Diário Oficial

PORTARIA Nº 0515/2023 DE 25/05/2023.

PORTARIA Nº 0515/2023 DE 25/05/2023.

“DISPÕE SOBRE A CEDÊNCIA DE SERVIDORA COM CARGO EFETIVO DE ENFERMEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

ÉRICO STEVAN GONÇALVES, PREFEITO MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS EM LEI, PELA PRESENTE PORTARIA,

RESOLVE:

ARTIGO 1º CEDER, a Sra. TATIANE APARECIDA CASEIRO ARANDA, maior, portadora do RG N° 971.355 SSP/SP e CPF N° 280.704.698-38 e Matrícula Nº 3199, servidora efetiva ocupante do cargo de ENFERMEIRA, lotada na Secretaria Municipal de Saúde , residente nesta cidade e município de Guarantã do Norte, nos exatos Termos do Artigo 109, I da Lei Complementar nº 101/2005 de 20/12/2005, para prestar suas atividades na Secretaria Municipal de Saúde no Município de Matupá/MT, pelo prazo vigente de 1 (um) ano.

ARTIGO 2º O ônus pelo pagamento da remuneração mensal e dos consequentes encargos decorrentes desta cessão ficará sob responsabilidade do CEDENTE.

ARTIGO 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, surtindo seus efeitos a partir de 01 de junho de 2023, revogadas às disposições em contrário.

Secretaria Municipal de Governo e Articulação Institucional, aos 25 (vinte e cinco) dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e três.

ÉRICO STEVAN GONÇALVES

PREFEITO MUNICIPAL

Registrada nesta Secretaria;

Afixada no Mural do Paço Municipal;

Publicada no site da Prefeitura Municipal, em 25/05/2023, disponível no Link: ; e Publicada no Diário Oficial Municipal, disponível no Link: https://diariooficial.guarantadonorte.mt.gov.br/publicacoes/.

NP n° 0674/2023.

RENATA BORGES ECKHARDT DE OLIVEIRA

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL