Diário Oficial

​PORTARIA Nº 0478/2023 DE 16/05/2023.

PORTARIA Nº 0478/2023 DE 16/05/2023.

“DISPÕE SOBRE A CEDÊNCIA DE SERVIDORA COM CARGO EFETIVO DE PROFESSORA COM LICENCIATURA PLENA EM PEDAGOGIA COM HABILITAÇÃO EM EDUCAÇÃO INFANTIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

ÉRICO STEVAN GONÇALVES, PREFEITO MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS EM LEI, PELA PRESENTE PORTARIA,

RESOLVE:

ARTIGO 1º CEDER, a Sra. ROSEANI CONSTANTINO DA SILVA, maior, portadora do RG N° 1191963-9 SSP/MT e CPF N° 915.994.401-30 e Matrícula Nº 4812-1, servidora efetiva ocupante do cargo de PROFESSORA COM LICENCIATURA PLENA EM PEDAGOGIA COM HABILITAÇÃO EM EDUCAÇÃO INFANTIL, lotada na Secretaria Municipal de Educação Cultura e Desporto , residente nesta cidade e município de Guarantã do Norte, nos exatos Termos do Artigo 119, Parágrafo Único, Inciso I, da Lei Complementar nº 187/2011 – Plano de Carreira dos Profissionais da Educação Básica do Município Guarantã do Norte/MT, para prestar suas atividades no Município de Várzea Grande/MT, pelo prazo vigente de 1 (um) ano.

ARTIGO 2º O ônus pelo pagamento da remuneração mensal e dos consequentes encargos decorrentes desta cessão ficará sob responsabilidade do CEDENTE.

ARTIGO 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01 de maio de 2023, revogadas às disposições em contrário.

Secretaria Municipal de Governo e Articulação Institucional, aos 16 (dezesseis) dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e três.

ÉRICO STEVAN GONÇALVES

PREFEITO MUNICIPAL

Registrada nesta Secretaria;

Afixada no Mural do Paço Municipal;

Publicada no site da Prefeitura Municipal, em 16/05/2023, disponível no Link: ; e Publicada no Diário Oficial Municipal, disponível no Link: https://diariooficial.guarantadonorte.mt.gov.br/publicacoes/.

NP n° 0620/2023.

RENATA BORGES ECKHARDT DE OLIVEIRA

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL