Diário Oficial

​PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 002/2023.

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 002/2023.

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA RECOMPOSIÇÃO DE CADASTRO RESERVA DE VAGAS DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA, CANDIDATOS A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA PROFESSOR DE PEDAGOGIA, LETRAS, MATEMÁTICA, CIÊNCIAS, HISTÓRIA, GEOGRAFIA E EDUCAÇÃO FÍSICA, NUTRICIONISTA E MOTORISTA CATEGORIA D, COM ATENDIMENTO NA ZONA URBANA E ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE GUARANTÃ DO NORTE-MT, EM RAZÃO DO NÃO PREENCHIMENTO DAS VAGAS ABERTAS NO PROCESSO SELETIVO 006/2022 e 001/2023.

A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO, NESTE ATO REPRESENTADA PELA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DIANE TONON CAOVILLA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS,

Considerando o exaurimento de candidatos inscritos na listagem geral do Processo Seletivo 006/2022 e 001/2023, para as disciplinas de Matemática, História, Geografia e Educação Física com atendimento na zona urbana deste município;

Considerando o exaurimento de candidatos inscritos na listagem geral do Processo Seletivo 006/2022 e 001/2023, para as disciplinas de Pedagogia, Letras, Matemática, Ciências, História, Geografia e Educação Física com atendimento na zona rural deste município;

Considerando o exaurimento de candidatos inscritos na listagem geral do Processo Seletivo 006/2022 e 001/2023, para o cargo de Nutricionista, para atendimento das escolas da zona urbana e rural, deste município;

Considerando o exaurimento de candidatos inscritos na listagem geral do Processo Seletivo 006/2022 e 001/2023, para o cargo de Motorista Categoria D, para atendimento do transporte escolar das escolas da zona urbana e rural, deste município;

Considerando a necessidade de completar o quadro de profissionais da Educação Básica a fim de viabilizar a efetiva prestação de serviço na zona urbana e rural,

RESOLVE,

TORNAR PÚBLICO, para conhecimento dos interessados, que estão abertas as inscrições para recomposição do CADASTRO RESERVA de candidatos à contratação temporária para manutenção do quadro 2023 das localidades contidas no item 07 deste edital, nos termos do PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 002/2023.

1- DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES:

1.1.- A recomposição do CADASTRO RESERVA, mediante a seleção dos candidatos ocorre em função do exaurimento de candidatos inscritos na listagem geral do Processo Seletivo 006/2022 e 001/2023, nos cargos relacionados neste Edital, para suprir a demanda quando da necessidade, em situação de excepcional interesse público com fulcro no artigo 37, incisos I e IX da Constituição Federal de 05 de outubro de 1988, na Constituição do Estado de Mato Grosso Art. 129; Incisos I e VI; na Lei Orgânica Municipal; na Lei Complementar nº 101, de 20 de dezembro de 2005, que trata sobre o Estatuto do Servidor Público; na Lei Complementar nº 187 de 09 de junho de 2011, que trata do Plano de Carreira dos Profissionais da Educação Básica e Lei Complementar nº 297/2021 de 22 de novembro de 2021.

1.2 – A seleção dos candidatos para este Processo Seletivo se destina especificadamente para os cargos de Professor de Pedagogia, Letras, Matemática, Ciências, História, Geografia e Educação Física, para completar as vagas destinadas ao quadro de professores da zona Urbana e zona Rural; para o cargo de Nutricionista e Motorista Categoria D, para atendimento das escolas da zona Urbana e Rural, tendo em vista o exaurimento de candidatos da listagem geral do processo seletivo 006/2022 e 001/2023, neste município de Guarantã do Norte, para exercício do ano letivo de 2023.

1.3 – Este Processo Seletivo Simplificado dar-se á em caráter de urgência, tendo em vista a grande quantidade de atestados médicos dos professores e surgimento de aulas vagas para as disciplinas acima citadas, ocasionando a ausência de professores em sala de aula, o que prejudica o ensino ofertado aos alunos da zona urbana e zona rural.

2- DO CADASTRO GERAL

2.1- Os inscritos constarão no CADASTRO RESERVA, aguardando a possibilidade de existência/necessidade de vaga para provimento de pessoal dos candidatos a contratos temporários no respectivo cargo relacionado no item subsequente deste Edital.

2.2 – O candidato, quando da existência de vaga, será convocado pela Secretaria Municipal de Educação Cultura e Desporto, e terá prazo de 01 (um) dia útil para suprir a vaga livre e/ou substituição em cargo inscrito;

2.3 – O não comparecimento do profissional no prazo estimado no item acima, libera a Secretaria Municipal de Educação Cultura e Desposto, para proceder a convocação do próximo candidato da listagem do CADASTRO RESERVA, observando rigorosamente a classificação dos candidatos nos respectivos cargos/funções, não cabendo recurso do anterior devido ao não cumprimento do prazo estipulado;

2.4 – O Cargo/Função para contratação de servidores para as Áreas Urbana e Rural a que se destina esse Processo Seletivo é:

2.4.1 – Professor: Professor de Pedagogia

2.4.2 – Professor: Professor de Letras

2.4.3 – Professor: Professor de Matemática

2.4.4 – Professor: Professor de Ciências

2.4.4 – Professor: Professor de História

2.4.5 – Professor: Professor de Geografia

2.4.6 – Professor: Professor de Educação Física

2.4.7 – Nutricionista

2.4.8 – Motorista: Motorista Categoria D

2.5 – Das atribuições do cargo de Professor (extraído da LC 187/2011 – PCCS dos profissionais da educação):

I – Participar da formulação de políticas educacionais nos diversos âmbitos do Sistema de Educação Pública do Município;

II – Elaborar planos, programas e projetos educacionais no âmbito específico de sua atuação;

III – Participar da elaboração do Projeto Político-Pedagógico da escola;

IV – Desenvolver com eficiência e qualidade a regência;

V – Controlar e avaliar o rendimento escolar;

VI – Executar tarefa de recuperação de alunos;

VII – Participar de reuniões de trabalho;

VIII – Desenvolver pesquisa educacional;

IX – Participar dos cursos de atualização profissional oferecidos pelo município;

X – Participar de ações administrativas e das interações educativas com a comunidade;

XI – Cumprir as horas atividades no âmbito da unidade escolar de sua lotação, salvo em casos de participação em cursos de formação profissional com o percentual assegurado no PPP da escola;

XII – Desempenhar outras atividades relacionadas ao ensino público municipal.

2.6 – Das atribuições do cargo de Nutricionista (extraído da LC 187/2011 – PCCS dos profissionais da educação):

I – Compreende a execução de atividades de pesquisa, elaboração, direção e controle dos serviços e programas de nutrição nas diversas unidades escolares;

II – Elaborar programas de alimentação básica para estudantes da rede escolar municipal, e para crianças de creches;

III – Supervisionar os serviços de alimentação promovidos pela Secretaria de Educação, visando sistematicamente as unidades, para o acompanhamento dos programas e verificação do cumprimento das normas estabelecidas;

IV – Executar outras atribuições afins.

2.7 - Das atribuições do cargo de Motorista Categoria D – Motorista do Transporte Escolar (extraído da LC 187/2011 – PCCS dos profissionais da educação):

I – Conduzir os veículos pertencentes à Secretaria Municipal de Educação de acordo com as disposições contidas no Código de Trânsito Brasileiro;

II – Manter os veículos sob sua responsabilidade em condições adequadas de uso;

III – Detectar, registrar e relatar ao superior hierárquico todos os eventos mecânicos, elétricos e de funilaria anormais que ocorram com o veículo durante o uso;

IV – Atender com educação e presteza a todos os passageiros;

V – Orientar os passageiros dos riscos decorrentes do trânsito, e as medidas de segurança dentro do veículo;

VI – Apresentar-se em seu local de trabalho trajado adequadamente;

VII – Recolher o veículo a garagem ou local destinado, quando concluída a jornada dia, comunicando qualquer defeito por ventura existente;

VIII – Manter a Carteira Nacional de Habilitação em dia;

IX – Fazer reparos de emergência;

X – Zelar pela conservação do veículo que lhe for entregue;

XI – acompanhar o abastecimento de combustíveis, água e óleo, e zelar pelo funcionamento do sistema elétrico, verificando lâmpadas, faróis, buzinas, sinaleiras, freios, indicadores de direção;

XII – providenciar a lubrificação quando indicada, verificando o grau de densidade e nível da água da bateria, bem como a calibração dos pneus;

XIII – promover a limpeza do veículo sob sua responsabilidade;

XIV – atender prontamente a solicitações feitas pelo chefe imediato;

XV – Participar, obrigatoriamente de cursos de aperfeiçoamento, atualização, capacitação, correlatas as suas funções;

XVI – não se ausentar do local de trabalho, no horário de trabalho, sem previa autorização do chefe imediato;

XVII – ficar à disposição da educação para atender as demandas do calendário escolar letivo das escolas e festividades escolares, seguindo a escala elaborada pelo chefe imediato;

XVIII – cumprir o itinerário estabelecido, respeitando os horários de atendimentos das escolas.

3 - DAS INSCRIÇÕES

3.1 – A inscrição implica conhecimento e aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, sobre as quais os candidatos não poderão alegar desconhecimento das mesmas.

3.2 – As inscrições serão feitas nos dias 31/07/2023 a 02/08/2023 no horário compreendido entre: 07h00min as 11h00min – 13h00min às 17h00min na sede da Secretaria Municipal de Educação Cultura e Desporto situada na Av. Jequitibá Nº 863 – Centro – Guarantã do Norte-MT;

3.3.1 – Para realização da inscrição o candidato deve comparecer a Secretaria Municipal de Educação Cultura e Desporto, durante os dias em que estão abertas as inscrições para preenchimento do respectivo Formulário de Seleção.

3.3.2 – O candidato deve estar munido de todos os documentos originais e as respectivas cópias necessárias para comprovação, sendo estes:

3.3.2.1 – Cópia do CPF;

3.3.2.2 – Cópia do RG;

3.3.2.3 – Cópia do comprovante de residência, atualizado;

3.3.2.4 – Cópia do histórico escolar do Ensino Fundamental; (para o cargo de Motorista);

3.3.2.5 – Cópia do histórico escolar do Ensino Médio; (para o cargo de Motorista);

3.3.2.6 - Cópia do Diploma de Graduação (ou declaração de conclusão do curso contendo data da colação de grau); (para os cargos de professor e nutricionista);

3.3.2.7 – Cópia do Certificado de Pós-Graduação na área da Educação; (para o cargo de professor)

3.3.2.8 - Cópia do Certificado de Pós-Graduação na área de Nutrição; (para o cargo de nutricionista)

3.3.2.09 - Cópia dos certificados em cursos de Formação Continuada realizados na área de educação que contemplem conhecimentos didático-curriculares e de políticas educacionais, em instituições reconhecidas pelo MEC, nos últimos 5 anos (2019-2023). (Para os cargos de professor e motorista)

3.3.2.10 – Cópia dos certificados em cursos de Formação Continuada realizados na área de nutrição. (Para o cargo de nutricionista)

3.3.2.11 – Declaração (emitida pela empresa contratante) constando tempo de serviço prestados no transporte escolar. (Para o cargo de motorista).

4 – DA SELEÇÃO

4.1 - A forma de seleção dos candidatos a função acima mencionada dar-se-á, pela contagem de pontos, levando em consideração a somatória geral dos requisitos apresentados no ANEXO II do presente edital.

5 – DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE

5.1 - Em caso de igualdade de notas, o desempate beneficiará sucessivamente o candidato que possuir a maior idade civil.

6 – DOS RECURSOS

6.1 – O candidato que sentir-se prejudicado e desejar interpor recurso contra a contagem de pontos e classificação prévia, disporá de 01 (um) dia útil para fazê-lo, contados a partir da divulgação do resultado preliminar, conforme cronograma disposto no Anexo I deste Edital.

6.2 – O candidato que desejar apresentar recursos contra o resultado parcial, deverá se direcionar até a Secretaria Municipal de Educação, para realização do mesmo.

6.3 – O recurso será avaliado e julgado pela Comissão Fiscalizadora do Processo Seletivo Simplificado Nº 002/2023, no prazo de 24 horas, para análise e eventual atendimento.

7 – VAGAS, LOCAL DE TRABALHO, ESCOLARIDADE E REMUNERAÇÃO

ESCOLAS DO CAMPO

Guarantã do Norte/MT, 26 de julho de 2023.

Diane Tonon Caovilla

Secretária Municipal de Educação,

Cultura e Desporto

Portaria 0005/2021

ANEXO I

CRONOGRAMA DE DATAS

ANEXO II