Diário Oficial

​PORTARIA Nº 0535/2023 DE 06/06/2023.

PORTARIA Nº 0535/2023 DE 06/06/2023.

“DISPÕE SOBRE A CEDÊNCIA DE SERVIDORA COM CARGO EFETIVO DE AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

ÉRICO STEVAN GONÇALVES, PREFEITO MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS EM LEI, PELA PRESENTE PORTARIA,

RESOLVE:

ARTIGO 1º CEDER, a Sra. MARLU MACHADO DO COUTO, maior, portadora do RG N° 294.660 SSP/MT e CPF N° 393.744.751-20, servidora efetiva ocupante do cargo de Agente de Administração, lotada no Gabinete do Prefeito, residente nesta cidade e município de Guarantã do Norte, nos exatos Termos do Artigo 109, I, § 1°, da Lei 101/2005 de 20/12/2005 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Guarantã do Norte/MT, para prestar suas atividades no Município de Juscimeira/MT, até a data de 31 de dezembro de 2024.

ARTIGO 2º O ônus pelo pagamento da remuneração mensal e dos consequentes encargos decorrentes desta cessão ficará sob responsabilidade do CESSIONÁRIO.

ARTIGO 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 02 de junho de 2023, revogadas às disposições em contrário.

Secretaria Municipal de Governo e Articulação Institucional, aos 06 (seis) dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e três.

ÉRICO STEVAN GONÇALVES

PREFEITO MUNICIPAL

Registrada nesta Secretaria;

Afixada no Mural do Paço Municipal;

Publicada no site da Prefeitura Municipal, em 06/06/2023, disponível no Link: ; Publicada no Diário Oficial do Municipal, disponível no Link: https://diariooficial.guarantadonorte.mt.gov.br/publicacoes/.

NP n° 0700/2023.

RENATA BORGES ECKHARDT DE OLIVEIRA

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL