Diário Oficial

​RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 27/2023

Ratificada a DISPENSA DE LICITAÇÃO, nos termos do artigo 24, inciso XVII, da Lei Federal 8.666/93, com redação dada pela Lei Federal 8.883/94, conforme parecer favorável da Assessoria Jurídica e parecer da Controladoria Interna.

OBJETO: Dispensa de Licitação para Fornecimento de energia.

CONTRATADA: ENERGISA – Distribuidora de Energia S.A

VALOR: R$ 396.000,00 (trezentos e noventa e seis mil reais).

ENTREGA: Imediata.

FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 24, inciso XVII, da Lei Federal 8.666/93. Ratifico a presente dispensa de licitação nos termos do Art. 26 da Lei nº 8.666/93, e alterações posteriores, e de conformidade com o parecer jurídico e parecer da Controladoria Interna e justificativa anexo ao Processo de Compra Nº 1375/2023.

Guarantã do Norte/MT, 27 de Junho de 2023.