​RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 38/2023

Ratificada a DISPENSA DE LICITAÇÃO, nos termos do artigo 24, inciso II, da Lei Federal 8.666/93, com redação dada pela Lei Federal 8.883/94, conforme o parecer da Controladoria Interna.

OBJETO:DISPENSA DE LICITAÇAO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE MATERIAIS AGROPECUÁRIOS DA URT. (ADUBOS E SEMENTES), PARA ATENDER AS DEMANDAS DO MUNICIPIO DE GUARANTÃ DO NORTE/MT.

CONTRATADA: ARAGUAIA S.A.

VALOR: R$ 5.616,60 (cinco mil, seiscentos e dezesseis reais e sessenta centavos).

ENTREGA: Imediata.

FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 24, inciso II, da Lei Federal 8.666/93. Ratifico a presente dispensa de licitação nos termos do Art. 26 da Lei nº 8.666/93, e alterações posteriores, e de conformidade com o parecer jurídico e parecer da Controladoria Interna e justificativa anexo ao Processo de Compra nº 1878/2023.

Guarantã do Norte/MT, 04 de Agosto de 2023.

Érico Stevan Gonçalves/ Prefeito Municipal


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