Diário Oficial

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 088/2023

Pregão Presencial nº 006/2023 e Processo de compra nº 589/2023. Espécie: Ata de Registro de Preços nº 088/2023. Contratada: CPS – CONTRUÇÕES, PAVIMENTAÇÕES, SANEAMENTO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ Nº 33.181.598/0001-11. Objeto REGISTRO DE PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE GEORREFERENCIAMENTO E LEVANTAMENTO DE INFORMAÇÕES TECNICAS PARA ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIARIA, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DE GUARANTA DO NORTE - MT, visando atender as necessidades da Administração Municipal, conforme especificações detalhadas e constantes no Termo de Referência (Anexo I). Valor registrado: R$ 984.711,18 (novecentos e oitenta e quatro mil, setecentos e onze reais e dezoito centavos). Fundamento Legal: Leis Federal n° 10.520/02, Lei Federal n° 8.666/93 e pelos Decretos n.º 3.555/2000, 3.784/2001 e 10.024/2019, Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013 e Decreto Municipal n° 068/2007, Decreto Municipal nº 017/13 e Lei complementar 123/2006 e Lei complementar 147/2014, bem como as demais normas legais aplicáveis. Vigência: 14/04/2023 a 13/04/2024. Data de assinatura: 14/04/2023. Guarantã do Norte/MT, 14 de abril de 2023.