RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 28/2023
Ratificada a DISPENSA DE LICITAÇÃO, nos termos do artigo 24, inciso XVII, da Lei Federal 8.666/93, com redação dada pela Lei Federal 8.883/94, conforme parecer favorável da Assessoria Jurídica e parecer da Controladoria Interna.
OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA A CORPORAÇÃO DO CORPO DE BOMBEIRO.
CONTRATADA: CLODOMAR MASSOTTI
VALOR: R$ R$ 51.100,00 (cinquenta e um mil e cem reais).
ENTREGA: Imediata.
FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 24, inciso XVII, da Lei Federal 8.666/93. Ratifico a presente dispensa de licitação nos termos do Art. 26 da Lei nº 8.666/93, e alterações posteriores, e de conformidade com o parecer jurídico e parecer da Controladoria Interna e justificativa anexo ao Processo de Compra Nº 1375/2023.
Guarantã do Norte/MT, 27 de Junho de 2023.
Érico Stevan Gonçalves / Prefeito Municipal| Edições | (295) 28 de Junho de 2023 (baixar) |
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| Entidade | Licitação |