Diário Oficial

​DECRETO N.º 048/2023 de 15/05/2023

DECRETO N.º 048/2023 de 15/05/2023

“ESTABELECE HORÁRIOS DE FUNCIONAMENTO E ATENDIMENTO AO PÚBLICO DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE GUARANTÃ DO NORTE - PREVIGUAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

ÉRICO STEVAN GONÇALVES, PREFEITO MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE/MT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS EM LEI,

CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE ASSEGURAR A MELHORIA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESSENCIAIS AOS SEGURADOS DO PREVIGUAR,

DECRETA:

ARTIGO 1º - Ficam estabelecidos os seguintes horários de funcionamento e atendimento ao público no Fundo de Previdência Social de Guarantã do Norte – PREVIGUAR:

• Período Matutino: das 7h00min às 11h00min;

• Período Vespertino: das 13h00min às 17h00min.

ARTIGO 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Guarantã do Norte/MT, aos quinze dias do mês de maio do ano de 2023.

ÉRICO STEVAN GONÇALVES

PREFEITO MUNICIPAL

Registrado na Secretaria Municipal de Governo e Articulação Institucional;

Afixado no Mural do Paço Municipal;

Publicado no Site da Prefeitura Municipal, disponível no Link:https://www.guarantadonorte.mt.gov.br/Publicacoes/Decretos/;

Publicado no Diário Oficial do Município, disponível no Link: https://diariooficial.guarantadonorte.mt.gov.br/publicacoes/; e

NP 00619/2023

RENATA BORGES ECKHARDT DE OLIVEIRA

Secretária Mun. de Governo e Articulação Institucional.