Diário Oficial

​PORTARIA Nº 0426/2023 DE 26/04/2023.

PORTARIA Nº 0426/2023 DE 26/04/2023.

“NOMEIA MEMBROS DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO, REAVALIAÇÃO, DEPRECIAÇÃO E EXAUSTÃO PATRIMONIAL DE BENS MÓVEIS, ÚTEIS E INSERSÍVEIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE, EDÁOUTRASPROVIDÊNCIAS.”

ÉRICO STEVAN GONÇALVES, PREFEITO MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS EM LEI, PELA PRESENTE PORTARIA.

RESOLVE

ARTIGO1°NOMEAR membros da Comissão de Avaliação, Reavaliação, Depreciação e Exaustão Patrimonial de Bens Móveis, Úteis e Inservíveis da Prefeitura Municipal de Guarantã do Norte/MT, assim composta:

Presidente: Sr. Rogerio Scandolara– Servidor efetivo, lotado na Secretaria Municipal de Coordenação e Finanças;

Membro:Sra. Vanessa de Souza Rodrigues de Oliveira, servidora comissionada, lotada na Secretaria Municipal de Coordenação e Finanças;

Membro:Sr. Aurélio Pimenta Pereira, servidor comissionado, lotado na Secretaria Municipal de Assistência Social;

Membro:Sra. Thalya de Macedo França, servidora comissionada, servidora comissionada, lotada na Secretaria Municipal de Coordenação e Finanças;

Membro:Sra. Jorgina Pereira da Silva, servidora efetiva, lotada na Secretaria Municipal de Saúde;

Membro:Sra. Raquel Lima Soares, servidora comissionada, lotada na Secretaria Municipal de Educação Cultura e Desporto;

Membro:Sr. Fauz dos Santos Guedes, servidor efetivo, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura Rural e Serviços Urbanos.

ARTIGO 2° Compete à Comissão de Avaliação:

I – Programar, coordenar, orientar, controlar e fiscalizar as atividades referentes ao Patrimônio da Prefeitura;

II – Promover a avaliação e controle dos bens integrantes do acervo da Prefeitura, através de seu cadastro central e de relatórios de situação sobre sua alteração enviada pelas Secretarias e órgãos vinculados.

III – Realizar levantamentos periódicos ou específicos no tocante ao uso e disponibilidade de bens integrantes do cadastro patrimonial;

IV - Realizar o inventário anual dos bens patrimoniais;

V - Manter o registro dos responsáveis por bens integrantes do patrimônio;

VI - Avaliar o estado dos bens e propor o seu reparo e reposição;

VII – Orientar as secretarias e órgãos vinculados a Prefeitura, no tocante a desincumbência de suas atividades no campo Patrimonial;

VIII – Realizar outras atividades correlatas.

ARTIGO 3° Compete à Comissão de Avaliação, quanto aos bens móveis e inservíveis:

I – Promover a avaliação e controle dos bens inservíveis integrantes do acervo da Prefeitura para fins de alienação, nos termos da Lei Orgânica Municipal.

II – Realizar outras atividades correlatas.

ARTIGO 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 20 de abril de 2023, revogando especialmente a Portaria 0236/2023 de 27 de fevereiro de 2023.

Secretaria Municipal de Governo e Articulação Institucional, aos 26 (vinte e seis) dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e três.

ÉRICO STEVAN GONÇALVES

PREFEITO MUNICIPAL

Registrada nesta Secretaria;

Afixada no Mural do Paço Municipal;

Publicada no site da Prefeitura Municipal, em 26/04/2023, disponível no Link: ; e Publicada no Diário Oficial Municipal, disponível no Link: https://diariooficial.guarantadonorte.mt.gov.br/publicacoes/.

NP n° 0549/2023.

RENATA BORGES ECKHARDT DE OLIVEIRA

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL