EDITAL DE NOTIFICAÇÃO nº 001/2022

ESTADO DE MATO GROSSO

MUNICÍPIO DE GUARANTÃ DO NORTE

GOVERNO MUNICIPAL 2021/2024

SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO E FINANÇAS

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO nº 001/2022

Senhor (a) Contribuinte

Notificamos por meio deste edital que existem débitos tributários referente a multa por infração pela não observação do art. 3º da Lei Municipal 02/1988 de 28 de março de 1988. Nesse sentido, vossa senhoria deverá comparecer ao Departamento de Tributação para regularizar a situação pendente, ou apresentar defesa no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data de publicação deste, conforme Artigo 45 Inciso IV da Lei Complementar Municipal 257/2017. O não atendimento da presente notificação no prazo estabelecido acarretará no encaminhamento dos Débitos para Cobrança Judicial/Protesto em Cartório conforme Lei Municipal nº 1371/2016 01 de fevereiro de 2016.

CONTRIBUINTE

CPF/CNPJ

NOTIFICAÇÃO

VALOR

Vilmar Cordeiro e Silva

091.164.431-87

3736

R$ 15.377,00

GUTEMBERG XAVIER ALVES DOS SANTOS

SECRETÁRIO MUNICIPAL

Edições (34) 20 de Maio de 2022 (baixar)
Entidade Gabinete do Prefeito