACAO DE ESCARGO | |
0159804 | CRIACAO DE BICHO-DA-SEDA | |
0159899 | CRIACAO DE OUTROS ANIMAIS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE | |
0161001 | SERVICO DE PULVERIZACAO E CONTROLE DE PRAGAS AGRICOLAS | |
0161002 | SERVICO DE PODA DE ARVORES PARA LAVOURAS | |
0161003 | SERVICO DE PREPARACAO DE TERRENO, CULTIVO E COLHEITA | |
0161099 | ATIVIDADES DE APOIO A AGRICULTURA NAO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE | |
0162801 | SERVICO DE INSEMINACAO ARTIFICIAL EM ANIMAIS | |
0162802 | SERVICO DE TOSQUIAMENTO DE OVINOS | |
0162803 | SERVICO DE MANEJO DE ANIMAIS | |
0162899 | ATIVIDADES DE APOIO A PECUARIA NAO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE | |
0163600 | ATIVIDADES DE POS-COLHEITA | |
0170900 | CAÇA E SERVICOS RELACIONADOS | |
0210101 | CULTIVO DE EUCALIPTO | |
0210102 | CULTIVO DE ACACIA-NEGRA | |
0210103 | CULTIVO DE PINUS | |
0210104 | CULTIVO DE TECA | |
0210105 | CULTIVO DE ESPECIES MADEIREIRAS, EXCETO EUCALIPTO, ACACIA-NEGRA, PINUS E TECA | |
0210106 | CULTIVO DE MUDAS EM VIVEIROS FLORESTAIS | |
0210107 | EXTRACAO DE MADEIRA EM FLORESTAS PLANTADAS | |
0220903 | COLETA DE CASTANHA-DO-PARA EM FLORESTAS NATIVAS | |
0220904 | COLETA DE LATEX EM FLORESTAS NATIVAS | |
0220905 | COLETA DE PALMITO EM FLORESTAS NATIVAS | |
0220906 | CONSERVACAO DE FLORESTAS NATIVAS | |
0220999 | COLETA DE PRODUTOS NAO-MADEIREIROS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE EM FLORESTAS NATIVAS | |
0230600 | ATIVIDADES DE APOIO A PRODUCAO FLORESTAL | |
0311601 | PESCA DE PEIXES EM AGUA SALGADA | |
0311602 | PESCA DE CRUSTACEOS E MOLUSCOS EM AGUA SALGADA | |
0311603 | COLETA DE OUTROS PRODUTOS MARINHOS | |
0311604 | ATIVIDADES DE APOIO A PESCA EM AGUA SALGADA | |
0312403 | COLETA DE OUTROS PRODUTOS AQUATICOS DE AGUA DOCE | |
0312404 | ATIVIDADES DE APOIO A PESCA EM AGUA DOCE | |
0321301 | CRIACAO DE PEIXES EM AGUA SALGADA E SALOBRA | |
0321302 | CRIACAO DE CAMAROES EM AGUA SALGADA E SALOBRA | |
0321303 | CRIACAO DE OSTRAS E MEXILHOES EM AGUA SALGADA E SALOBRA | |
0321304 | CRIACAO DE PEIXES ORNAMENTAIS EM AGUA SALGADA E SALOBRA | |
0321305 | ATIVIDADES DE APOIO A AQUICULTURA EM AGUA SALGADA E SALOBRA | |
0321399 | CULTIVOS E SEMICULTIVOS DA AQUICULTURA EM AGUA SALGADA E SALOBRA NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE | |
0322102 | CRIACAO DE CAMAROES EM AGUA DOCE | |
0322107 | ATIVIDADES DE APOIO A AQUICULTURA EM AGUA DOCE | |
0322199 | CULTIVOS E SEMICULTIVOS DA AQUICULTURA EM AGUA DOCE NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE | |
0892401 | EXTRACAO DE SAL MARINHO | |
0892402 | EXTRACAO DE SAL-GEMA | |
1031700 | FABRICACAO DE CONSERVAS DE FRUTAS | |
1032599 | FABRICACAO DE CONSERVAS DE LEGUMES E OUTROS VEGETAIS, EXCETO PALMITO | |
1091102 | FABRICACAO DE PRODUTOS DE PADARIA E CONFEITARIA COM PREDOMINANCIA DE PRODUCAO PROPRIA | |
1092900 | FABRICACAO DE BISCOITOS E BOLACHAS | |
1093701 | FABRICACAO DE PRODUTOS DERIVADOS DO CACAU E DE CHOCOLATES | |
1093702 | FABRICACAO DE FRUTAS CRISTALIZADAS, BALAS E SEMELHANTES | |
1094500 | FABRICACAO DE MASSAS ALIMENTICIAS | |
1095300 | FABRICACAO DE ESPECIARIAS, MOLHOS, TEMPEROS E CONDIMENTOS | |
1359600 | FABRICACAO DE OUTROS PRODUTOS TEXTEIS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE | |
1411801 | CONFECCAO DE ROUPAS INTIMAS | |
1411802 | FACCAO DE ROUPAS INTIMAS | |
1412601 | CONFECCAO DE PECAS DO VESTUARIO, EXCETO ROUPAS INTIMAS E AS CONFECCIONADAS SOB MEDIDA | |
1412602 | CONFECCAO, SOB MEDIDA, DE PECAS DO VESTUARIO, EXCETO ROUPAS INTIMAS | |
1412603 | FACCAO DE PECAS DO VESTUARIO, EXCETO ROUPAS INTIMAS | |
1413401 | CONFECCAO DE ROUPAS PROFISSIONAIS, EXCETO SOB MEDIDA | |
1413402 | CONFECCAO, SOB MEDIDA, DE ROUPAS PROFISSIONAIS | |
1413403 | FACCAO DE ROUPAS PROFISSIONAIS | |
1414200 | FABRICACAO DE ACESSORIOS DO VESTUARIO, EXCETO PARA SEGURANCA E PROTECAO | |
1421500 | FABRICACAO DE MEIAS | |
1422300 | FABRICACAO DE ARTIGOS DO VESTUARIO, PRODUZIDOS EM MALHARIAS E TRICOTAGENS, EXCETO MEIAS | |
1821100 | SERVICOS DE PRE-IMPRESSAO | |
1822901 | SERVICOS DE ENCADERNACAO E PLASTIFICACAO | |
1822999 | SERVICOS DE ACABAMENTOS GRAFICOS, EXCETO ENCADERNACAO E PLASTIFICACAO | |
1830001 | REPRODUCAO DE SOM EM QUALQUER SUPORTE | |
1830002 | REPRODUCAO DE VIDEO EM QUALQUER SUPORTE | |
1830003 | REPRODUCAO DE SOFTWARE EM QUALQUER SUPORTE | |
2399101 | DECORACAO, LAPIDACAO, GRAVACAO, VITRIFICACAO E OUTROS TRABALHOS EM CERAMICA, LOUCA, VIDRO E CRISTAL | |
3250706 | SERVICOS DE PROTESE DENTARIA | |
3250707 | FABRICACAO DE ARTIGOS OPTICOS | |
3291400 | FABRICACAO DE ESCOVAS, PINCEIS E VASSOURAS | |
3299002 | FABRICACAO DE CANETAS, LAPIS E OUTROS ARTIGOS PARA ESCRITORIO | |
3299006 | FABRICACAO DE VELAS, INCLUSIVE DECORATIVAS | |
3311200 | MANUTENCAO E REPARACAO DE TANQUES, RESERVATORIOS METALICOS E CALDEIRAS, EXCETO PARA VEICULOS | |
3312102 | MANUTENCAO E REPARACAO DE APARELHOS E INSTRUMENTOS DE MEDIDA, TESTE E CONTROLE | |
3312103 | MANUTENCAO E REPARACAO DE APARELHOS ELETROMEDICOS E ELETROTERAPEUTICOS E EQUIPAMENTOS DE IRRADIACAO | |
3312104 | MANUTENCAO E REPARACAO DE EQUIPAMENTOS E INSTRUMENTOS OPTICOS | |
3313901 | MANUTENCAO E REPARACAO DE GERADORES, TRANSFORMADORES E MOTORES ELETRICOS | |
3313902 | MANUTENCAO E REPARACAO DE BATERIAS E ACUMULADORES ELETRICOS, EXCETO PARA VEICULOS | |
3313999 | MANUTENCAO E REPARACAO DE MAQUINAS, APARELHOS E MATERIAIS ELETRICOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE | |
3314701 | MANUTENCAO E REPARACAO DE MAQUINAS MOTRIZES NAO-ELETRICAS | |
3314702 | MANUTENCAO E REPARACAO DE EQUIPAMENTOS HIDRAULICOS E PNEUMATICOS, EXCETO VALVULAS | |
3314703 | MANUTENCAO E REPARACAO DE VALVULAS INDUSTRIAIS | |
3314704 | MANUTENCAO E REPARACAO DE COMPRESSORES | |
3314705 | MANUTENCAO E REPARACAO DE EQUIPAMENTOS DE TRANSMISSAO PARA FINS INDUSTRIAIS | |
3314706 | MANUTENCAO E REPARACAO DE MAQUINAS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS PARA INSTALACOES TERMICAS | |
3314707 | MANUTENCAO E REPARACAO DE MAQUINAS E APARELHOS DE REFRIGERACAO E VENTILACAO PARA USO INDUSTRIAL E COMERCIAL | |
3314708 | MANUTENCAO E REPARACAO DE MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E APARELHOS PARA TRANSPORTE E ELEVACAO DE CARGAS | |
3314709 | MANUTENCAO E REPARACAO DE MAQUINAS DE ESCREVER, CALCULAR E DE OUTROS EQUIPAMENTOS NAO-ELETRONICOS PARA ESCRITORIO | |
3314710 | MANUTENCAO E REPARACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA USO GERAL NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE | |
3314711 | MANUTENCAO E REPARACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA AGRICULTURA E PECUARIA | |
3314713 | MANUTENCAO E REPARACAO DE MAQUINAS-FERRAMENTA | |
3314714 | MANUTENCAO E REPARACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA A PROSPECCAO E EXTRACAO DE PETROLEO | |
3314715 | MANUTENCAO E REPARACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA USO NA EXTRACAO MINERAL, EXCETO NA EXTRACAO DE PETROLEO | |
3314716 | MANUTENCAO E REPARACAO DE TRATORES, EXCETO AGRICOLAS | |
3314717 | MANUTENCAO E REPARACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS DE TERRAPLENAGEM, PAVIMENTACAO E CONSTRUCAO, EXCETO TRATORES | |
3314718 | MANUTENCAO E REPARACAO DE MAQUINAS PARA A INDUSTRIA METALURGICA, EXCETO MAQUINAS-FERRAMENTA | |
3314719 | MANUTENCAO E REPARACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA AS INDUSTRIAS DE ALIMENTOS, BEBIDAS E FUMO | |
3314720 | MANUTENCAO E REPARACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA A INDUSTRIA TEXTIL, DO VESTUARIO, DO COURO E CALCADOS | |
3314721 | MANUTENCAO E REPARACAO DE MAQUINAS E APARELHOS PARA A INDUSTRIA DE CELULOSE, PAPEL E PAPELAO E ARTEFATOS | |
3314722 | MANUTENCAO E REPARACAO DE MAQUINAS E APARELHOS PARA A INDUSTRIA DO PLASTICO | |
3314799 | MANUTENCAO E REPARACAO DE OUTRAS MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA USOS INDUSTRIAIS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE | |
3315500 | MANUTENCAO E REPARACAO DE VEICULOS FERROVIARIOS | |
3317101 | MANUTENCAO E REPARACAO DE EMBARCACOES E ESTRUTURAS FLUTUANTES | |
3319800 | MANUTENCAO E REPARACAO DE EQUIPAMENTOS E PRODUTOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE | |
3321000 | INSTALACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS | |
3329501 | SERVICOS DE MONTAGEM DE MOVEIS DE QUALQUER MATERIAL | |
3329599 | INSTALACAO DE OUTROS EQUIPAMENTOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE | |
3513100 | COMERCIO ATACADISTA DE ENERGIA ELETRICA | |
3514000 | DISTRIBUICAO DE ENERGIA ELETRICA | |
4110700 | INCORPORACAO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS | |
4120400 | CONSTRUCAO DE EDIFICIOS | |
4211101 | CONSTRUCAO DE RODOVIAS E FERROVIAS | |
4211102 | PINTURA PARA SINALIZACAO EM PISTAS RODOVIARIAS E AEROPORTOS | |
4212000 | CONSTRUCAO DE OBRAS-DE-ARTE ESPECIAIS | |
4213800 | OBRAS DE URBANIZACAO - RUAS, PRACAS E CALCADAS | |
4221901 | CONSTRUCAO DE BARRAGENS E REPRESAS PARA GERACAO DE ENERGIA ELETRICA | |
4221902 | CONSTRUCAO DE ESTACOES E REDES DE DISTRIBUICAO DE ENERGIA ELETRICA | |
4221903 | MANUTENCAO DE REDES DE DISTRIBUICAO DE ENERGIA ELETRICA | |
4221905 | MANUTENCAO DE ESTACOES E REDES DE TELECOMUNICACOES | |
4222702 | OBRAS DE IRRIGACAO | |
4291000 | OBRAS PORTUARIAS, MARITIMAS E FLUVIAIS | |
4292802 | OBRAS DE MONTAGEM INDUSTRIAL | |
4299501 | CONSTRUCAO DE INSTALACOES ESPORTIVAS E RECREATIVAS | |
4299599 | OUTRAS OBRAS DE ENGENHARIA CIVIL NAO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE | |
4311801 | DEMOLICAO DE EDIFICIOS E OUTRAS ESTRUTURAS | |
4311802 | PREPARACAO DE CANTEIRO E LIMPEZA DE TERRENO | |
4312600 | PERFURACOES E SONDAGENS | |
4313400 | OBRAS DE TERRAPLENAGEM | |
4319300 | SERVICOS DE PREPARACAO DO TERRENO NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE | |
4321500 | INSTALACAO E MANUTENCAO ELETRICA | |
4322301 | INSTALACOES HIDRAULICAS, SANITARIAS E DE GAS | |
4322302 | INSTALACAO E MANUTENCAO DE SISTEMAS CENTRAIS DE AR CONDICIONADO, DE VENTILACAO E REFRIGERACAO | |
4322303 | INSTALACOES DE SISTEMA DE PREVENCAO CONTRA INCENDIO | |
4329101 | INSTALACAO DE PAINEIS PUBLICITARIOS | |
4329102 | INSTALACAO DE EQUIPAMENTOS PARA ORIENTACAO A NAVEGACAO MARITIMA, FLUVIAL E LACUSTRE | |
4329103 | INSTALACAO, MANUTENCAO E REPARACAO DE ELEVADORES, ESCADAS E ESTEIRAS ROLANTES | |
4329104 | MONTAGEM E INSTALACAO DE SISTEMAS E EQUIPAMENTOS DE ILUMINACAO E SINALIZACAO EM VIAS PUBLICAS, PORTOS E AEROPORTOS | |
4329105 | TRATAMENTOS TERMICOS, ACUSTICOS OU DE VIBRACAO | |
4329199 | OUTRAS OBRAS DE INSTALACOES EM CONSTRUCOES NAO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE | |
4330401 | IMPERMEABILIZACAO EM OBRAS DE ENGENHARIA CIVIL | |
4330402 | INSTALACAO DE PORTAS, JANELAS, TETOS, DIVISORIAS E ARMARIOS EMBUTIDOS DE QUALQUER MATERIAL | |
4330403 | OBRAS DE ACABAMENTO EM GESSO E ESTUQUE | |
4330404 | SERVICOS DE PINTURA DE EDIFICIOS EM GERAL | |
4330405 | APLICACAO DE REVESTIMENTOS E DE RESINAS EM INTERIORES E EXTERIORES | |
4330499 | OUTRAS OBRAS DE ACABAMENTO DA CONSTRUCAO | |
4391600 | OBRAS DE FUNDACOES | |
4399101 | ADMINISTRACAO DE OBRAS | |
4399102 | MONTAGEM E DESMONTAGEM DE ANDAIMES E OUTRAS ESTRUTURAS TEMPORARIAS | |
4399103 | OBRAS DE ALVENARIA | |
4399104 | SERVICOS DE OPERACAO E FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS PARA TRANSPORTE E ELEVACAO DE CARGAS E PESSOAS PARA USO EM OBRAS | |
4399105 | PERFURACAO E CONSTRUCAO DE POCOS DE AGUA | |
4399199 | SERVICOS ESPECIALIZADOS PARA CONSTRUCAO NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE | |
4512901 | REPRESENTANTES COMERCIAIS E AGENTES DO COMERCIO DE VEICULOS AUTOMOTORES | |
4520003 | SERVICOS DE MANUTENCAO E REPARACAO ELETRICA DE VEICULOS AUTOMOTORES | |
4520004 | SERVICOS DE ALINHAMENTO E BALANCEAMENTO DE VEICULOS AUTOMOTORES | |
4520006 | SERVICOS DE BORRACHARIA PARA VEICULOS AUTOMOTORES | |
4520007 | SERVICOS DE INSTALACAO, MANUTENCAO E REPARACAO DE ACESSORIOS PARA VEICULOS AUTOMOTORES | |
4520008 | SERVICOS DE CAPOTARIA | |
4530703 | COMERCIO A VAREJO DE PECAS E ACESSORIOS NOVOS PARA VEICULOS AUTOMOTORES | |
4530704 | COMERCIO A VAREJO DE PECAS E ACESSORIOS USADOS PARA VEICULOS AUTOMOTORES | |
4530705 | COMERCIO A VAREJO DE PNEUMATICOS E CAMARAS-DE-AR | |
4530706 | REPRESENTANTES COMERCIAIS E AGENTES DO COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS NOVOS E USADOS PARA VEICULOS AUTOMOTORES | |
4541206 | COMERCIO A VAREJO DE PECAS E ACESSORIOS NOVOS PARA MOTOCICLETAS E MOTONETAS | |
4541207 | COMERCIO A VAREJO DE PECAS E ACESSORIOS USADOS PARA MOTOCICLETAS E MOTONETAS | |
4542101 | REPRESENTANTES COMERCIAIS E AGENTES DO COMERCIO DE MOTOCICLETAS E MOTONETAS, PECAS E ACESSORIOS | |
4542102 | COMERCIO SOB CONSIGNACAO DE MOTOCICLETAS E MOTONETAS | |
4611700 | REPRESENTANTES COMERCIAIS E AGENTES DO COMERCIO DE MATERIAS-PRIMAS AGRICOLAS E ANIMAIS VIVOS | |
4612500 | REPRESENTANTES COMERCIAIS E AGENTES DO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS, MINERAIS, PRODUTOS SIDERURGICOS E QUIMICOS | |
4613300 | REPRESENTANTES COMERCIAIS E AGENTES DO COMERCIO DE MADEIRA, MATERIAL DE CONSTRUCAO E FERRAGENS | |
4614100 | REPRESENTANTES COMERCIAIS E AGENTES DO COMERCIO DE MAQUINAS, EQUIPAMENTOS, EMBARCACOES E AERONAVES | |
4615000 | REPRESENTANTES COMERCIAIS E AGENTES DO COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS, MOVEIS E ARTIGOS DE USO DOMESTICO | |
4616800 | REPRESENTANTES COMERCIAIS E AGENTES DO COMERCIO DE TEXTEIS, VESTUARIO, CALCADOS E ARTIGOS DE VIAGEM | |
4617600 | REPRESENTANTES COMERCIAIS E AGENTES DO COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS, BEBIDAS E FUMO | |
4618401 | REPRESENTANTES COMERCIAIS E AGENTES DO COMERCIO DE MEDICAMENTOS, COSMETICOS E PRODUTOS DE PERFUMARIA | |
4618402 | REPRESENTANTES COMERCIAIS E AGENTES DO COMERCIO DE INSTRUMENTOS E MATERIAIS ODONTO-MEDICO-HOSPITALARES | |
4618403 | REPRESENTANTES COMERCIAIS E AGENTES DO COMERCIO DE JORNAIS, REVISTAS E OUTRAS PUBLICACOES | |
4618499 | OUTROS REPRESENTANTES COMERCIAIS E AGENTES DO COMERCIO ESPECIALIZADO EM PRODUTOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE | |
4619200 | REPRESENTANTES COMERCIAIS E AGENTES DO COMERCIO DE MERCADORIAS EM GERAL NAO ESPECIALIZADO | |
4623101 | COMERCIO ATACADISTA DE ANIMAIS VIVOS | |
4623102 | COMERCIO ATACADISTA DE COUROS, LAS, PELES E OUTROS SUBPRODUTOS NAO-COMESTIVEIS DE ORIGEM ANIMAL | |
4623103 | COMERCIO ATACADISTA DE ALGODAO | |
4623104 | COMERCIO ATACADISTA DE FUMO EM FOLHA NAO BENEFICIADO | |
4623106 | COMERCIO ATACADISTA DE SEMENTES, FLORES, PLANTAS E GRAMAS | |
4623107 | COMERCIO ATACADISTA DE SISAL | |
4623108 | COMERCIO ATACADISTA DE MATERIAS-PRIMAS AGRICOLAS COM ATIVIDADE DE FRACIONAMENTO E ACONDICIONAMENTO ASSOCIADA | |
4623109 | COMERCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS PARA ANIMAIS | |
4623199 | COMERCIO ATACADISTA DE MATERIAS-PRIMAS AGRICOLAS NAO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE | |
4632003 | COMERCIO ATACADISTA DE CEREAIS E LEGUMINOSAS BENEFICIADOS, FARINHAS, AMIDOS E FECULAS, COM ATIVIDADE DE FRACIONAMENTO E ACONDICIONAMENTO ASSOCIADA | |
4633803 | COMERCIO ATACADISTA DE COELHOS E OUTROS PEQUENOS ANIMAIS VIVOS PARA ALIMENTACAO | |
4635401 | COMERCIO ATACADISTA DE AGUA MINERAL | |
4635402 | COMERCIO ATACADISTA DE CERVEJA, CHOPE E REFRIGERANTE | |
4635403 | COMERCIO ATACADISTA DE BEBIDAS COM ATIVIDADE DE FRACIONAMENTO E ACONDICIONAMENTO ASSOCIADA | |
4636201 | COMERCIO ATACADISTA DE FUMO BENEFICIADO | |
4636202 | COMERCIO ATACADISTA DE CIGARROS, CIGARRILHAS E CHARUTOS | |
4637104 | COMERCIO ATACADISTA DE PAES, BOLOS, BISCOITOS E SIMILARES | |
4637107 | COMERCIO ATACADISTA DE CHOCOLATES, CONFEITOS, BALAS, BOMBONS E SEMELHANTES | |
4639701 | COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EM GERAL | |
4641901 | COMERCIO ATACADISTA DE TECIDOS | |
4641902 | COMERCIO ATACADISTA DE ARTIGOS DE CAMA, MESA E BANHO | |
4641903 | COMERCIO ATACADISTA DE ARTIGOS DE ARMARINHO | |
4642701 | COMERCIO ATACADISTA DE ARTIGOS DO VESTUARIO E ACESSORIOS, EXCETO PROFISSIONAIS E DE SEGURANCA | |
4642702 | COMERCIO ATACADISTA DE ROUPAS E ACESSORIOS PARA USO PROFISSIONAL E DE SEGURANCA DO TRABALHO | |
4643501 | COMERCIO ATACADISTA DE CALCADOS | |
4643502 | COMERCIO ATACADISTA DE BOLSAS, MALAS E ARTIGOS DE VIAGEM | |
4644302 | COMERCIO ATACADISTA DE MEDICAMENTOS E DROGAS DE USO VETERINARIO | |
4647801 | COMERCIO ATACADISTA DE ARTIGOS DE ESCRITORIO E DE PAPELARIA | |
4647802 | COMERCIO ATACADISTA DE LIVROS, JORNAIS E OUTRAS PUBLICACOES | |
4649401 | COMERCIO ATACADISTA DE EQUIPAMENTOS ELETRICOS DE USO PESSOAL E DOMESTICO | |
4649402 | COMERCIO ATACADISTA DE APARELHOS ELETRONICOS DE USO PESSOAL E DOMESTICO | |
4649403 | COMERCIO ATACADISTA DE BICICLETAS, TRICICLOS E OUTROS VEICULOS RECREATIVOS | |
4649404 | COMERCIO ATACADISTA DE MOVEIS E ARTIGOS DE COLCHOARIA | |
4649405 | COMERCIO ATACADISTA DE ARTIGOS DE TAPECARIA | |
4649406 | COMERCIO ATACADISTA DE LUSTRES, LUMINARIAS E ABAJURES | |
4649407 | COMERCIO ATACADISTA DE FILMES, CDS, DVDS, FITAS E DISCOS | |
4649410 | COMERCIO ATACADISTA DE JOIAS, RELOGIOS E BIJUTERIAS, INCLUSIVE PEDRAS PRECIOSAS E SEMIPRECIOSAS LAPIDADAS | |
4649499 | COMERCIO ATACADISTA DE OUTROS EQUIPAMENTOS E ARTIGOS DE USO PESSOAL E DOMESTICO NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE | |
4651601 | COMERCIO ATACADISTA DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA | |
4651602 | COMERCIO ATACADISTA DE SUPRIMENTOS PARA INFORMATICA | |
4652400 | COMERCIO ATACADISTA DE COMPONENTES ELETRONICOS E EQUIPAMENTOS DE TELEFONIA E COMUNICACAO | |
4661300 | COMERCIO ATACADISTA DE MAQUINAS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS PARA USO AGROPECUARIO | |
4662100 | COMERCIO ATACADISTA DE MAQUINAS, EQUIPAMENTOS PARA TERRAPLENAGEM, MINERACAO E CONSTRUCAO | |
4663000 | COMERCIO ATACADISTA DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA USO INDUSTRIAL | |
4664800 | COMERCIO ATACADISTA DE MAQUINAS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS PARA USO ODONTO-MEDICO-HOSPITALAR | |
4665600 | COMERCIO ATACADISTA DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA USO COMERCIAL | |
4669901 | COMERCIO ATACADISTA DE BOMBAS E COMPRESSORES | |
4669999 | COMERCIO ATACADISTA DE OUTRAS MAQUINAS E EQUIPAMENTOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE | |
4671100 | COMERCIO ATACADISTA DE MADEIRA E PRODUTOS DERIVADOS | |
4672900 | COMERCIO ATACADISTA DE FERRAGENS E FERRAMENTAS | |
4673700 | COMERCIO ATACADISTA DE MATERIAL ELETRICO | |
4674500 | COMERCIO ATACADISTA DE CIMENTO | |
4679601 | COMERCIO ATACADISTA DE TINTAS, VERNIZES E SIMILARES | |
4679602 | COMERCIO ATACADISTA DE MARMORES E GRANITOS | |
4679603 | COMERCIO ATACADISTA DE VIDROS, ESPELHOS E VITRAIS | |
4679604 | COMERCIO ATACADISTA ESPECIALIZADO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE | |
4679699 | COMERCIO ATACADISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO EM GERAL | |
4686901 | COMERCIO ATACADISTA DE PAPEL E PAPELAO EM BRUTO | |
4686902 | COMERCIO ATACADISTA DE EMBALAGENS | |
4687701 | COMERCIO ATACADISTA DE RESIDUOS DE PAPEL E PAPELAO | |
4687703 | COMERCIO ATACADISTA DE RESIDUOS E SUCATAS METALICOS | |
4689301 | COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS DA EXTRACAO MINERAL, EXCETO COMBUSTIVEIS | |
4689302 | COMERCIO ATACADISTA DE FIOS E FIBRAS TEXTEIS BENEFICIADOS | |
4689399 | COMERCIO ATACADISTA ESPECIALIZADO EM OUTROS PRODUTOS INTERMEDIARIOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE | |
4691500 | COMERCIO ATACADISTA DE MERCADORIAS EM GERAL, COM PREDOMINANCIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS | |
4692300 | COMERCIO ATACADISTA DE MERCADORIAS EM GERAL, COM PREDOMINANCIA DE INSUMOS AGROPECUARIOS | |
4712100 | COMERCIO VAREJISTA DE MERCADORIAS EM GERAL, COM PREDOMINANCIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS - MINIMERCADOS, MERCEARIAS E ARMAZENS | |
4713002 | LOJAS DE VARIEDADES, EXCETO LOJAS DE DEPARTAMENTOS OU MAGAZINES | |
4713004 | LOJAS DE DEPARTAMENTOS OU MAGAZINES, EXCETO LOJAS FRANCAS (DUTY FREE) | |
4713005 | LOJAS FRANCAS (DUTY FREE) DE AEROPORTOS, PORTOS E EM FRONTEIRAS TERRESTRES | |
4721102 | PADARIA E CONFEITARIA COM PREDOMINANCIA DE REVENDA | |
4721104 | COMERCIO VAREJISTA DE DOCES, BALAS, BOMBONS E SEMELHANTES | |
4722901 | COMERCIO VAREJISTA DE CARNES - ACOUGUES | |
4729602 | COMERCIO VAREJISTA DE MERCADORIAS EM LOJAS DE CONVENIENCIA | |
4729699 | COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EM GERAL OU ESPECIALIZADO EM PRODUTOS ALIMENTICIOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE | |
4741500 | COMERCIO VAREJISTA DE TINTAS E MATERIAIS PARA PINTURA | |
4742300 | COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAL ELETRICO | |
4743100 | COMERCIO VAREJISTA DE VIDROS | |
4744001 | COMERCIO VAREJISTA DE FERRAGENS E FERRAMENTAS | |
4744003 | COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAIS HIDRAULICOS | |
4744004 | COMERCIO VAREJISTA DE CAL, AREIA, PEDRA BRITADA, TIJOLOS E TELHAS | |
4744005 | COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE | |
4744006 | COMERCIO VAREJISTA DE PEDRAS PARA REVESTIMENTO | |
4744099 | COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO EM GERAL | |
4751201 | COMERCIO VAREJISTA ESPECIALIZADO DE EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS DE INFORMATICA | |
4751202 | RECARGA DE CARTUCHOS PARA EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA | |
4752100 | COMERCIO VAREJISTA ESPECIALIZADO DE EQUIPAMENTOS DE TELEFONIA E COMUNICACAO | |
4753900 | COMERCIO VAREJISTA ESPECIALIZADO DE ELETRODOMESTICOS E EQUIPAMENTOS DE AUDIO E VIDEO | |
4754701 | COMERCIO VAREJISTA DE MOVEIS | |
4754702 | COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE COLCHOARIA | |
4754703 | COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE ILUMINACAO | |
4755501 | COMERCIO VAREJISTA DE TECIDOS | |
4755502 | COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE ARMARINHO | |
4755503 | COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE CAMA, MESA E BANHO | |
4756300 | COMERCIO VAREJISTA ESPECIALIZADO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS E ACESSORIOS | |
4757100 | COMERCIO VAREJISTA ESPECIALIZADO DE PECAS E ACESSORIOS PARA APARELHOS ELETROELETRONICOS PARA USO DOMESTICO, EXCETO INFORMATICA E COMUNICACAO | |
4759801 | COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE TAPECARIA, CORTINAS E PERSIANAS | |
4759899 | COMERCIO VAREJISTA DE OUTROS ARTIGOS DE USO DOMESTICO NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE | |
4761001 | COMERCIO VAREJISTA DE LIVROS | |
4761002 | COMERCIO VAREJISTA DE JORNAIS E REVISTAS | |
4761003 | COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE PAPELARIA | |
4762800 | COMERCIO VAREJISTA DE DISCOS, CDS, DVDS E FITAS | |
4763601 | COMERCIO VAREJISTA DE BRINQUEDOS E ARTIGOS RECREATIVOS | |
4763602 | COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS ESPORTIVOS | |
4763603 | COMERCIO VAREJISTA DE BICICLETAS E TRICICLOS | |
4763604 | COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE CACA, PESCA E CAMPING | |
4763605 | COMERCIO VAREJISTA DE EMBARCACOES E OUTROS VEICULOS RECREATIVOS | |
4771704 | COMERCIO VAREJISTA DE MEDICAMENTOS VETERINARIOS | |
4772500 | COMERCIO VAREJISTA DE COSMETICOS, PRODUTOS DE PERFUMARIA E DE HIGIENE PESSOAL | |
4773300 | COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS MEDICOS E ORTOPEDICOS | |
4774100 | COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE OPTICA | |
4781400 | COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DO VESTUARIO E ACESSORIOS | |
4782201 | COMERCIO VAREJISTA DE CALCADOS | |
4782202 | COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE VIAGEM | |
4783101 | COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE JOALHERIA | |
4783102 | COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE RELOJOARIA | |
4785701 | COMERCIO VAREJISTA DE ANTIGUIDADES | |
4785799 | COMERCIO VAREJISTA DE OUTROS ARTIGOS USADOS | |
4789001 | COMERCIO VAREJISTA DE SUVENIRES, BIJUTERIAS E ARTESANATOS | |
4789002 | COMERCIO VAREJISTA DE PLANTAS E FLORES NATURAIS | |
4789003 | COMERCIO VAREJISTA DE OBJETOS DE ARTE | |
4789004 | COMERCIO VAREJISTA DE ANIMAIS VIVOS E DE ARTIGOS E ALIMENTOS PARA ANIMAIS DE ESTIMACAO | |
4789007 | COMERCIO VAREJISTA DE EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO | |
4789008 | COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS FOTOGRAFICOS E PARA FILMAGEM | |
4911600 | TRANSPORTE FERROVIARIO DE CARGA | |
4912401 | TRANSPORTE FERROVIARIO DE PASSAGEIROS INTERMUNICIPAL E INTERESTADUAL | |
4912402 | TRANSPORTE FERROVIARIO DE PASSAGEIROS MUNICIPAL E EM REGIAO METROPOLITANA | |
4912403 | TRANSPORTE METROVIARIO | |
4921301 | TRANSPORTE RODOVIARIO COLETIVO DE PASSAGEIROS, COM ITINERARIO FIXO, MUNICIPAL | |
4921302 | TRANSPORTE RODOVIARIO COLETIVO DE PASSAGEIROS, COM ITINERARIO FIXO, INTERMUNICIPAL EM REGIAO METROPOLITANA | |
4922101 | TRANSPORTE RODOVIARIO COLETIVO DE PASSAGEIROS, COM ITINERARIO FIXO, INTERMUNICIPAL, EXCETO EM REGIAO METROPOLITANA | |
4922102 | TRANSPORTE RODOVIARIO COLETIVO DE PASSAGEIROS, COM ITINERARIO FIXO, INTERESTADUAL | |
4922103 | TRANSPORTE RODOVIARIO COLETIVO DE PASSAGEIROS, COM ITINERARIO FIXO, INTERNACIONAL | |
4923002 | SERVICO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - LOCACAO DE AUTOMOVEIS COM MOTORISTA | |
4924800 | TRANSPORTE ESCOLAR | |
4929901 | TRANSPORTE RODOVIARIO COLETIVO DE PASSAGEIROS, SOB REGIME DE FRETAMENTO, MUNICIPAL | |
4929902 | TRANSPORTE RODOVIARIO COLETIVO DE PASSAGEIROS, SOB REGIME DE FRETAMENTO, INTERMUNICIPAL, INTERESTADUAL E INTERNACIONAL | |
4929903 | ORGANIZACAO DE EXCURSOES EM VEICULOS RODOVIARIOS PROPRIOS, MUNICIPAL | |
4929904 | ORGANIZACAO DE EXCURSOES EM VEICULOS RODOVIARIOS PROPRIOS, INTERMUNICIPAL, INTERESTADUAL E INTERNACIONAL | |
4929999 | OUTROS TRANSPORTES RODOVIARIOS DE PASSAGEIROS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE | |
4930201 | TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGA, EXCETO PRODUTOS PERIGOSOS E MUDANCAS, MUNICIPAL | |
4930202 | TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGA, EXCETO PRODUTOS PERIGOSOS E MUDANCAS, INTERMUNICIPAL, INTERESTADUAL E INTERNACIONAL | |
4930204 | TRANSPORTE RODOVIARIO DE MUDANCAS | |
4940000 | TRANSPORTE DUTOVIARIO | |
4950700 | TRENS TURISTICOS, TELEFERICOS E SIMILARES | |
5011401 | TRANSPORTE MARITIMO DE CABOTAGEM - CARGA | |
5011402 | TRANSPORTE MARITIMO DE CABOTAGEM - PASSAGEIROS | |
5012201 | TRANSPORTE MARITIMO DE LONGO CURSO - CARGA | |
5012202 | TRANSPORTE MARITIMO DE LONGO CURSO - PASSAGEIROS | |
5021101 | TRANSPORTE POR NAVEGACAO INTERIOR DE CARGA, MUNICIPAL, EXCETO TRAVESSIA | |
5021102 | TRANSPORTE POR NAVEGACAO INTERIOR DE CARGA, INTERMUNICIPAL, INTERESTADUAL E INTERNACIONAL, EXCETO TRAVESSIA | |
5022001 | TRANSPORTE POR NAVEGACAO INTERIOR DE PASSAGEIROS EM LINHAS REGULARES, MUNICIPAL, EXCETO TRAVESSIA | |
5022002 | TRANSPORTE POR NAVEGACAO INTERIOR DE PASSAGEIROS EM LINHAS REGULARES, INTERMUNICIPAL, INTERESTADUAL E INTERNACIONAL, EXCETO TRAVESSIA | |
5030101 | NAVEGACAO DE APOIO MARITIMO | |
5030102 | NAVEGACAO DE APOIO PORTUARIO | |
5030103 | SERVICO DE REBOCADORES E EMPURRADORES | |
5091201 | TRANSPORTE POR NAVEGACAO DE TRAVESSIA, MUNICIPAL | |
5091202 | TRANSPORTE POR NAVEGACAO DE TRAVESSIA INTERMUNICIPAL, INTERESTADUAL E INTERNACIONAL | |
5099801 | TRANSPORTE AQUAVIARIO PARA PASSEIOS TURISTICOS | |
5099899 | OUTROS TRANSPORTES AQUAVIARIOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE | |
5111100 | TRANSPORTE AEREO DE PASSAGEIROS REGULAR | |
5112901 | SERVICO DE TAXI AEREO E LOCACAO DE AERONAVES COM TRIPULACAO | |
5112999 | OUTROS SERVICOS DE TRANSPORTE AEREO DE PASSAGEIROS NAO-REGULAR | |
5120000 | TRANSPORTE AEREO DE CARGA | |
5130700 | TRANSPORTE ESPACIAL | |
5211702 | GUARDA-MOVEIS | |
5212500 | CARGA E DESCARGA | |
5229001 | SERVICOS DE APOIO AO TRANSPORTE POR TAXI, INCLUSIVE CENTRAIS DE CHAMADA | |
5229002 | SERVICOS DE REBOQUE DE VEICULOS | |
5231101 | ADMINISTRACAO DA INFRA-ESTRUTURA PORTUARIA | |
5231102 | ATIVIDADES DO OPERADOR PORTUARIO | |
5231103 | GESTAO DE TERMINAIS AQUAVIARIOS | |
5232000 | ATIVIDADES DE AGENCIAMENTO MARITIMO | |
5239701 | SERVICOS DE PRATICAGEM | |
5239799 | ATIVIDADES AUXILIARES DOS TRANSPORTES AQUAVIARIOS NAO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE | |
5250801 | COMISSARIA DE DESPACHOS | |
5250802 | ATIVIDADES DE DESPACHANTES ADUANEIROS | |
5250803 | AGENCIAMENTO DE CARGAS, EXCETO PARA O TRANSPORTE MARITIMO | |
5250804 | ORGANIZACAO LOGISTICA DO TRANSPORTE DE CARGA | |
5250805 | OPERADOR DE TRANSPORTE MULTIMODAL - OTM | |
5320201 | SERVICOS DE MALOTE NAO REALIZADOS PELO CORREIO NACIONAL | |
5320202 | SERVICOS DE ENTREGA RAPIDA | |
5590601 | ALBERGUES, EXCETO ASSISTENCIAIS | |
5590603 | PENSOES (ALOJAMENTO) | |
5611201 | RESTAURANTES E SIMILARES | |
5620102 | SERVICOS DE ALIMENTACAO PARA EVENTOS E RECEPCOES - BUFE | |
5620104 | FORNECIMENTO DE ALIMENTOS PREPARADOS PREPONDERANTEMENTE PARA CONSUMO DOMICILIAR | |
5811500 | EDICAO DE LIVROS | |
5812301 | EDICAO DE JORNAIS DIARIOS | |
5812302 | EDICAO DE JORNAIS NAO DIARIOS | |
5813100 | EDICAO DE REVISTAS | |
5819100 | EDICAO DE CADASTROS, LISTAS E OUTROS PRODUTOS GRAFICOS | |
5911102 | PRODUCAO DE FILMES PARA PUBLICIDADE | |
5911199 | ATIVIDADES DE PRODUCAO CINEMATOGRAFICA, DE VIDEOS E DE PROGRAMAS DE TELEVISAO NAO ESPECIFICADASANTERIORMENTE | |
5912001 | SERVICOS DE DUBLAGEM | |
5912002 | SERVICOS DE MIXAGEM SONORA EM PRODUCAO AUDIOVISUAL | |
5912099 | ATIVIDADES DE POS-PRODUCAO CINEMATOGRAFICA, DE VIDEOS E DE PROGRAMAS DE TELEVISAO NAO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE | |
5913800 | DISTRIBUICAO CINEMATOGRAFICA, DE VIDEO E DE PROGRAMAS DE TELEVISAO | |
5920100 | ATIVIDADES DE GRAVACAO DE SOM E DE EDICAO DE MUSICA | |
6022501 | PROGRAMADORAS | |
6022502 | ATIVIDADES RELACIONADAS A TELEVISAO POR ASSINATURA, EXCETO PROGRAMADORAS | |
6110801 | SERVICOS DE TELEFONIA FIXA COMUTADA - STFC | |
6110802 | SERVICOS DE REDES DE TRANSPORTE DE TELECOMUNICACOES - SRTT | |
6110803 | SERVICOS DE COMUNICACAO MULTIMIDIA - SCM | |
6110899 | SERVICOS DE TELECOMUNICACOES POR FIO NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE | |
6120501 | TELEFONIA MOVEL CELULAR | |
6120502 | SERVICO MOVEL ESPECIALIZADO - SME | |
6120599 | SERVICOS DE TELECOMUNICACOES SEM FIO NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE | |
6130200 | TELECOMUNICACOES POR SATELITE | |
6141800 | OPERADORAS DE TELEVISAO POR ASSINATURA POR CABO | |
6142600 | OPERADORAS DE TELEVISAO POR ASSINATURA POR MICROONDAS | |
6143400 | OPERADORAS DE TELEVISAO POR ASSINATURA POR SATELITE | |
6190601 | PROVEDORES DE ACESSO AS REDES DE COMUNICACOES | |
6190602 | PROVEDORES DE VOZ SOBRE PROTOCOLO INTERNET - VOIP | |
6190699 | OUTRAS ATIVIDADES DE TELECOMUNICACOES NAO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE | |
6201501 | DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS DE COMPUTADOR SOB ENCOMENDA | |
6201502 | WEB DESIGN | |
6202300 | DESENVOLVIMENTO E LICENCIAMENTO DE PROGRAMAS DE COMPUTADOR CUSTOMIZAVEIS | |
6203100 | DESENVOLVIMENTO E LICENCIAMENTO DE PROGRAMAS DE COMPUTADOR NAO-CUSTOMIZAVEIS | |
6204000 | CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO | |
6209100 | SUPORTE TECNICO, MANUTENCAO E OUTROS SERVICOS EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO | |
6311900 | TRATAMENTO DE DADOS, PROVEDORES DE SERVICOS DE APLICACAO E SERVICOS DE HOSPEDAGEM NA INTERNET | |
6319400 | PORTAIS, PROVEDORES DE CONTEUDO E OUTROS SERVICOS DE INFORMACAO NA INTERNET | |
6391700 | AGENCIAS DE NOTICIAS | |
6435203 | COMPANHIAS HIPOTECARIAS | |
6437900 | SOCIEDADES DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR | |
6440900 | ARRENDAMENTO MERCANTIL | |
6450600 | SOCIEDADES DE CAPITALIZACAO | |
6461100 | HOLDINGS DE INSTITUICOES FINANCEIRAS | |
6462000 | HOLDINGS DE INSTITUICOES NAO-FINANCEIRAS | |
6463800 | OUTRAS SOCIEDADES DE PARTICIPACAO, EXCETO HOLDINGS | |
6470101 | FUNDOS DE INVESTIMENTO, EXCETO PREVIDENCIARIOS E IMOBILIARIOS | |
6470102 | FUNDOS DE INVESTIMENTO PREVIDENCIARIOS | |
6470103 | FUNDOS DE INVESTIMENTO IMOBILIARIOS | |
6491300 | SOCIEDADES DE FOMENTO MERCANTIL - FACTORING | |
6492100 | SECURITIZACAO DE CREDITOS | |
6493000 | ADMINISTRACAO DE CONSORCIOS PARA AQUISICAO DE BENS E DIREITOS | |
6499901 | CLUBES DE INVESTIMENTO | |
6499902 | SOCIEDADES DE INVESTIMENTO | |
6499903 | FUNDO GARANTIDOR DE CREDITO | |
6499905 | CONCESSAO DE CREDITO PELAS OSCIP | |
6511101 | SOCIEDADE SEGURADORA DE SEGUROS VIDA | |
6511102 | PLANOS DE AUXILIO-FUNERAL | |
6512000 | SOCIEDADE SEGURADORA DE SEGUROS NAO VIDA | |
6520100 | SOCIEDADE SEGURADORA DE SEGUROS SAUDE | |
6530800 | RESSEGUROS | |
6541300 | PREVIDENCIA COMPLEMENTAR FECHADA | |
6542100 | PREVIDENCIA COMPLEMENTAR ABERTA | |
6550200 | PLANOS DE SAUDE | |
6611801 | BOLSA DE VALORES | |
6611802 | BOLSA DE MERCADORIAS | |
6611803 | BOLSA DE MERCADORIAS E FUTUROS | |
6611804 | ADMINISTRACAO DE MERCADOS DE BALCAO ORGANIZADOS | |
6612601 | CORRETORAS DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS | |
6612602 | DISTRIBUIDORAS DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS | |
6612603 | CORRETORAS DE CAMBIO | |
6612604 | CORRETORAS DE CONTRATOS DE MERCADORIAS | |
6612605 | AGENTES DE INVESTIMENTOS EM APLICACOES FINANCEIRAS | |
6613400 | ADMINISTRACAO DE CARTOES DE CREDITO | |
6619301 | SERVICOS DE LIQUIDACAO E CUSTODIA | |
6619305 | OPERADORAS DE CARTOES DE DEBITO | |
6621501 | PERITOS E AVALIADORES DE SEGUROS | |
6621502 | AUDITORIA E CONSULTORIA ATUARIAL | |
6622300 | CORRETORES E AGENTES DE SEGUROS, DE PLANOS DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR E DE SAUDE | |
6629100 | ATIVIDADES AUXILIARES DOS SEGUROS, DA PREVIDENCIA COMPLEMENTAR E DOS PLANOS DE SAUDE NAO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE | |
6630400 | ATIVIDADES DE ADMINISTRACAO DE FUNDOS POR CONTRATO OU COMISSAO | |
6810201 | COMPRA E VENDA DE IMOVEIS PROPRIOS | |
6810202 | ALUGUEL DE IMOVEIS PROPRIOS | |
6810203 | LOTEAMENTO DE IMOVEIS PROPRIOS | |
6821801 | CORRETAGEM NA COMPRA E VENDA E AVALIACAO DE IMOVEIS | |
6821802 | CORRETAGEM NO ALUGUEL DE IMOVEIS | |
6822600 | GESTAO E ADMINISTRACAO DA PROPRIEDADE IMOBILIARIA | |
6911701 | SERVICOS ADVOCATICIOS | |
6911702 | ATIVIDADES AUXILIARES DA JUSTICA | |
6911703 | AGENTE DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL | |
6920601 | ATIVIDADES DE CONTABILIDADE | |
6920602 | ATIVIDADES DE CONSULTORIA E AUDITORIA CONTABIL E TRIBUTARIA | |
7020400 | ATIVIDADES DE CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL, EXCETO CONSULTORIA TECNICA ESPECIFICA | |
7111100 | SERVICOS DE ARQUITETURA | |
7112000 | SERVICOS DE ENGENHARIA | |
7119701 | SERVICOS DE CARTOGRAFIA, TOPOGRAFIA E GEODESIA | |
7119702 | ATIVIDADES DE ESTUDOS GEOLOGICOS | |
7119703 | SERVICOS DE DESENHO TECNICO RELACIONADOS A ARQUITETURA E ENGENHARIA | |
7119704 | SERVICOS DE PERICIA TECNICA RELACIONADOS A SEGURANCA DO TRABALHO | |
7119799 | ATIVIDADES TECNICAS RELACIONADAS A ENGENHARIA E ARQUITETURA NAO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE | |
7210000 | PESQUISA E DESENVOLVIMENTO EXPERIMENTAL EM CIENCIAS FISICAS E NATURAIS | |
7220700 | PESQUISA E DESENVOLVIMENTO EXPERIMENTAL EM CIENCIAS SOCIAIS E HUMANAS | |
7311400 | AGENCIAS DE PUBLICIDADE | |
7312200 | AGENCIAMENTO DE ESPACOS PARA PUBLICIDADE, EXCETO EM VEICULOS DE COMUNICACAO | |
7319001 | CRIACAO DE ESTANDES PARA FEIRAS E EXPOSICOES | |
7319002 | PROMOCAO DE VENDAS | |
7319003 | MARKETING DIRETO | |
7319004 | CONSULTORIA EM PUBLICIDADE | |
7319099 | OUTRAS ATIVIDADES DE PUBLICIDADE NAO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE | |
7320300 | PESQUISAS DE MERCADO E DE OPINIAO PUBLICA | |
7410202 | DESIGN DE INTERIORES | |
7410203 | DESIGN DE PRODUTO | |
7410299 | ATIVIDADES DE DESIGN NAO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE | |
7420001 | ATIVIDADES DE PRODUCAO DE FOTOGRAFIAS, EXCETO AEREA E SUBMARINA | |
7420002 | ATIVIDADES DE PRODUCAO DE FOTOGRAFIAS AEREAS E SUBMARINAS | |
7420003 | LABORATORIOS FOTOGRAFICOS | |
7420004 | FILMAGEM DE FESTAS E EVENTOS | |
7420005 | SERVICOS DE MICROFILMAGEM | |
7490101 | SERVICOS DE TRADUCAO, INTERPRETACAO E SIMILARES | |
7490102 | ESCAFANDRIA E MERGULHO | |
7490103 | SERVICOS DE AGRONOMIA E DE CONSULTORIA AS ATIVIDADES AGRICOLAS E PECUARIAS | |
7490104 | ATIVIDADES DE INTERMEDIACAO E AGENCIAMENTO DE SERVICOS E NEGOCIOS EM GERAL, EXCETO IMOBILIARIOS | |
7490105 | AGENCIAMENTO DE PROFISSIONAIS PARA ATIVIDADES ESPORTIVAS, CULTURAIS E ARTISTICAS | |
7490199 | OUTRAS ATIVIDADES PROFISSIONAIS, CIENTIFICAS E TECNICAS NAO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE | |
7500100 | ATIVIDADES VETERINARIAS | |
7721700 | ALUGUEL DE EQUIPAMENTOS RECREATIVOS E ESPORTIVOS | |
7722500 | ALUGUEL DE FITAS DE VIDEO, DVDS E SIMILARES | |
7723300 | ALUGUEL DE OBJETOS DO VESTUARIO, JOIAS E ACESSORIOS | |
7729201 | ALUGUEL DE APARELHOS DE JOGOS ELETRONICOS | |
7729202 | ALUGUEL DE MOVEIS, UTENSILIOS E APARELHOS DE USO DOMESTICO E PESSOAL | |
7729203 | ALUGUEL DE MATERIAL MEDICO | |
7729299 | ALUGUEL DE OUTROS OBJETOS PESSOAIS E DOMESTICOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE | |
7732202 | ALUGUEL DE ANDAIMES | |
7733100 | ALUGUEL DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO | |
7739001 | ALUGUEL DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA EXTRACAO DE MINERIOS E PETROLEO, SEM OPERADOR | |
7739003 | ALUGUEL DE PALCOS, COBERTURAS E OUTRAS ESTRUTURAS DE USO TEMPORARIO, EXCETO ANDAIMES | |
7740300 | GESTAO DE ATIVOS INTANGIVEIS NAO-FINANCEIROS | |
7810800 | SELECAO E AGENCIAMENTO DE MAO-DE-OBRA | |
7820500 | LOCACAO DE MAO-DE-OBRA TEMPORARIA | |
7830200 | FORNECIMENTO E GESTAO DE RECURSOS HUMANOS PARA TERCEIROS | |
7911200 | AGENCIAS DE VIAGENS | |
7912100 | OPERADORES TURISTICOS | |
7990200 | SERVICOS DE RESERVAS E OUTROS SERVICOS DE TURISMO NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE | |
8011101 | ATIVIDADES DE VIGILANCIA E SEGURANCA PRIVADA | |
8011102 | SERVICOS DE ADESTRAMENTO DE CAES DE GUARDA | |
8012900 | ATIVIDADES DE TRANSPORTE DE VALORES | |
8020001 | ATIVIDADES DE MONITORAMENTO DE SISTEMAS DE SEGURANCA ELETRONICO | |
8020002 | OUTRAS ATIVIDADES DE SERVICOS DE SEGURANCA | |
8030700 | ATIVIDADES DE INVESTIGACAO PARTICULAR | |
8111700 | SERVICOS COMBINADOS PARA APOIO A EDIFICIOS, EXCETO CONDOMINIOS PREDIAIS | |
8129000 | ATIVIDADES DE LIMPEZA NAO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE | |
8130300 | ATIVIDADES PAISAGISTICAS | |
8211300 | SERVICOS COMBINADOS DE ESCRITORIO E APOIO ADMINISTRATIVO | |
8219901 | FOTOCOPIAS | |
8219999 | PREPARACAO DE DOCUMENTOS E SERVICOS ESPECIALIZADOS DE APOIO ADMINISTRATIVO NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE | |
8220200 | ATIVIDADES DE TELEATENDIMENTO | |
8230001 | SERVICOS DE ORGANIZACAO DE FEIRAS, CONGRESSOS, EXPOSICOES E FESTAS | |
8291100 | ATIVIDADES DE COBRANCA E INFORMACOES CADASTRAIS | |
8299701 | MEDICAO DE CONSUMO DE ENERGIA ELETRICA, GAS E AGUA | |
8299702 | EMISSAO DE VALES-ALIMENTACAO, VALES-TRANSPORTE E SIMILARES | |
8299703 | SERVICOS DE GRAVACAO DE CARIMBOS, EXCETO CONFECCAO | |
8299704 | LEILOEIROS INDEPENDENTES | |
8299705 | SERVICOS DE LEVANTAMENTO DE FUNDOS SOB CONTRATO | |
8299707 | SALAS DE ACESSO A INTERNET | |
8591100 | ENSINO DE ESPORTES | |
8592901 | ENSINO DE DANCA | |
8592902 | ENSINO DE ARTES CENICAS, EXCETO DANCA | |
8592903 | ENSINO DE MUSICA | |
8592999 | ENSINO DE MUSICA | |
8593700 | ENSINO DE IDIOMAS | |
8599603 | TREINAMENTO EM INFORMATICA | |
8599604 | TREINAMENTO EM DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL E GERENCIAL | |
8599605 | CURSOS PREPARATORIOS PARA CONCURSOS | |
8630503 | ATIVIDADE MEDICA AMBULATORIAL RESTRITA A CONSULTAS | |
8650001 | ATIVIDADES DE ENFERMAGEM | |
8650002 | ATIVIDADES DE PROFISSIONAIS DA NUTRICAO | |
8650003 | ATIVIDADES DE PSICOLOGIA E PSICANALISE | |
8650004 | ATIVIDADES DE FISIOTERAPIA | |
8650005 | ATIVIDADES DE TERAPIA OCUPACIONAL | |
8650006 | ATIVIDADES DE FONOAUDIOLOGIA | |
8650099 | ATIVIDADES DE PROFISSIONAIS DA AREA DE SAUDE NAO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE | |
8660700 | ATIVIDADES DE APOIO A GESTAO DE SAUDE | |
9001901 | PRODUCAO TEATRAL | |
9001902 | PRODUCAO MUSICAL | |
9001903 | PRODUCAO DE ESPETACULOS DE DANCA | |
9001904 | PRODUCAO DE ESPETACULOS CIRCENSES, DE MARIONETES E SIMILARES | |
9001905 | PRODUCAO DE ESPETACULOS DE RODEIOS, VAQUEJADAS E SIMILARES | |
9001906 | ATIVIDADES DE SONORIZACAO E DE ILUMINACAO | |
9002701 | ATIVIDADES DE ARTISTAS PLASTICOS, JORNALISTAS INDEPENDENTES E ESCRITORES | |
9002702 | RESTAURACAO DE OBRAS DE ARTE | |
9003500 | GESTAO DE ESPACOS PARA ARTES CENICAS, ESPETACULOS E OUTRAS ATIVIDADES ARTISTICAS | |
9319101 | PRODUCAO E PROMOCAO DE EVENTOS ESPORTIVOS | |
9329804 | EXPLORACAO DE JOGOS ELETRONICOS RECREATIVOS | |
9411100 | ATIVIDADES DE ORGANIZACOES ASSOCIATIVAS PATRONAIS E EMPRESARIAIS | |
9412001 | ATIVIDADES DE FISCALIZACAO PROFISSIONAL | |
9412099 | OUTRAS ATIVIDADES ASSOCIATIVAS PROFISSIONAIS | |
9420100 | ATIVIDADES DE ORGANIZACOES SINDICAIS | |
9430800 | ATIVIDADES DE ASSOCIACOES DE DEFESA DE DIREITOS SOCIAIS | |
9491000 | ATIVIDADES DE ORGANIZACOES RELIGIOSAS OU FILOSOFICAS | |
9492800 | ATIVIDADES DE ORGANIZACOES POLITICAS | |
9493600 | ATIVIDADES DE ORGANIZACOES ASSOCIATIVAS LIGADAS A CULTURA E A ARTE | |
9511800 | REPARACAO E MANUTENCAO DE COMPUTADORES E DE EQUIPAMENTOS PERIFERICOS | |
9512600 | REPARACAO E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS DE COMUNICACAO | |
9521500 | REPARACAO E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS ELETROELETRONICOS DE USO PESSOAL E DOMESTICO | |
9529101 | REPARACAO DE CALCADOS, BOLSAS E ARTIGOS DE VIAGEM | |
9529102 | CHAVEIROS | |
9529103 | REPARACAO DE RELOGIOS | |
9529104 | REPARACAO DE BICICLETAS, TRICICLOS E OUTROS VEICULOS NAO-MOTORIZADOS | |
9529105 | REPARACAO DE ARTIGOS DO MOBILIARIO | |
9529106 | REPARACAO DE JOIAS | |
9529199 | REPARACAO E MANUTENCAO DE OUTROS OBJETOS E EQUIPAMENTOS PESSOAIS E DOMESTICOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE | |
9602501 | CABELEIREIROS, MANICURE E PEDICURE | |
9602502 | ATIVIDADES DE ESTETICA E OUTROS SERVICOS DE CUIDADOS COM A BELEZA | |
9609202 | AGENCIAS MATRIMONIAIS | |
9609299 | OUTRAS ATIVIDADES DE SERVICOS PESSOAIS NAO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE | |
9700500 | SERVICOS DOMESTICOS | |
ÉRICO STEVAN GONÇALVES
PREFEITO MUNICIPAL
Edições | (328) 14 de Agosto de 2023 (baixar) |
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Entidade | Gabinete do Prefeito |