RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 43/2023
Ratificada a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, nos termos do caput do artigo 25 da Lei Federal 8.666/93 e alterações, conforme parecer favorável da Assessoria Jurídica e controle interno.
OBJETO: Contratação do Show Nacional Artístico com a Dupla “FERNANDO & SOROCABA” com artistas renomados para abrilhantar o evento NATAL ENCANTADO e Inauguração do lago do Município de Guarantã do Norte/MT.
FAVORECIDO: CARLOS DE ASSIS PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA.
VALOR: R$ 330.000,00 (trezentos e trinta mil reais).
PERÍODO/PRAZO: 06 (seis) meses.
FUNDAMENTO LEGAL: “caput” do artigo 25 da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores. Ratifico a presente inexigibilidade de licitação em atendimento do Art. 26 da Lei nº 8.666/93, e alterações posteriores, conforme parecer favorável da Assessoria Jurídica e controle interno e justificativa anexos ao Processo de Compra nº 1736/2023.
Gabinete do Prefeito Municipal, 25 de julho de 2023.
Érico Stevan Gonçalves/Prefeito Municipal.
| Edições | (315) 26 de Julho de 2023 (baixar) |
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| Entidade | Licitação |