Diário Oficial

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 139/2023

Pregão Eletrônico nº 021/2023 e Processo de compra nº 703/2023. Espécie: Ata de Registro de Preços nº 139/2023. Contratada: FEMAP COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES – LTDA - ME, CNPJ 22.803.038/0001-35. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS para futura e eventual contratação de empresas especializadas no FORNECIMENTO DE MATERIAL ORTOPÉDICO em regime de consignação e comodato, para atender o Hospital Municipal Nossa Senhora do Rosário, conforme especificações detalhadas e constantes no Termo de Referência (Anexo I). Valor registrado: R$ 524.471,84 (quinhentos e vinte e quatro mil, quatrocentos e setenta e um reais e oitenta e quatro centavos). Fundamento Legal: Leis Federal n° 10.520/02, Lei Federal n° 8.666/93 e pelos Decretos n.º 3.555/2000, 3.784/2001 e 10.024/2019, Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013 e Decreto Municipal n° 068/2007, Decreto Municipal nº 017/13 e Lei complementar 123/2006 e Lei complementar 147/2014, bem como as demais normas legais aplicáveis. Vigência: 22/05/2023 a 21/05/2024. Data de assinatura: 22/05/2023. Guarantã do Norte/MT, 22 de maio de 2023.