Diário Oficial

EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO AO CONTRATO DE PMGN/MT/Nº 002/2023

PROCESSO ADMINSTRATIVO: 1266/2022

1º DISTRATANTE: MUNICÍPIO DE GUARANTÃ DO NORTE/MT

2º DISTRATANTE: COSTA BRAVA SERVIÇOS LTDA

RESCISÃO AO OBJETO: Fica, por meio do presente instrumento, amigavelmente rescindido o Contrato/PMGN/MT/nº. 002/2023, servindo o mesmo, de autorização, para fins do disposto no item 13.3 sendo que a presente rescisão começará a vigorar a partir de 29/04/2023.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 79, inciso II, da Lei nº. 8.666/93.

DATA DE RESCISÃO: 20/04/2023

Guarantã do Norte/MT, 20 de abril de 2023.

Érico Stevan Gonçalves – Prefeito Municipal