Diário Oficial

​PORTARIA Nº 0793/2023 DE 24/07/2023.

PORTARIA Nº 0793/2023DE 24/07/2023.

“EXONERA EM FACE DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO SERVIDORA OCUPANTE DO CARGO EFETIVO DE AGENTE DE LIMPEZA PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

ÉRICO STEVAN GONÇALVES, PREFEITO MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS EM LEI, PELA PRESENTE PORTARIA,

RESOLVE:

ARTIGO 1ºEXTINGUIR o vínculo laboral com a servidora LEONDINA MATOS, portadora do RG nº 1072131-2 SSP/MT, CPF n° 631.523.771-87 e Matricula n° 39-1, com cargo efetivo de AGENTE DE LIMPEZA PÚBLICA, lotada na Secretaria Municipal de Coordenação e Finanças, Estado de Mato Grosso, nomeada na data de 01 de julho de 1994, através da Portaria de nomeação n° 067/1994, em razão da concessão de sua aposentadoria por tempo de contribuição pelo Regime Próprio de Previdência Social, e declarar o cargo vago.

ARTIGO 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 16 de julho de 2023, revogadas às disposições em contrário.

Secretaria Municipal de Governo e Articulação Institucional, aos 24 (vinte e quatro) dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e três.

ÉRICO STEVAN GONÇALVES

PREFEITO MUNICIPAL

Registrada nesta Secretaria;

Afixada no Mural do Paço Municipal;

Publicada no site da Prefeitura Municipal, em 24/07/2023, disponível no Link: ; e Publicada no Diário Oficial Municipal, disponível no Link: https://diariooficial.guarantadonorte.mt.gov.br/publicacoes/.

NP n° 1009/2023.

RENATA BORGES ECKHARDT DE OLIVEIRA

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL