RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 35/2023

Ratificada a DISPENSA DE LICITAÇÃO, nos termos do artigo 24, inciso XVII, da Lei Federal 8.666/93, com redação dada pela Lei Federal 8.883/94, conforme parecer favorável da Assessoria Jurídica e parecer da Controladoria Interna.

OBJETO: REVISÃO GARANTIA DE 10.000 KM, FIAT STRADA PLACA RRS2B28.

CONTRATADA: ASCIA COMERCIO DE VEICULOS LTDA.

VALOR: R$ 1.533,60 (um mil, quinhentos e trinta e três reais e sessenta centavos).

ENTREGA: Imediata.

FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 24, inciso XVII, da Lei Federal 8.666/93. Ratifico a presente dispensa de licitação nos termos do Art. 26 da Lei nº 8.666/93, e alterações posteriores, e de conformidade com o parecer jurídico e parecer da Controladoria Interna e justificativa anexo ao Processo de Compra Nº 1810/2023.

Guarantã do Norte/MT, 21 de Julho de 2023.

Érico Stevan Gonçalves / Prefeito Municipal.


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